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02/03/2020 08:49 -03

Dinâmica criticada por Bolsonaro não é novidade na relação de presidentes com Congresso

Especialista destaca que presidente 'fez a opção de governar sem maioria, não se esforçou para consolidar uma coalizão no Congresso'.

EVARISTO SA via Getty Images
Plenário da Câmara dos Deputados em 2019, durante sessão de votação da reforma da Previdência.

Aliados de Jair Bolsonaro têm acusado o Congresso de querer implementar um “parlamentarismo branco”. O próprio presidente não poupa críticas ao parlamento, do qual fez parte por quase três décadas, e à sua relação com o Planalto. No entanto, Bolsonaro não é o primeiro presidente a enfrentar resistência no Congresso - nem será o último.

A diferença está em como cada ocupante do Planalto decide conduzir essa delicada relação. Bolsonaro “fez a opção de governar sem maioria, não se esforçou para consolidar uma coalizão no Congresso”, observa o analista político Lucas Fernandes, da BMJ Consultoria. 

″[Bolsonaro] Atribui isso ao fato de o modelo de coalizão estar corroído e ser um sistema em que tinha jogo sujo e não poderia se manter sem práticas sujas”, ressalta o especialista. “Ele tentou via frentes parlamentares, mas não teve sucesso. Então, agora, joga para a opinião pública na tentativa de que a pressão popular sensibilize o Congresso. Não existe uma articulação.” 

As críticas do governo Bolsonaro são motivadas não apenas pelas disputas de poder sobre o Orçamento, mas também por propostas de autoria do Executivo - entre projetos de lei e medidas provisórias - que perdem a validade, sofrem muitas alterações ou sequer são pautadas no Legislativo. 

Em sua live semanal na última quinta-feira (27), o presidente disse que “o parlamento tem sérios problemas”, e elencou uma série de medidas que defende e estão paralisadas ou caducaram do outro lado da rua. Caso, por exemplo, da MP da carteira de estudante digital, que perdeu a validade, ou dos projetos de lei que tratam de carteira de motorista - um para ampliar a validade de 5 para 10 anos e outro que muda a regra para perder a habilitação de 20 para 40 pontos -, ambos estacionados. 

“Noventa por cento do que eu quero fazer passa pelo parlamento, mas o parlamento nosso tem sérios problemas. Eu não vou criticar o parlamento. Assim como não critico decisão do Supremo Tribunal Federal. Respeito os poderes. Agora, nós temos que insistir, persistir. O que eu gostaria do parlamento é: bote em pauta. Se a maioria falar que não, não. Enterrou o projeto. Acabou o assunto”, disse. 

Relação entre Planalto e Congresso nunca foi simples 

Fernando Henrique Cardoso Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer estiveram longe de viver uma eterna lua de mel com o Congresso. 

Bolsonaro, inclusive, acompanhou, como deputado, a fatídica derrota de FHC em 1998, quando por um voto de um correligionário, o então presidente não conseguiu aprovar sua reforma previdenciária. 

Foi o então deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), que deixou o Ministério do Planejamento apenas para participar da votação, quem acabou levando a culpa. Apertou, por engano, segundo o próprio, o botão de abstenção. 

FHC, no entanto, tinha uma base forte no Congresso, que ajudou a evitar a instalação de várias CPIs para investigar escândalos do governo, como a privatização da Telebrás, que ficou conhecida como privataria tucana, ou as suspeitas de compras de voto para aprovação da PEC que permite reeleição de presidente. 

No Parlamentarismo, o Executivo é legitimado pelo Legislativo. Então, um presidente sem maioria no Congresso, como é o caso, mas que exerce suas atribuições, estaria submetido a uma moção de desconfiançaLucas Fernandes, analista político da BMJ Consultoria

Bolsonaro também já era deputado quando Fernando Collor sofreu impeachment. Eleito por um partido pequeno, sem base congressual, em uma economia fragilizada e, por fim, alvo de inúmeras denúncias de corrupção, o “caçador de marajás” não resistiu. Foi alvo de uma CPI no Congresso, cujo relatório de 200 páginas foi lido ao vivo em rede nacional. Houve não apenas mobilização congressual, como popular. 

