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31/07/2019 02:00 -03 | Atualizado 31/07/2019 05:27 -03

Future-se é alvo de críticas de reitores e professores

Dirigentes das federais dizem que não foram consultados em proposta. Docentes falam em "destruição da universidade pública brasileira".

Rodolfo Buhrer / Reuters
Após contigenciamento de recursos, professores e alunos protestam em frente à Universidade Federal do Paraná, em Curitiba.

Reitores de universidades federais reclamam de não terem sido consultados sobre o Future-se, programa do Ministério da Educação que, conforme o governo, tem a intenção de atrair investimentos privados para o ensino superior público.

“O Future-se pegou de surpresa todos os reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Em reuniões com os reitores, foi mencionado que estava sendo preparado um plano para as elas. O MEC nos convidou para uma exposição de linhas gerais do projeto no dia 16 de julho. Todavia, em nenhum momento os reitores foram convocados para contribuir com a formulação do conteúdo do texto”, destacam reitores de sete IFES do Rio de Janeiro e um diretor em exercício.

Questionado pelo HuffPost sobre a forma de elaboração de proposta e as críticas, que não partem apenas do Rio de Janeiro, o secretário de Ensino Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, disse que tem mantido conversas constantes com todos os reitores do País e que o texto foi elaborado com base nas necessidades apresentadas por todos eles.

“Para mim é antagônico dizer que não foi consultado quando tem uma consulta pública em aberto. O fato de a gente ter feito a proposta não quer dizer que não estejamos abertos a novos aperfeiçoamentos. Se essa é uma crítica, de que está ferindo a autonomia, faça uma proposta alternativa. Não basta dizer que está ruim”, disse Lima Junior, em entrevista na segunda-feira (29), em Brasília.

As mudanças pretendidas pelo Future-se têm preocupado a comunidade acadêmica principalmente pela intenção de colocar a administração das universidades federais nas mãos de Organizações Sociais (OS).

O projeto como um todo é de destruição da universidade pública brasileira.

Professores acreditam que essa nova gestão flerta com a privatização e pode impactar a forma de contratação de professores – de concurso público para celetistas. A categoria também alerta para possíveis interferências das OS sobre as disciplinas oferecidas e os conteúdos ministrados.

“Vemos [o Future-se] com preocupação, tristeza e disposição de lutar contra. O projeto como um todo é de destruição da universidade pública brasileira. As universidades brasileiras são as mais fortes de pensamento crítico e de ciência que fica um pouco mais independente. O Future-se vai acabar com a universidade pública. Gerar algo de tecnologia, por exemplo, vai depender das vontades do mercado. Haverá uma perda das áreas de humanas, como pensamentos de política também”, destacou Claudio Lorenzo, secretário-geral da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), professor de pós-graduação no departamento de Saúde Coletiva e de pós em Bioética.

O secretário de Ensino Superior do MEC nega preferências ou qualquer ingerência sobre conteúdo em sala de aula. Diz não haver qualquer tipo de ideologia nessa proposta.

“O retorno econômico e social de cada curso é diferente. O impacto no mercado também é diferente. E a gente em nenhum momento está fazendo qualquer cerceamento ou direcionamento. Mas logicamente que as universidades precisam avaliar quantos alunos estão se formando, onde estão se empregando, qual a demanda local de mercado de trabalho, qual o arranjo produtivo local, qual a vocação da área”, destacou Arnaldo Lima Junior. 

Um outro ponto criticado por acadêmicos diz respeito a questões orçamentárias. Em um ano em que o ensino superior foi alvo de um contingenciamento que tem ameaçado o funcionamento de algumas universidades federais no segundo semestre, o MEC garante que a proposta não altera em nada os repasses da União para as IFES. “O governo federal continuará a ter um orçamento anual destinado às instituições”; mesmo para aquelas que decidirem não aderir ao programa, o que não é obrigatório.

Mas o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) não acredita que o fluxo de custeio vai permanecer o mesmo. A entidade, que reúne 96 afiliadas com atuação em mais de 130 universidades e institutos federais, e movimenta mais de R$ 5 bilhões ao ano em cerca de 22 mil projetos, emitiu uma nota com críticas e sugestões à proposta.

“Não se pode ignorar uma experiência de mais de 25 anos de atuação de nossas entidades sobre as atividades fins das IFES e nos posicionarmos de forma racional, com vistas a propor correções no que foi divulgado e se sabe do projeto”, consta na nota.

Os alertas estão por toda parte. Alguns, porém, mais discretos. A UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), por exemplo, instalou um grupo de trabalho para estudar os pontos do programa um dia após uma reunião em que o MEC apresentou o Future-se aos reitores federais, em 16 de julho. Há preocupação sobre os impactos da proposta na manutenção da qualidade do ensino e da autonomia.

Autonomia não significa fazer o que quiser, quando quiser. E a auditoria externa é um meio para dar transparência.

 

Transparência

Ao aderir ao programa, as reitorias ficam obrigadas a trabalhar com as OS — que serão contratadas pelo MEC — em todos os eixos: gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação, e internacionalização. Também terão que aderir ao Sistema de Governança que a pasta vai indicar; além de precisarem adotar um programa de integridade, mapeamento e gestão de riscos e controle interno, que deverão submeter a auditoria externa.

Quem falhar nesses quesitos poderá ser excluído do programa e sofrer penalidades que não estão descritas no projeto.

O MEC não considera nenhum desses procedimentos, nem mesmo auditoria externa, violação ao princípio constitucional da autonomia das universidades. 

“Autonomia não significa fazer o que quiser, quando quiser. E a auditoria externa é um meio para dar transparência e simplesmente não estar somente dependente de um julgamento de um ministério, mas de um agente externo que já faz isso em muitas organizações, em muitas empresas, e parte das instituições públicas”, afirmou o secretário do MEC ao HuffPost. 

Ameaça de paralisação 

Em resposta às alterações pretendidas pelo Future-se a partir da atração de investimentos privados, os sindicatos de professores estão convocando uma greve geral para 13 de agosto.

Informativos elaborados no último dia 17, quando foi realizado o 64º encontro do Conselho Nacional do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior têm sido distribuídos nas IFES.

“Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os segmentos da comunidade universitária... Para combatermos os ataques desse programa ministerial, em defesa da educação pública e gratuita”, destaca o manifesto.