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03/04/2019 16:19 -03 | Atualizado 03/04/2019 20:08 -03

Guedes pressiona deputados a aprovarem reforma da Previdência na CCJ

"Se os senhores preferem que filhos e netos e gerações futuras sofram esse problema, podem seguir", disse ministro da Economia.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
"Se os senhores preferem que filhos e netos e gerações futuras sofram esse problema, podem seguir", disse Guedes a deputados sobre reforma da Previdência.

Diante da dificuldade do governo de Jair Bolsonaro em fazer avançar a reforma da Previdência na Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, adotou um tom de pressão em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, que registrou momentos tensos nesta quarta-feira (3).

A visita do economista estava prevista para a semana passada, mas foi cancelada, de última hora, para evitar a exposição a críticas em meio à crise na articulação política. O ministro também esperava a escolha do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O deputado Delegado Marcelo Freitas, do PSL, foi designado relator na última quinta-feira (28). 

Antes dos questionamentos dos deputados, Guedes falou por 20 minutos sobre a proposta. De acordo com ele, não aprovar o texto da forma como foi apresentado pelo governo significa um impacto negativo para gerações futuras.

Se os senhores preferem que filhos e netos e gerações futuras sofram esse problema, podem seguir.Paulo Guedes, ministro da Economia

Também como forma de pressionar, o ministro afirmou que a opinião pública é contra privilégios. Citou como exemplo a diferença de R$ 28 mil como média de aposentadoria de parlamentares e um valor de R$ 1,4 mil no INSS.

De acordo com o economista, mecanismos da reforma, como uma escalada de tributação progressiva, têm como objetivo remover privilégios, reduzir desigualdades sociais e tentar recuperar a sustentabilidade fiscal.

No início do discurso, Guedes afirmou que o tema “cria muita paixão política”, mas é “incontornável” do ponto de vista fiscal. “A Previdência no formato atual [de repartição] já está condenada”, disse.

O economista criticou o funcionamento do sistema atual, em que quem está no mercado paga pelo benefício para os aposentados. “Financiar a aposentadoria do trabalhador idoso desempregando trabalhadores é uma forma perversa”, disse. De acordo com ele, 40 milhões de brasileiros estão excluídos do mercado formal.

O ministro prometeu, contudo, que não irá lançar um sistema de capitalização (em que a pessoa paga a própria aposentadoria) se o Congresso aprovar uma proposta menos rígida do que a apresentada pelo governo.

A PEC inclui a possibilidade de criação do modelo, mas, para ser colocado em prática, seria necessária a votação de um projeto separado após a aprovação da reforma.

Nesta quarta, Guedes chegou a defender que a adoção da capitalização seja associada a alíquotas negativas de Imposto de Renda para pessoas carentes. “Vai ter imposto de renda negativo para quem ganha menos”, sugeriu.

De acordo com o economista, nos últimos 40 anos, os gastos públicos subiram de 16% para 45% do PIB, sendo gastos com pessoal o principal componente. Segundo ele, em 2018, foram gastos R$ 700 bilhões com Previdência e R$ 70 milhões com educação, o que mostra um descompasso entre gastos com o passado e com o futuro do País.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que o ministro mentiu porque os R$ 700 bilhões são da seguridade social, o que inclui Bolsa Família e SUS. “Se é um debate técnico, vamos tratar com a verdade”, criticou.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ministro Paulo Guedes citou diferença de R$ 28 mil como média de aposentadoria de parlamentares e um valor de R$ 1,4 mil no INSS.

Oposição ataca reforma da Previdência

Logo no início da sessão, a oposição tentou adiar a discussão. Foram apresentados questionamentos com medidas como pedidos para aumentar o tempo de fala de cada parlamentar e sobre a ordem de fala. Havia 90 inscritos para debater o texto.

O deputado Paulo Teixeira PT-SP) pediu para votar requerimento em que pediu a declaração de imposto de renda do ministro. “Pode haver conflito de interesse nessa matéria”, justificou. Guedes é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de fraude em fundos de pensão estatais.

