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01/10/2019 09:47 -03 | Atualizado 01/10/2019 09:48 -03

Gilmar atende a Flávio Bolsonaro e suspende investigação ligada a Queiroz

Procedimentos estão suspensos até STF julgar atuação de órgãos de controle, como o Coaf, em investigações, sem autorização judicial.

Montagem/STF/Agência Senado
Procedimentos estão suspensos até STF julgar atuação de órgãos de controle, como o Coaf, em investigações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Gilmar Mendes suspendeu todos processos que envolvem a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro(PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, no caso relativo a Fabrício Queiroz, ex-funcionário do parlamentar. A decisão é da última sexta-feira (27) e foi incluída nos autos nesta segunda-feira (30).

Gilmar atendeu a pedido do advogado de Flávio, Frederick Wassef, que esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada no último sábado (28).

Trata-se de uma reclamação da defesa de que autoridades do Rio de Janeiro não estariam cumprindo na totalidade decisão de julho do presidente do STF, Dias Toffoli. Na ocasião, o ministro determinou, em caráter liminar, a suspensão de investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal, sem autorização judicial.

O mérito da decisão de Toffoli, que atinge desde casos de corrupção e lavagem de dinheiro até os de tráfico de drogas, será julgado no plenário do STF em 21 de novembro.

Até esse julgamento, Gilmar determinou a suspensão do andamento de um Processo Investigatório Criminal e de dois habeas corpus relativo ao caso Queiroz.

Gilmar citou também um e-mail enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2018, em que a Promotoria solicita ao Coaf mais informações sem prévia autorização judicial. “Ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o MP estadual requereu diretamente ao Coaf, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma”, observou o ministro.

Na decisão, o magistrado também determinou  que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure a responsabilidade funcional de membros do MP no episódio.

Caso Queiroz

Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvo de investigação para apurar movimentação financeira atípica de assessores parlamentares da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Antes de ser senador, o filho do presidente foi deputado estadual no Rio por quatro mandatos consecutivos.

O procedimento investigatório do Ministério Público do Rio foi iniciado a partir de dados do Coaf, que identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta Queiroz e também na conta de Flávio. Foram 48 depósitos em dinheiro, somando R$ 96 mil. O MP encontrou indícios de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.