OPINIÃO
07/08/2019 09:04 -03 | Atualizado 07/08/2019 09:04 -03

Câmara recebe 362 mil assinaturas pelo fim da aposentadoria especial a todos os parlamentares

O 1º turno da reforma da Previdência determinou nova regra apenas para futuros congressistas.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Texto-base da reforma passou em 2º turno na Câmara nesta madrugada.

O fim do recesso parlamentar trouxe de volta a grande expectativa de retomada da votação da reforma da Previdência — cujo texto-base foi aprovado em 2º turno na madrugada desta quarta-feira (7). Dentre os torcedores e os críticos fervorosos da reforma, há um ponto de consenso entre os brasileiros comuns: a pressão pelo fim do regime especial de aposentadoria de deputados e senadores. 

Inconformada com os privilégios dos parlamentares ante à realidade da maioria dos brasileiros, a advogada cível Beatriz Munhoz decidiu criar um abaixo-assinado na plataforma Change.org pedindo o fim da aposentadoria especial dos congressistas. Três meses depois de abrir a petição, ela entregará as mais de 362 mil assinaturas coletadas à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7). O objetivo é fazer que, ao fim da votação da reforma da Previdência na Câmara, seja excluído o privilégio a todos os congressistas.

“Esperamos que os parlamentares aprovem uma reforma ampla, que todos sejam incluídos, inclusive aqueles que possuem mandatos na atualidade, à semelhança do que acontece com os trabalhadores da iniciativa privada”, comenta a advogada. O primeiro turno de votação da PEC, finalizado em 12 de julho, propôs o fim do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) somente para deputados e senadores que assumirem mandatos depois que a reforma passar a valer, deixando de atingir, entretanto, aqueles que já têm mandato.

Atualmente, os parlamentares têm a opção de aderir a um conjunto de regras de aposentadoria diferenciadas do trabalhador da iniciativa privada. Esse regime especial, o PSSC, permite que um deputado tenha o privilégio de se aposentar recebendo uma quantia mensal de R$ 33.763, caso passe 35 anos no mandato. Já o teto do trabalhador comum, sujeito ao INSS é de R$ 5.839,45. Mesmo podendo abrir mão do benefício, hoje 198 deputados mantêm o benefício. 

“Tenho indignação quando vejo tantos privilégios para algumas classes e uma população sofrendo todos os tipos de infortúnios em razão desses privilégios de quem legisla em benefício próprio”, destaca Munhoz, que entregará o calhamaço de assinaturas aos parlamentares que integram o gabinete do Movimento Acredito, os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O trio optou por não receber a aposentadoria especial e votou “sim” pela reforma da Previdência.

Apesar de a votação não ter incluído atuais deputados e senadores na extinção do regime especial, as regras foram um pouco endurecidas também para eles. Pela nova proposta, os parlamentares que já estão cumprindo mandatos terão uma regra de transição para a aposentadoria, tendo que trabalhar 30% a mais do tempo que faltaria para completar os 35 anos de contribuição. Já os futuros congressistas serão submetidos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, assim como será para o trabalhador comum. 

Jailson Sam/Câmara dos Deputados
Os deputados Tabata Amaral e Felipe Rigoni receberão o abaixo-assinado criado por Beatriz Munhoz na Change.org.

‘Espero que não se mostrem surdos’

A advogada Beatriz Munhoz realizará a entrega do abaixo-assinado com a expectativa de influenciar o posicionamento dos parlamentares na análise dos destaques da reforma da Previdência. “Acredito que, assim como as manifestações de rua, esse tipo de petição mostra que estamos cansados de privilégios e que falaremos mais alto nas próximas eleições, excluindo da política todos que se acham inatingíveis”, desabafa. “Desse modo, espero que não se mostrem surdos aos apelos da população”, completa a autora da petição. 

Munhoz conta que a motivação para criar a campanha surgiu do incômodo de “ver a indignação geral do povo brasileiro com os privilégios que os políticos se reservam, além da corrupção generalizada”. Para ela, o volume das mais de três centenas de milhares de assinaturas reunidas é “bem expressivo” e representa o que o brasileiro espera da “carga da reforma” da Previdência, ou seja, que ela “não recaia nos ombros dos assalariados”, mas que seja igual para todos. Para ela, todos devem contribuir igualmente, sem reserva de privilégios.

No texto do abaixo-assinado, que ainda segue aberto na Change.org, a advogada enfatiza também o rombo que o pagamento da aposentadoria especial dos parlamentares causa aos cofres públicos. Atualmente, 499 ex-deputados federais já se aposentaram e desfrutam do regime especial, o que gera um custo de R$ 7,18 milhões mensais

Próximos passos da reforma

A presidência da Câmara dos Deputados espera finalizar o segundo turno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 ainda nesta semana. Na primeira rodada, a reforma foi aprovada por 379 a 131 votos. Nesta segunda etapa, o texto-base foi aprovado por 370 votos contra 124.

Caso seja aprovada pelos deputados federais, a Proposta de Emenda à Constituição seguirá para votação do Senado Federal, que também será realizada em dois turnos.

Este artigo é de autoria de articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Assine nossa newsletter e acompanhe por e-mail os melhores conteúdos de nosso site.