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08/07/2020 12:09 -03

Bolsonaro veta obrigação do governo em oferecer água, produtos de higiene e leitos a indígenas

Planalto alega que a proposta criava despesas a serem assumidas pela União sem apontar fontes de receita, o que contraria a Constituição.

O presidente Jair Bolsonaro vetou, em projeto que trata de medidas para prevenção da covid-19 aos povos indígenas, a obrigação do Estado em garantir o fornecimento de água potável e materiais de higiene para as aldeias, e a garantia de leitos hospitalares a essa população.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Planalto, os vetos seriam por “contrariedade ao interesse público” e “inconstitucionalidade”. O governo alega que a proposta criava despesas a serem assumidas pela União sem apontar fontes de receita, o que contraria a Constituição.

Entre os 16 trechos da lei vetados estão a obrigação de que o governo garanta acesso universal a água potável, a distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza, e desinfecção para aldeias ou comunidades indígenas, oficialmente reconhecidas ou não, inclusive em áreas urbanas, e a oferta emergencial de leitos hospitalares e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Também foram vetados trechos que previam repasses de recursos a estados e municípios para execução e um plano emergencial, aumento de repasses aos distritos sanitários indígenas em casos de calamidade pública, além do que previa a criação de materiais informativos e a disponibilização de internet para aumentar o acesso à informação sobre a covid-19.

NELSON ALMEIDA via Getty Images
Membros das Forças Armadas fazem teste para coronavírus em membro dos Yanomâmis que vivem em Roraima.

Os vetos incluem ainda a obrigação da criação de um plano de contingência no caso de casos confirmados, para isolar contactantes, e a criação de mecanismos para facilitar o acesso de indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais moradores de áreas remotas ao auxílio-emergencial e outros benefícios, evitando a aglomeração em cidades.

Os vetos ainda precisam ser analisados pelo Congresso e podem ou não ser mantidos.

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