MULHERES
29/02/2020 07:59 -03

Condenação de Harvey Weinstein é vitória complicada para as vítimas

Casos de grande destaque ajudam a mudar atitudes culturais em relação à agressão sexual, mas isso não significa que a Justiça vá tratar melhor as vítimas comuns.

Na última segunda-feira (24), o sistema funcionou.

Um júri em Nova York condenou Harvey Weinstein, magnata de Hollywood acusado de agressão e assédio sexual por pelo menos 100 mulheres, por agressão sexual e estupro.

O veredicto, junto com o do comediante Bill Cosby em 2018, envia uma mensagem decisiva: os júris acreditam nas sobreviventes, não nos poderosos.

Nesse tipo de caso, menos de 1% dos réus são condenados. Mas não foi o que aconteceu com Weinstein, um milionário cujo histórico de agressões sexuais era um “segredo aberto” havia décadas em Hollywood. 

Foi empoderador. Mas, embora seja um progresso, o veredicto não vai consertar um sistema falido.

Muitos especialistas e sobreviventes disseram ao HuffPost que a condenação foi importante. Mas, no final das contas e infelizmente, ela também é simbólica.

Casos de grande destaque ajudam a mudar atitudes culturais em relação à agressão sexual, mas isso não significa que a Justiça vá tratar melhor as vítimas comuns ― cujos casos podem não receber tanta atenção da mídia, envolver advogados famosos ou contar com o apoio de várias acusadoras, como ocorreu no caso Weinstein.

O fato de que Weinstein provavelmente vá para a cadeia “não resolve o problema sistêmico do tratamento dado às sobreviventes pela sociedade e pelas instituições”, diz Mar Lee, sobrevivente de agressão sexual e defensora de reformas na legislação americana que lida com discriminação de gênero nas escolas.

“A condenação de uma pessoa famosa diz somente que, neste caso, havia o suficiente para condenar essa pessoa”, afirma Leigh Goodmark, diretora da clínica de violência de gênero da faculdade de direito da Universidade de Maryland. “Para mim, isso não representa grandes pronunciamentos sobre a simpatia do sistema para com vítimas de estupro e agressão sexual.”

O caso Weinstein não é a regra

O caso de Harvey Weinstein não representa o que acontece com a maioria das vítimas. As acusações contra ele são extremas ― no número de acusações e de mulheres dispostas a testemunhar contra ele. Lee temia que casos parecidos com o dela, que envolveu outro aluno, continuassem sendo desprezados.

Muitos crimes sexuais não contam com evidências físicas nem com testemunhas, diz Jody Clay-Warner, professora de sociologia da Universidade da Georgia que estudou como os casos de estupro são relatados. E, mesmo que o agressor tenha cometido o crime mais de uma vez, é difícil reunir um grande número de vítimas em casos que não recebem tanta atenção da mídia.

“Será que, a partir de agora, as mulheres estupradas em campus de universidades, o que é muito mais comum, vão fazer mais denúncias?”, pergunta Clay-Warner. “Acho que não.”

Apesar de as vítimas de Weinstein serem brancas, mulheres não brancas são as maiores vítimas de agressão sexual. Essas sobreviventes geralmente não recebem a mesma atenção que as vítimas de Weinstein e muitas vezes ficam de fora do movimento Me Too.

“Existe uma violência cotidiana e silenciosa cometida contra as mulheres que simplesmente não atendem a um ‘requisito mínimo’ de interesse público”, diz Aya Gruber, professora de direito da Universidade do Colorado.

“E colocar Harvey Weinstein na cadeia não fará nada por essas mulheres.”

TIMOTHY A. CLARY/AFP via Getty Images
Harvey Weinstein chega ao Fórum de Manhattan no dia em que foi anunciada sua condenação.

O sistema ainda traumatiza ― e silencia – as sobreviventes

É verdade que o sistema também não funcionou perfeitamente para as vítimas de Weinstein, muitas das quais esperaram anos até que suas histórias fossem ouvidas. Como outras sobreviventes cujos casos vão a julgamento, elas foram atacadas no tribunal.

A advogada de defesa de Weinstein as chamou de mentirosas em busca de fama e leu e-mails que as mulheres haviam enviado ao ex-produtor depois das agressões – numa tentativa de provar que as relações sexuais foram consensuais. Uma das vítimas, Jessica Mann, caiu no choro depois de ser forçada a ler em voz alta um texto no qual ela falava de um abuso sofrido quando era mais jovem. Mann descreveu Weinstein como uma figura paterna.