Em resposta, Guedes disse que entregou os dados fiscais à Comissão de Ética quando assumiu o cargo do Executivo federal. “Eu vim para cá, te garanto, que não é para ganhar; é para perder financeiramente. É para tentar fazer o melhor para o país.”

O clima ficou tenso quando o ministro disse que a Previdência é uma “fábrica de desigualdades” e citou os exemplos de estados que não conseguem pagar o benefício, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, e Minas Gerais. Ele disse que o Brasil todo ficará assim caso a PEC não seja aprovada.

Na sequência, houve um embate com os petistas quando Guedes foi responder à pergunta da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o custo da transição. Antes, ele havia feito uma provocação sobre a Venezuela, ao comparar com o sistema de capitalização adotado pelo Chile.

Os parlamentares reagiram e Guedes respondeu, em tom irônico. “Fala mais alto que eu, fala”, disse. Após a discussão, ele disse que era educado e que cometeu o erro de “interagir”. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) pediu para os parlamentares manterem o decoro. “Isso aqui não é briga de rua”, disse.

No meio do debate, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) pediu para que os cartazes fossem proibidos. Deputados do PSOL seguravam dizeres como “PEC da Morte” e “reforma para banco lucrar”. 

Já a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) fez um série de questionamentos sobre os números da Previdência. “Espero que o ministro tenha boa memória, porque fiz várias perguntas e não vi nenhuma anotação”, disse.

No fim da tarde, o economista subiu o tom e questionou por que o Congresso não aprovou mudanças como tributação sobre grandes fortunas.

“Vocês estão há quatro mandatos no poder. Por que não votaram imposto sobre dividendos? Por que deram benefícios para bilionários? Por que deram dinheiro para a JBS? Por que deram dinheiro para o BNDES?”, disse o ministro. “Nós estamos há três meses [no governo], vocês tiveram 18 anos no poder e não tiveram coragem de mudar.”

Apesar de alvo da oposição, o economista contou com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O democrata se sentou à mesa da comissão durante parte da reunião. O procedimento não é praxe na Casa.

Mais tarde, deputados reagiram à frase de Guedes de que “quem acha que a reforma não é necessária é caso de internamento”. Parlamentares de oposição exigiam que o ministro retirasse o que havia dito, e o presidente da comissão chegou a ameaçar encerrar a sessão diante do tumulto. Guedes afirmou depois que não disse para internar quem não aprovar a reforma do governo, mas quem acha que não é necessário ter reforma.

 

 

Paulo Guedes na articulação política

Como forma de suprir lacunas na articulação política, Guedes recebeu na última terça-feira (2) integrantes da base. Ele defendeu a aprovação da reforma e ouviu a pedidos de apoio do governo a propostas econômicas em tramitação na Câmara.

O relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), irá apresentar seu parecer na próxima terça-feira (9). A previsão é que o texto seja votado no colegiado até 17 de abril. Apesar de o parlamentar não ter adiantado o conteúdo, a expectativa é que seja a favor da constitucionalidade.

Dois pontos da reforma têm enfrentado grande resistência e alguns parlamentares defendem que sejam retirados do texto já na CCJ: mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural.

Nesta quarta, Guedes disse que que 60% do déficit da Previdência Social é da parcela rural e sugeriu que há fraudes. De acordo com ele 15,6% da população é moradora do campo e há 34% aposentados rurais do INSS. “Não vou entrar no mérito se é fraude”, desconversou.

O ministro também admitiu que a mudança no BPC pode ser opcional. Atualmente, quem tem mais de 65 anos tem direito a receber um salário mínimo (R$ 998). De acordo com a PEC, só terá o benefício integral quem tiver 70 anos. Entre 60 anos e 70 anos, o valor recebido seria de R$ 400 por mês.

A etapa seguinte à CCJ é a análise na comissão especial e, em seguida, a votação em plenário, em dois turnos, com 308 votos, para só então seguir para o Senado.