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06/11/2019 15:33 -03 | Atualizado 06/11/2019 16:17 -03

AI-5: General Heleno nega 'qualquer possibilidade' de volta de medidas da ditadura militar

Na semana passada, quando o deputado Eduardo Bolsonaro defendeu a volta do AI-5, o ministro disse que era preciso estudar como conduzir a medida.

EVARISTO SA via Getty Images
“Nossas gerações estão completamente vacinadas contra qualquer sintoma de ditadura", disse ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno, negou qualquer qualquer possibilidade de volta de mecanismos autoritários usados na ditadura militar. Na semana passada, o filho do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro, defendeu a volta do AI-5, e o ministro, em seguida, afirmou, ao jornal O Estado de São Paulo, que “tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir”.

Nesta quarta-feira (6), ele afirmou: “nossas gerações estão completamente vacinadas contra qualquer sintoma de ditadura, dessas coisas que ficam assustando as pessoas e muitas vezes são bandeiras para quem não tem muita coisa para inventar. Inventa isso aí”.

Na avaliação do ministro, ele não defendeu um novo AI-5 e há uma “orquestração descabida em relação ao governo Jair Bolsonaro”. Heleno ressaltou que o AI-5 foi adotado em outro momento história e que a Constituição de 1988 possui instrumentos como o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal para “assegurar a ordem e a estabilidade social para que elas sejam restauradas em tempos de crise, com mínimo de restrição aos direitos fundamentais”.

Podem ficar absolutamente tranquilos que não passa pela cabeça do governo Jair Bolsonaro qualquer possibilidade de se adotar medidas que possam encaminhar dessa maneira. Isso não está na cabeça de nenhum dos integrantes do governo Jair Bolsonaro e de nenhum integrante da Forças Armadas. Não temos nenhuma vocação para esse tipo de atitude.”

As novas declarações foram feitas em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, nesta quarta.

Na semana passada, em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo defendeu a medida autoritária ao falar sobre protestos na América Latina. Segundo ele, seria ingenuidade achar que “tudo isso não seria arquitetado”. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália”, disse.

O ato institucional número cinco foi o decreto que inaugurou o tempo mais sombrio da ditadura militar brasileira, assinado em 1968. Em 12 artigos, o documento permitiu, entre outros, o fechamento do Congresso Nacional.

Como reação, partidos de oposição apresentaram representações contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara, que pedem a cassação de seu mandato.

Flerte com a ditadura 

Após a declaração inicial do ministro, a deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) pediu que ele fizesse que ele se pronunciasse claramente sobre a declaração de Eduardo. “Se não, vai me parecer letra morta e uma tentativa de culpabilização do jornalistas, como já é de praxe, infelizmente, desse governo e não uma admissão de que o governo Bolsonaro flerta sim, com a época da ditadura militar”, afirmou.

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“Nenhum daqueles canalhas que perseguiram, torturaram e assassinaram foram punidos. Muitos deles inclusive seguem hoje nas instituições brasileiras despudoradamente repetindo as atrocidade cometidas e elogiando os torturadores que foram algozes de tantas pessoas no nosso país”, disse Sâmia Bonfim.

“Se eu, mesmo sem saber o contexto, sou questionada sobre qualquer coisa a respeito do AI-5, imediatamente a minha manifestação vai ser de repúdio. De maneira nenhuma vai ser algo como ‘estudar como implementar’. Isso significa que, de alguma forma o senhor flerta com a ideia, com a possibilidade, e acha que é natural uma possibilidade de implementação de um modelo que no Brasil significou cassação de mandatos, perseguição, tortura, fechamento do Congresso. Foram os piores anos da política no Brasil, que muita gente chora e sofre até hoje com o que aconteceu naquele contexto”, completou.

De alguma forma, o senhor flerta com a ideia, com a possibilidade, e acha que é natural uma possibilidade de implementação de um modelo que no Brasil significou cassação de mandatos, perseguição, tortura, fechamento do Congresso.Sâmia Bonfim (Psol-SP)

A deputada lembrou que o presidente Jair Bolsonaro defendeu, neste ano, que as Forças Armadas comemorassem o golpe de 1964. “Nenhum daqueles canalhas que perseguiram, torturaram e assassinaram foram punidos. Muitos deles inclusive seguem hoje nas instituições brasileiras despudoradamente repetindo as atrocidade cometidas e elogiando os torturadores que foram algozes de tantas pessoas no nosso país”, disse.

Em resposta, Heleno disse que “essa discussão é inócua”. “Conseguimos fazer uma anistia que levou terroristas a Presidência da República e a cargos relevantes da República”, afirmou. O ministro também negou a necessidade de uma posição mais firme sobre a fala de Eduardo. “Não preciso repudiar. Ele disse que não é o que ele pensa. Eu preciso falar mais alguma coisa? A senhora vai me torturar por não falar?”, provocou.

Monitoramento de movimentos sociais

General Heleno também negou irregularidades na atuação do GSI ligadas ao monitoramento de movimentos sociais. “Não tem história de 007, de agente secreto, de colocar agente disfarçado para monitorar. Isso é coisa de filme. Não tem isso na nossa administração”, disse. Ele ainda irá reponder a questionamentos dos parlamentares.

A presença do ministro foi solicitada por requerimento apresentado em abril pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA), para que fossem esclarecidas “medidas do governo federal que visavam atingir as articulações legítimas dos movimentos com representatividade social, em um claro objetivo de melindrar aqueles que historicamente lutam para combater desigualdades”, consideradas, por ele, uma violação da liberdade de manifestação social e política, direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

O pedido cita episódios de suposto monitoramento de informações da Igreja Católica, sobre assuntos como preservação ambiental e terras indígenas, relacionados à pauta do Sínodo da Amazônia, citados em reportagens em fevereiro; assim como a vigilância movimentos indígenas vinculados à organização do Acampamento Terra Livre, considerado a maior assembleia dos povos indígenas do Brasil, em abril.

O requerimento foi subscrito pelos deputados Delegado Pablo (PSL-AM), João Daniel (PT-SE) e José Ricardo (PT-AM).