Esse tipo de tratamento é uma das razões pelas quais a agressão sexual continua sendo um dos crimes menos denunciados. E, embora a condenação de Weinstein possa levar mais vítimas a procurar a polícia, existe o temor de que o duro tratamento que elas possam vir a sofrer durante o julgamento acabe sendo um desincentivo. 

O número de vítimas de agressão sexual aumentou nos últimos cinco anos, mas menos de 3% das vítimas presta queixa à polícia, de acordo com a RAINN (sigla em inglês para rede nacional de estupro, abuso e incesto). Há muitas razões pelas quais os sobreviventes evitam fazer denúncias à polícia, incluindo medo de retaliação e dependência financeira do agressor. Mas uma coisa que realmente impede as vítimas de procurar a polícia é a preocupação de que elas possam acabar retraumatizadas.

Mesmo depois de feita a denúncia, a polícia às vezes não faz seu papel. Uma investigação de 2016 do BuzzFeed apontou que os departamentos de polícia consideram falsos os relatos de estupro se a vítima não tiver resistido “da melhor maneira possível”. Os promotores costumam relutar em aceitar casos de agressão sexual nos quais não há provas físicas.

Sobreviventes dizem ter ficado traumatizadas ao denunciar os crimes de que foram vítimas e não acreditam que o veredicto de Weinstein vá melhorar as coisas para outras vítimas.

Quando a autora e ativista Janine Latus contou pela primeira vez a um promotor os detalhes da agressão que sofreu em 2004 – por parte de um homem que ela a conhecia ―, ele a convenceu a não seguir em frente com o caso. “Ele me disse: ‘Vá para um Walmart. As 12 primeiras pessoas que entrarem na loja serão seu júri. Você acha que elas vão acreditar em você?’”, disse Latus ao HuffPost.

Sydney Ozuna, uma estudante universitária que defende a reforma das leis relacionadas a discriminação nas escolas, disse ter sido alvo de acusações depois de prestar queixa em sua faculdade, em 2017. Ozuna disse que a investigadora da escola fez perguntas inapropriadas sobre o comprimento de sua saia, sobre o decote de sua camisa e se ela estava usando roupas íntimas. Depois de o suposto autor do crime ter sido inocentado, ela pediu esclarecimentos à investigadora. A resposta que ouviu: “Você não vai me fazer mudar de ideia”.

“Ouvir aquilo foi muito pior que a agressão”, diz Ozuna. “Acho que nunca mais vou esquecer.” 

Precisamos de soluções reais

Advogados e juristas concordam que o tratamento dado às vítimas durante todo o processo tem de mudar.

Os responsáveis por ouvir relatos de agressão sexual não devem atacar a credibilidade da vítima nem julgar como ela agiu, afirmam os especialistas 

É claro que veredictos amplamente noticiados podem mudar a opinião pública, o que por sua vez pode influenciar advogados, jurados e juízes. Mas promotores e policiais também precisam de treinamento básico sobre o comportamento das vítimas. Lapsos de memória, risos ou torpor são reações comuns quando se narram experiências traumáticas – não necessariamente sinais de que a pessoa esteja mentindo.

O sistema também pode ser mais justo com as sobreviventes. Existe um movimento progressivo que pede mais prazo antes que os crimes prescrevam, dado que as sobreviventes às vezes levam décadas para fazer denúncias. E cada vez mais juízes permitem que testemunhas que não fazem parte do processo criminal testemunhem durante um julgamento, como aconteceu nos casos Weinstein e Cosby.

Também deve haver mais alternativas à justiça criminal, diz Goodmark, como a justiça restaurativa, que reúne vítimas, agressores e facilitadores para falar dos casos de abuso. Algumas sobreviventes não querem ver seus agressores na cadeia. Outras podem precisar mais de serviços médicos, apoio econômico ou uma sensação de segurança do que de um veredicto de culpado. E é um problema depender de um sistema que pune predominantemente os não brancos, diz a professora de direito Gruber.

“O sistema de justiça tradicional é bastante limitado e tem um custo muito alto”, afirma Goodmark. “Se você não quer necessariamente uma punição criminal, não vai denunciar.”

A importância da condenação de Weinstein não deve ser subestimada. De certa forma, o julgamento foi um teste decisivo para determinar se o sistema de justiça realmente funciona ― e o veredicto de culpado traz uma sensação de segurança, afirma Gruber. Mas o caso também coloca à mostra um sistema legal falido, deixando claro o que as vítimas têm de enfrentar para tentar obter uma condenação e quanto trabalho ainda precisa ser feito. 

“Não se trata apenas dos Harvey Weinsteins do mundo”, diz Ozuna, “mas de ter regras que os impeçam de se tornar um Harvey Weinstein”.

 

*Este texto foi originalmente publicado no HuffPost US e traduzido do inglês.