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03/03/2020 04:00 -03

Medo de derrota faz governo negociar cargos para manter vetos ao Orçamento

No auge da crise com Congresso, Planalto cobra fidelidade ou barganha apoio com oferta de vagas do 2º e 3º escalões.

Adriano Machado / Reuters
Sessão do Congresso para apreciação dos vetos está convocada para 14h desta terça-feira (3).

O governo tenta adiar a sessão do Congresso marcada para esta terça-feira (3), em que deputados e senadores devem analisar os vetos presidenciais ao Orçamento de 2020. O temor é que, no meio da crise institucional que se escalonou nas últimas semanas, em especial, nos últimos dias, os parlamentares derrubem os trechos vetados por Jair Bolsonaro e fiquem com o gerenciamento de cerca de R$ 30 bilhões do caixa da União. 

Para a equipe econômica, este cenário coloca o governo em péssimos lençóis e pode travar a máquina pública. Se estabeleceu, então, uma verdadeira corrida em Brasília na tentativa de fechar um acordo com um Congresso de ânimos acirrados. 

Foram escalados os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Paulo Guedes (Economia) para buscar as lideranças da Câmara e, em especial, do Senado com planilhas, números, termos técnicos, balanços e uma infinidade de propostas com a finalidade de tentar um ajuste. 

O maior de todos os argumentos, porém, contradiz o discurso oficial do governo sobre a “política tradicional”. Com uma lista de cargos no segundo e terceiro escalões com potencial de alocar ou em que já estão afilhados políticos de congressistas, Ramos cobra fidelidade ou barganha apoio. Quem topa ir com o governo - e cumpre - garante a continuidade do apadrinhado. A depender do preço negociado, ainda consegue emplacar mais alguém.  

Cargos em jogo

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), de onde o ministro da Educação, Abraham Weintraub, demitiu em dezembro Rodrigo Dias, por exemplo, foi novamente oferecido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Primo do ex-ministro Alexandre Baldy, do PP, Dias era apadrinhado do presidente da Câmara. 

A bancada evangélica também deve sair ganhando nesta. Deve ser beneficiada com a Funasa (Fundação Nacional da Saúde) e a efetivação de Márcio Sidney Sousa Cavalcante, que já exerce a presidência interina no órgão.

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é outro local que tem servido para alocar indicados políticos de congressistas e está na lista da Segov, bem como Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. 

A prática de ofertar cargos em momento de aperto, embora rechaçada publicamente pelo governo, não é nova na gestão Bolsonaro. Na época em que o presidente tentou emplacar o filho Eduardo na Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, o então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também chegou a negociar cargos com Alcolumbre.

Foram deliberadas vagas para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e diretorias da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Depois que o presidente viu que, apesar das ofertas de cargos também a outros senadores, não conseguiria aprovar o nome de seu filho - e as ofertas dos cargos vieram à tona -, Jair Bolsonaro recuou. 

Acordo em xeque

Até a véspera do Carnaval, havia uma proposta em curso: os parlamentares abririam mão de ter controle sobre a execução dos R$ 30,1 bilhões, mas o Planalto enviariam um projeto de lei passando aos congressistas a autonomia de R$ 19,1 bilhões. Os demais R$ 11 bilhões voltariam para a União. 

No entanto, a três dias para o feriadão, dia em que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, chamou os parlamentares de “chantagistas”, a proposta não havia sido enviada ao Congresso.

Veio o Carnaval e, com ele, um novo episódio: o compartilhamento, por Bolsonaro, de vídeos convocando para manifestações em 15 de março. O protesto têm entre as pautas “fora Maia e fora Alcolumbre”, “retorno dos militares ao poder”, além de combate ao que aliados do mandatário estão chamando de “parlamentarismo branco” e também contra o STF (Supremo Tribunal Federal). 

Alan Santos/PR
Vídeo que convoca manifestação contra o Congresso, divulgado por Bolsonaro, acirrou a crise com parlamentares. 

Maia, que esteve fora do País ao longo de todo o feriado, foi procurado por telefone e acalmou ânimos de longe. Pelo Twitter, cuidou de publicar uma mensagem institucional para comentar o vídeo, compartilhado pelo presidente, com convocação para protestos. Nesta terça, recém-chegado ao Brasil, ele vai liderar reuniões logo cedo sobre a pauta da Congresso.

Os vetos

Bolsonaro vetou 10 pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Um deles estabelece que o Parlamento é responsável por determinar a execução obrigatória de R$ 30,1 bilhões do orçamento. Os congressistas também definiram que as emendas empenhadas deveriam ser executadas em até 90 dias, ou o responsável pela liberação da verba seria penalizado. 

A preocupação da equipe econômica reside no fato de o orçamento total aprovado para 2020 ser de R$ 3,6 trilhões, e somente R$ 126 bilhões podem ser usados com despesas discricionárias, que são aquelas que o governo tem liberdade para decidir em que gastar. Sem R$ 30 bilhões, o Executivo teria apenas R$ 96 bilhões para manejar - e disso, nem tudo é livre. Há, por exemplo, valores mínimos constitucionais para investimentos em saúde e educação.

A votação dos vetos em sessão do Congresso é dividida em duas partes. Primeiro votam os deputados, depois os senadores. Para manter o veto são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

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