Lula e o mensalão

No início de seu mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tinha qualquer relação de confiança com os demais partidos no Congresso. Em discurso semelhante ao de Bolsonaro, defendia um governo sem coalizão.

Em 2005, o escândalo do mensalão revelou que o governo Lula pagava propina para aprovação de propostas de seu interesse.

Em 2009, já no segundo mandato, Lula declarou que “se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão”.

Durante seu governo, o Congresso abriu várias CPIs. Em 2004, foi instalada a dos Bingos. Originalmente, ela investigaria a negociação de propina do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz que havia sido filmado negociando propina com empresário do ramo de jogos. Naquela época, a pasta era chefiada por José Dirceu. Apelidada de CPI do Fim do Mundo, o colegiado tratou, porém, de todo tipo de denúncia contra o governo, até mesmo da morte do ex-prefeito de São Bernardo Celso Daniel. 

E, 2005, foi a CPI dos Correios. Então homem forte do governo, Dirceu se afastou da Casa Civil, retomou o mandato de deputado e acabou cassado.

Ainda em 2005, Lula viu o candidato do PT à Presidência da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), ser derrotado por Severino Cavalcanti (PP-PE). 

Em 2007, mais dores de cabeça. Enquanto o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fritava em uma das crises enfrentadas ao longo de sua carreira política - passou por duas votações de cassação naquele ano, das quais foi absolvido -, as matérias de interesse do governo ficavam sem uma mão forte. Foi assim que a prorrogação da CPMF até 2011 foi rejeitada. 

Dilma e mais um impeachment para a história brasileira 

Dilma Rousseff deu início a seu primeiro mandato aproveitando-se da popularidade e dos feitos de seu padrinho político, Lula, por meio de quem se elegeu. Contudo, já nos primeiros anos de seu governo, começou a enfrentar recessão econômica, com redução de exportações, endividamento, aumento da inflação e consequente redução no consumo.

Em junho de 2013, mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas em manifestações por todo o País. Os protestos tiveram início em São Paulo contra aumento de R$ 0,20 em tarifas de ônibus, mas ganharam outras bandeiras: combate à corrupção, gastos excessivos com a Copa do Mundo de 2014, melhorias em transportes públicos, saúde e educação. Também alvo das manifestações, o Congresso naquele mês ficou praticamente paralisado, com as mediações cercadas. 

O que ocorre é que o Bolsonaro assumiu sem ter os mesmos instrumentos à disposição que tiveram, por exemplo, o FHC e o Lula quando em seus mandatos.Lucas Fernandes, analista político da BMJ Consultoria

Se no primeiro ano do governo a petista pode gozar de alguma tranquilidade, os protestos de 2013 e na Copa do Mundo estavam frescos na memória e não deram trégua. Ela já tomou posse no segundo mandato ouvindo falar em “fraude na eleição”.

Além disso, assumiu a Presidência da Câmara o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Antes de ser o algoz que acatou o pedido de abertura do processo de impeachment, o então parlamentar foi autor de inúmeras manobras contra o  Planalto. 

Sob sua liderança, por exemplo, em 2015 os deputados aprovaram projetos que renderam gastos extras de R$ 22 bilhões. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte, o governo havia proposto um corte de R$ 26 bi. 

Em fevereiro do ano seguinte, desengavetou a PEC da Saúde, com previsão de gasto de R$ 207,1 bilhões até 2022. A medida não terminou de ser votada, mas poderia gerar um impacto financeiro gigantesco. 

