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27/05/2020 19:26 -03 | Atualizado 27/05/2020 19:26 -03

Fux exalta respeito às instituições e faz deferência a Celso de Mello diante de ataques a STF

Interino no comando da Corte, ministro fez discurso institucional, assinado com Dias Toffoli, que está hospitalizado e escanteado pelos colegas do Supremo.

SERGIO LIMA via Getty Images
Como presidente interino do STF

No dia que o País amanheceu com uma operação fruto do inquérito das fake news, que corre no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente interino da Corte, Luiz Fux, fez um pronunciamento em defesa do tribunal, aproveitando ainda para exaltar o decano, Celso de Mello, que tem sido constante alvo de ataques. Entre recados, o magistrados pregou o “respeito às instituições” e “espírito democrático”. 

“O império da nossa Constituição, a sustentabilidade de nossa democracia e a garantia das nossas liberdades não haveria sem um Poder Judiciário que não hesitasse em contrariar maiorias para a promoção de valores republicanos e para o alcance do bem comum”, afirmou o ministro. 

Três dias após o presidente Jair Bolsonaro ter, mais uma vez, participado de uma manifestação antidemocrática, com pedidos de fechamento da Corte, Fux disse que o STF atua “pela prudência de suas decisões, pela construção de uma visão republicana de país e pela busca incansável da harmonia entre os Poderes”, e que o Supremo “mantém-se vigilante em prol da higidez da Constituição e da estabilidade institucional do Brasil”.

Fux fez uma menção especial a Celso de Mello, responsável pelo inquérito 4831, que apura as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro ao presidente Jair Bolsonaro sobre eventual interferência política na Polícia Federal. 

Desde que determinou o início das investigações, o magistrado tem sido alvo de críticas nas redes sociais entre apoiadores do mandatário. Porém, na última sexta (22), quando encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido de manifestação sobre a possibilidade de apreensão do celular de Bolsonaro, o tom não apenas na internet, mas até mesmo no governo, se elevou ao extremo. 

Uma nota considerada “ameaçadora” pelo meio político foi emitida pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, afirmando que eventual apreensão do aparelho do mandatário poderia gerar “consequências imprevisíveis”. O general falou em “evidente tentativa de comprometer a harmonia entre Poderes” e “afronta” ao presidente. 

Em seu discurso nesta quarta, na sessão virtual da Corte, Luiz Fux classificou Celso de Mello como “líder incansável desta Corte na concretização de tantos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”. 

E completou: “Se hoje podemos usufruir liberdades e igualdades dos mais diversos tipos, sem nenhuma dúvida isso se deve, em grande medida, aos mais de 30 anos de judicatura do ministro Celso de Mello neste tribunal. Sua Excelência, aguerrido defensor dos valores éticos, morais, republicanos e democráticos, é, a um só tempo, espectador e artífice da nova democracia erguida em 1988, cuja solidez é o maior legado das presentes e das futuras gerações.”

Esta foi a primeira manifestação institucional do tribunal. Ontem, porém, a ministra Cármen Lúcia já havia expressado contrariedade aos ataques contra o STF e disse que os ministros atuam “sem parcialidade, nem pessoalidade”, e foi apoiada pelos demais. 

No Legislativo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se posicionou invocando “a convivência republicana entre poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”. 

“Nós devemos juntar os cacos das nossas convergências para vencermos nosso desafio: derrotar o novo coronavírus e vencer a crise social e econômica que está à nossa frente, preservando a democracia”, destacou Rodrigo Maia.

Toffoli enfraquecido

Segundo a assessoria do Supremo, a fala de Fux nesta terça foi uma nota conjunta com o presidente da Corte, Dias Toffoli, que está internado desde o fim de semana com problemas respiratórios - dois exames afastaram a possibilidade de coronavírus.

Nela, o ministro do STF também defendeu indiretamente o inquérito das fake news, aberto pelo colega em março do ano passado. 

“Esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia”. 

O inquérito das fake news foi instaurado com o principal objetivo de apurar notícias falsas e ataques contra ministros e seus familiares nas redes sociais, e também ameaças contra eles.

Fux concluiu, por fim: “Este Supremo Tribunal Federal, no exercício de seu nobre mister constitucional, trabalha para que, onde houver hostilidade, construa-se respeito; onde houver fragmentação, estabeleça-se diálogo; e onde houver antagonismo, estimulem-se cooperação e harmonia”.

Horas antes do discurso de Luiz Fux, o presidente Jair Bolsonaro esteve com Toffoli no hospital onde ele está internado, no DF Star. 

Informações de bastidores no STF dão conta de que o Toffoli, que deixa o comando do STF em setembro, está escanteado no tribunal. É Fux quem assumirá o posto.

Os demais ministros têm discordado do papel de Toffoli na interlocução que ele vem tentando fazer entre o Supremo e o governo, em especial neste momento da pandemia do coronavírus, quando o presidente contrariou s medidas de prevenção e combate à covid-19 orientadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde). 

O movimento se fortaleceu ainda mais quando Toffoli se colocou à disposição de Bolsonaro para tentar acalmar os ânimos do ministro Alexandre de Moraes porque este suspendeu a posse de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Na ocasião, o magistrado foi muito atacado por bolsonaristas e pelo próprio mandatário.

O presidente do Supremo, contudo, não saiu em defesa de, como Moraes, como fizeram outros ministros, mas dispôs-se a tentar garantir que ele não tomasse mais nenhuma decisão contra o governo naquele momento. Depois disso, vendo-se isolado na Corte, Toffoli tem moderado a interlocução com o Executivo.