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26/02/2020 02:30 -03

O que está em jogo na briga do governo com o Congresso sobre o orçamento

Após general Heleno acusar Congresso de chantagem, negociações por manutenção de vetos presidenciais devem recomeçar do zero.

Adriano Machado / Reuters
Presidente vetou 10 dispositivos da LDO e agora governo tenta consenso com parlamentares para evitar derrubada.

Na última semana, o Congresso chegou a ser acusado de “chantagem” pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, pelo desejo de controlar parte do orçamento da União. O assunto tem gerado queda de braço entre o Legislativo e o Executivo desde o ano passado.  

Mas afinal, o que está em discussão e por quê? 

Fundo eleitoral

- A batalha pública no orçamento que veio à tona em dezembro foi pelo aumento do fundo eleitoral que vai financiar a eleição municipal deste ano. Em 2018, no último pleito, os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União para usar nas campanhas. Ao enviar a proposta, o Planalto já previu um valor maior que isso: R$ 2 bilhões.  

- Durante a tramitação, os parlamentares aprovaram um aumento desse fundo para 3,8 bilhões, mas diante da repercussão negativa, recuaram e reduziram o valor, chegando a um consenso de R$ 2,5 bilhões. 

Base cochilou

- Concentrados nisso, os líderes do governo deixaram o texto passar com alguns pontos que, somente depois da lei aprovada, a equipe econômica se deu conta de que o Planalto ficaria em uma sinuca de bico. Foi por isso que o presidente vetou 10 dispositivos da LDO (lei de diretrizes orçamentárias).

- Um deles é a obrigatoriedade imposta pelo Congresso de pagamento de suas emendas, conhecidas como emendas impositivas. Os parlamentares definiram que teriam poderes de determinar a execução obrigatória de R$ 30,1 bilhões. 

- Os congressistas também determinaram que as emendas empenhadas deveriam ser executadas em até 90 dias, caso contrário o responsável pela liberação da verba seria penalizado. 

- Para a equipe econômica, a proposta dessa forma poderia travar a máquina pública por falta de dinheiro sob comando do Executivo. 

- Sobre os 90 dias para o pagamento, a avaliação da equipe de Bolsonaro é que isso poderia ensejar um pedido de impeachment contra o presidente por improbidade administrativa. 

“Não pisa no nosso pé”

- “Tudo bem que o Congresso queira mandar no Orçamento, mas peraí, não precisa pisar no nosso pé”, disse Paulo Guedes (Economia) em um evento no Palácio do Planalto na última quinta (20). 

- Guedes pode ter se expressado mal, mas a equipe econômica se preocupa, porque, do orçamento total aprovado de R$ 3,6 trilhões, somente R$ 126 bilhões podem ser usados com despesas discricionárias. Sem R$ 30 bilhões, o Executivo teria apenas R$ 96 bilhões para manejar - e disso, nem tudo é livre. Há, por exemplo, valores mínimos constitucionais para investimentos em saúde e educação. 

Em outros lugares é diferente 

- Atualmente, com as emendas impositivas, os parlamentares já recebem um pagamento obrigatório, mas a velocidade com que isso ocorre é controlada pelo governo e ocorre, em geral, de acordo com a fidelidade em votações de pautas importantes. 

- Os congressistas que defendem as derrubadas dos vetos afirmam que, em vários países, o parlamento dita as regras orçamentárias e, no Brasil, não deveria ser diferente. “Eles no governo não se gabam de ser tão alinhados aos Estados Unidos? Pois lá não se gasta nada do orçamento sem consultar o Congresso. O [Donald] Trump queria construir o muro dividindo com o México e não conseguiu porque o Congresso deles não aprovou”, afirmou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). 

Tentativa de acordo

- Semana passada, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, costurou um acordo com líderes da Câmara e do Senado. Os presidentes das duas casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), acertaram que, dos R$ 30,1 bilhões que ficariam a cargo dos congressistas, R$ 11 bilhões seriam repassados aos ministérios. Assim, R$ 19,1 bilhões permaneceriam sob emendas. O restante ficou para ser definido por um projeto de lei que ainda não saiu do papel. 

- A declaração do general Heleno captada em um evento na última terça (18), afirmando que o Congresso faz chantagem com o governo, contudo, irritou bastante e pode colocar tudo a perder: “Nós não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se”, disse. 

Sem data para acabar

- Até depois do Carnaval - e quando se trata de Congresso, isso não é nesta quarta-feira de cinzas (26), mas sim na semana seguinte -, as coisas seguirão como estão. A sessão do Congresso em que os vetos devem ser votados ainda não está marcada. Mas se não for votado até 29 de fevereiro, passa a trancar a pauta do Congresso.