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23/08/2020 10:25 -03

Clima 'conciliador' e sobrevida à Lava Jato: O que esperar de Fux no comando do STF

Ministro assume presidência do Supremo em setembro. Avaliação predominante é que propensão de Fux para 'apagar incêndios' será crucial em momento político conturbado.

Marcos Corrêa/PR
O ministro Fux foi ao Planalto na última quinta (20) para entregar pessoalmente o convite de sua posse para Bolsonaro.

A proximidade da troca no comando do Supremo Tribunal Federal (STF) tem movimentado os círculos político e jurídico diante dos possíveis rumos da mais alta corte brasileira nos próximos dois anos. Em 10 de setembro, Luiz Fux assume a presidência, substituindo Dias Toffoli, e a expectativa é que sua gestão seja marcada por pautas menos polêmicas ― especialmente nos primeiros meses, em função da pandemia do novo coronavírus ―, por um espírito “conciliador” e por sobrevida à operação Lava Jato.

No mandato de Fux, a corte receberá dois novos ministros apontados por Jair Bolsonaro (Celso de Mello e Marco Aurélio Mello se aposentarão, ao completar 75 anos, até junho de 2021), e terá pela frente desde processos envolvendo a pandemia de covid-19 até a tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de se reeleger para o cargo (apesar de a Constituição vetar a reeleição do chefe do Senado e da Câmara dos Deputados).

Interlocutores do judiciário ouvidos pelo HuffPost Brasil destacaram como uma das principais características de Fux, doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), é a propensão ao diálogo e o perfil conciliador.

Um juiz que pediu para não ser identificado disse que o ministro sempre reconheceu a “importância do diálogo com a política” e que uma de suas principais preocupações, desde o período que serviu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) – antes de ser indicado por Dilma Rousseff ao STF, em 2011 –, foi com a garantia da governabilidade.

“Para ele, não adianta aplicar a letra fria da lei se isso resultar na completa paralisação dos órgãos políticos e de gestão de políticas públicas”, disse o juiz.

A avaliação predominante é de que o espírito “apaziguador” e propenso a atuar “para apagar incêndios” será crucial em julgamentos e momentos políticos conturbados. Existe uma expectativa de que Fux consiga criar pontes com o Executivo e o Legislativo e evite mais crises ― habilidade esta que, se vingar, pode ser crucial em episódios como os ataques de Bolsonaro e seus aliados à Corte.

As pautas que suscitam debates acalorados tampouco devem ter muito espaço, em uma aposta que considera não só as sinalizações públicas já dadas pelo ministro, mas o próprio histórico de Fux de defender que questões sensíveis como aborto e legalização de drogas levem em conta o sentimento coletivo e os atores envolvidos. 

Ele também sempre cobrou que outros poderes assumam suas prerrogativas nestes debates. Em entrevistas nos últimos anos, Fux lembrou que é papel do Legislativo redigir leis que regulem temas sensíveis: foi essa a sua defesa, por exemplo, quando o STF discutiu a permissão legal para que mulheres fizessem aborto em casos em que o feto fosse anencéfalo. 

Apesar de ter votado favoravelmente e definido a prática como questão de saúde pública e “não de Direito Penal”, ele cobrou que o Legislativo se debruçasse sobre o assunto. 

Na ocasião, Fux chegou a dizer que o Parlamento “não queria pagar o preço” da discussão pública e, em entrevista ao G1, defendeu que as mulheres decidissem em plebiscito sobre a legalização do aborto. O Congresso também foi cobrado por Fux na questão das drogas.

“Ele sempre foi cauteloso nesses assuntos. Quando o STF julgou a marcha da maconha, ele estabeleceu várias limitações; no julgamento do aborto de anencéfalos, disse que preferia ser minimalista nesses assuntos morais polêmicos. Acho que não vai ser algo frequente durante a sua presidência”, disse um interlocutor ao HuffPost.

