POLÍTICA
26/03/2019 12:09 -03 | Atualizado 26/03/2019 12:44 -03

Guedes falta à CCJ, e oposição quer convocá-lo para não fugir do debate

A ida do ministro da Economia ao Congresso era vista como uma forma de esfriar a crise na articulação política.

SERGIO LIMA via Getty Images
Ministro da Economia desistiu de discutir reforma da Previdência em meio à crise na articulação política.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, desistiu de ir à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) defender a reforma da Previdência. A ida do economista à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) era vista como uma forma de melhorar a articulação política do governo de Jair Bolsonaro para convencer os parlamentares a aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadoria.

Em vez de Guedes, o Ministério da Economia irá enviar representantes da equipe técnica e jurídica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. “A ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”, diz nota enviada pela pasta.

Não há previsão para o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), escolher o relator da PEC. O anúncio previsto para última quinta-feira (21) foi adiado após a escalada da crise na relação entre Executivo e Legislativo.

Diante da desistência, a oposição quer convocar o ministro, para obrigar a ida ao colegiado. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que ele não irá fugir do debate.

Integrante da CCJ, José Guimarães (PT-CE) reforçou a articulação pela convocação e disse que Guedes desrespeitou a Constituição e o acordo de membros do colegiado feito na semana passada para discutir a PEC.

A bancada do PSol protocolou um requerimento de convocação do ministro, que deve ser votado na tarde desta terça. O líder do partido na Câmara, Ivan Valente (PSol-SP), criticou o recuo do economista.

O combate à reforma da Previdência é a principal bandeira de partidos progressistas no momento. Em nota conjunta publicada nesta terça, os ex-candidatos à Presidência da República, Fernando Haddad e Guilherme Boulos, disseram estar “atentos e mobilizados paraevitar agudos retrocessos sociais, trazidos por esse projeto de reforma da Previdência, centrado no regime de capitalização e no corte de direitos dos mais pobres”.

Um texto assinado por lideranças do PDT, PT, PCdoB, PSB, PSol e Rede, também divulgado nesta terça, reforça a posição contrária à PEC. De acordo com o grupo, a proposta aprofunda as desigualdades sociais.

As siglas defendem medidas para garantir a “sustentabilidade da Previdência, incluindo a eliminação de distorções e privilégios, reforço das fontes de financiamento por meio da taxação de lucros e dividendos, das grandes fortunas e dos juros sobre capital próprio, revisão de isenções e desonerações e combate à sonegação”.

 

Crise na articulação política

A ida de Guedes à CCJ era vista como uma forma de responder a questionamentos da base sobre a PEC. “Queremos saber principalmente números. Estão muito confusos. Não temos informação bem coerente do déficit da Previdência e o que significa ele [Guedes] dizer que a aprovação da reforma é a tábua de salvação para economia. A gente acha que essa não é a única forma de alavancar a economia”, disse ao HuffPost Brasil Luizão Goulart (PRB-PR), integrante da CCJ.

A aprovação da reforma é considerada um fator determinante para o mercado avaliar o sucesso do novo governo. De acordo com a equipe econômica, a mudança é fundamental para equilibrar as contas públicas e, a partir daí, atrair investimentos. São necessários 308 votos, em dois turnos, na Câmara.

Os partidos da base, por sua vez, divulgaram, nesta terça, nota em que declaram um apoio limitado à proposta do governo. “Vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada”, diz texto assinado por líderes do MDB, PR, PRB, PTB, PSD, PP, PSL, DEM.

Líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA) minimizou a ausência de Guedes e defendeu que ele esteja presente nos debates da comissão especial. “Não há por que fazer reunião com o ministro para discutir previdência sem o relator designado para isso. As coisas têm de caminhar”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atribuiu a decisão a uma forma de evitar desgaste. “Acho que ele pensou que não teria apoio na CCJ e preferiu não vir. Eu disse a ele ‘ministro, o senhor já deu demonstrações que respeita o Parlamento brasileiro’”, afirmou a jornalistas. De acordo com o democrata, poderá ser agendada uma outra visita do economista à Casa.

Entre as críticas de partidos aliados ao planalto, uma das principais é a proposta para as Forças Armadas, considerada incoerente com o discurso de “cortar privilégios”.

O projeto de lei das Forças Armadas eleva a contribuição de 7,5% até chegar em 10,5% de 2022 em diante. Já o tempo para passar para a reserva subiu de 30 para 35 anos na ativa. O texto também estabelece uma taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de integrantes das Forças Armadas. Haverá ainda uma redução 10% do efetivo em dez anos.

A economia prevista seria de R$ 97,3 bilhões em uma década. Porém, o texto inclui uma reestruturação de carreira que custará R$ 86,65 bilhões, de modo que o corte de gastos, de fato, será de R$ 10,45 bilhões. As medidas incluem aumentar pagamentos de adicionais por cursos feitos, além da indenização paga ao passar para reserva, dentre outros pontos.

Já a reforma do INSS (sistema dos trabalhadores da iniciativa privada) estabelece uma idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres obterem o benefício no INSS, com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos. Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para receber o valor integral.