LGBT
14/02/2019 18:37 -02

LGBTfobia: Famosos aderem a campanha #CriminalizaSTF

STF segue com julgamento de ações que pedem a criminalização da homofobia na próxima quarta.

STF (Supremo Tribunal Federal) fez nesta quinta-feira (14) a segunda sessão do julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia

Os processos foram apresentados ao STF em 2012 e 2013 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas de Transgênero (ABGLT) e pelo partido PPS, respectivamente.

As ações pedem que a Corte reconheça a omissão dos parlamentares em legislar sobre o assunto e determine um prazo para que deputados e senadores aprovem uma lei que criminalize atos de preconceito e violência baseados na orientação sexual ou identidade de gênero das vítimas.

Atualmente, a homofobia e a transfobia não constam na legislação penal do País.

Nas redes sociais, famosos usaram os seus perfis para pressionar a Corte. A hashtag #CriminalizaSTF e #ÉCrimeSim ficaram entre os termos mais populares da internet nos últimos dois dias.

“A gente segue desafiando as estatísticas e sacudindo as estruturas de um sistema que oprime, danifica e tira vidas a cada 19 horas no Brasil. Homofobia é crime”, escreveu a cantora Gloria Groove. 

A atriz Taís Araújo também reforçou o movimento.

“Hoje, o país que mais mata LGBTs no mundo tem a oportunidade de combater essa violência.”

Veja a campanha dos famosos pelo movimento #CriminalizaSTF.

O que pedem as ações de criminalização da homofobia

Relatada pelo ministro Celso de Mello, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, impetrada pelo PPS, aponta para as lacunas do Legislativo. O texto defende que “o legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”.

Já o mandado de injunção 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin, argumenta que os direitos à livre orientação sexual e identidade de gênero são inviabilizados pelo alto grau de violência e discriminação sofridos pela população LGBT e pela ausência de legislação penal sobre essas condutas.

Após 6 anos em tramitação, o mandado de injunção havia sido incluído na pauta do plenário do STF pelo presidente, ministro Dias Toffoli, em novembro, mas foi retirado a pedido da própria ABGLT, para que fosse julgado em conjunto com a ADO 26. A ação é considerada o instrumento mais adequado para esse tipo de pedido.

Marcado então para dezembro, o julgamento foi adiado novamente, dessa vez por decisão dos ministros. Nos bastidores, a justificativa foi a de que não seria possível concluir a discussão antes do recesso do Judiciário.

A Procuradoria-Geral da República já se manifestou a favor da criminalização da LGBTfobia. Nesta quarta, Celso de Mello apresento o início de seu voto, mas não o concluiu. Após a leitura, os outros magistrados se pronunciam.

É possível que um deles faça um pedido de vista, o que interromperia o julgamento, sem previsão de retomada da discussão. Esse movimento pode evitar um embate com Legislativo e com o Executivo no início do novo governo.