Na última semana, em uma entrevista com o rabino Nilton Bonder, transmitida no canal do centro cultural judaico Midrash, Fux afirmou que o STF não deve ser “contramajoritário para dar as costas para a sociedade, nem para dar as costas para o povo” e deve se pautar sempre pelo princípio constitucional da dignidade humana. 

“Claro que nós, juízes, quando julgamos, não vamos fazer uma pesquisa de opinião pública. Mas a Constituição assume uma força muito maior na medida em que a interpretação e a aplicação se coaduna com o sentimento constitucional do povo, e isso é muito diferente de opinião pública passageira. A Constituição se submete a algumas mutações, nas suas expressões, com o decorrer do tempo”, declarou.

‘In Fux we trust’

“In Fux we trust” – foi parafraseando o lema americano “In god we trust” (em Deus nós confiamos) que o ex-juiz Sergio Moro respondeu a uma mensagem do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. Na troca de mensagens atribuídas a Moro e Dallagnol divulgadas pelo site Intercept há mais de um ano, o então juiz afirma que Fux havia dito que a operação podia contar com ele “para o que precisar”. 

Paulo Whitaker / reuters
Decisão de Fux na última semana livrou Dallagnol de decisão que poderia tirá-lo do comando da operação Lava Jato.

Em um momento crucial para a Lava Jato, que vem sendo questionada publicamente pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o novo presidente do STF pode ajudar a dar sobrevida à operação.

Nesta semana, Fux já fez sinalizações nesse sentido. Na segunda-feira (17), ele suspendeu uma advertência que havia sido determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a Dallagnol. A decisão foi dada na véspera do julgamento que poderia tirá-lo do comando da operação.

Neste processo específico, justamente o que levou Toffoli a responder “contra instituições e poderes paralelos”, o atual presidente do STF cobrou punição ao procurador depois de ele classificar a decisão de enviar trechos da delação premiada da Odebrecht do Paraná para Brasília como “uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Fux também impediu que a sanção administrativa pudesse ser imposta a Dallagnol nos demais três processos disciplinares que correm no Conselho e que iriam a julgamento na terça-feira (18). Horas depois, Celso de Mello suspendeu dois outros procedimentos contra o procurador, afirmando que a punição era um desrespeito à liberdade de expressão. 

Dallagnol acabou poupado, por ora, quando a análise do terceiro processo, apresentado pelo ex-presidente Lula (PT), foi adiado pelo CNMP. Neste caso, a defesa do petista reclama do episódio do “PowerPoint”, em que, em uma coletiva de imprensa, a força-tarefa o apontou como “chefe de organização criminosa” que atuaria na Petrobras.

A expectativa é ainda maior justamente por Toffoli ter uma postura mais crítica à Lava Jato ― ele já chegou a dizer, por exemplo, que a operação “destruiu empresas”, em uma entrevista ao Estado de São Paulo em dezembro de 2019.

Apesar do perfil de Fux considerado por muitos mais favorável à Lava Jato, a aposta geral é de que, se houver suspeitas de excessos, essas questões sejam levadas ao plenário para decisão colegiada. “Pauta anticorrupção é pauta comum. Em qualquer uma das gestões, ninguém vai compactuar com excessos. E ninguém vai punir uma atuação em conformidade com o ordenamento jurídico”, avaliou o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Samer Agi.

Agi, contudo, não vê diferença nas posturas de Toffoli e Fux quanto à operação. “Eu acho que usar a expressão pró-Lava Jato não é feliz, ambos têm uma pauta pró-Brasil. Vão apoiar e, no que houver excessos, levar a julgamento. Acho que a visão deles é parecida, são pessoas com capacidade de gestão e diálogo. Evitam polêmicas.”

Mesmo em episódios como o de Dallagnol, durante esta semana, ele não avalia haver indicativos de uma postura “pró-Lava Jato”. “Há fundamento constitucional, não acho que uma decisão isolada mostra um posicionamento pró ou contra, todo juiz tem o compromisso com a Constituição.”

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