Por fim, Dilma, eleita e reeleita com apoio de vários partidos políticos, foi alvo de um processo de impeachment, um ato eminentemente político. O PMDB, partido de seu vice-presidente, Michel Temer, anunciou desembarque do governo, tal como PP, PRB e outras legendas.

O desgaste de Dilma, embora muitos avaliem como consequência de seu jeito pouco “político” no trato com os parlamentares, deu-se também por ordem da enorme crise econômica na qual o País mergulhou já no primeiro mandato da petista. Corroboraram para tal, os escândalos de corrupção, como Lava Jato, que envolveram nomes da cúpula do PT da ex-presidente. 

Nesse contexto das investigações, o então líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral, foi preso acusado de tentar dificultar as investigações da Lava Jato em novembro de 2015. Autorizada pelo Supremo, os senadores decidiram manter a prisão. 

Bolsonaro e a rejeição às coalizões

Passados 14 meses da gestão bolsonarista, é possível notar um modus operandi no trato, não apenas com o Legislativo, mas na forma como Bolsonaro e sua equipe têm conduzido os trabalhos. 

Apesar de carecer de uma base consolidada - especialmente após abrir guerra contra o PSL e abandonar o partido -, Bolsonaro foi beneficiado pelo fato de 2019 ter sido um ano praticamente de agenda única no Congresso, a reforma da Previdência.

Para Lucas Fernandes, da BMJ Consultoria, porém, 2020 segue um movimento oposto. “O Congresso que já votou a Previdência, agora os parlamentares olham para as eleições e querem conseguir se capitalizar politicamente sem atritos com as bases”, explica.  

Enquanto isso, entre as prioridades do Executivo para este ano, estão as reformas administrativa e tributária. A primeira, destaca Fernandes, tem potencial de ser “muito mal recebida por alguns setores”. “Se você pensa em municípios pequenos e médios, o lobby no contexto das eleições municipais é muito grande”. Sobre a segunda, o analista político ressalta que, embora haja um entendimento acerca de sua necessidade, “há divergência entre setores de que tributos precisam ser alterados”. 

A análise é que, neste ano, a relação não deve melhorar. “Temos um presidente que se recusa a tentar uma coalizão no Congresso e deputados menos dispostos a pautar temas polêmicos. A perspectiva é, no mínimo, de manutenção da relação conflituosa”, avalia Fernandes. 

Força do parlamento é natural 

O analista chama a atenção ainda para o fato de que a autonomia cada vez maior do Congresso vem de uma “evolução histórica”. “Quando a Constituição foi feita, um dos principais medos do Congresso era criar um sistema político ingovernável. Estava no fim de uma ditadura, com novos partidos surgindo. Por isso deram ao presidente poderes para que ele conseguisse controlar a coalizão”, explicou, destacando que, por isso, há quem chame o presidencialismo brasileiro de “presidencialismo imperial”. 

“Na história, porém, alguns desses poderes foram se perdendo”, ressalta Fernandes, destacando que as medidas provisórias, no início, não perdiam a validade se os congressistas não a analisassem, como é hoje. Ela só deixava de valer se houvesse uma rejeição da matéria. O atual entendimento veio a partir de uma decisão do STF. O mesmo se deu, segundo o analista político, com os vetos, que ficavam na gaveta indefinidamente, sem trancar a pauta do Congresso, como ocorre hoje. 

Essas mudanças foram reduzindo o alcance da autoridade presidencial à medida que a democracia se restabelecia no Brasil. “O que ocorre é que o Bolsonaro assumiu sem ter os mesmos instrumentos à disposição que tiveram, por exemplo, o Fernando Henrique Cardoso e o Lula quando assumiram seus primeiros mandatos”, diz o analista, para quem falar em parlamentarismo branco não faz sentido. “No parlamentarismo, o Executivo é legitimado pelo Legislativo. Então um presidente sem maioria no Congresso, como é o caso, mas que ainda assim exerce suas atribuições, estaria submetido a uma moção de desconfiança.”

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