Ilustrações: Helô D'Angelo / Especial para o HuffPost
MULHERES

Governo Bolsonaro não é transparente sobre políticas para evitar feminicídios

Ministérios da Justiça e da Mulher, Família e Direitos Humanos não detalham medidas para reduzir violência contra mulher.

 (Ilustrações por Helô D’Angelo)

Por Marcella Fernandes

Apesar de o avanço na visibilidade dos indicadores de violência contra a mulher no Brasil, o governo federal não é transparente nas ações para enfrentamento do tema. Essa postura dificulta uma avaliação sobre a efetividade da atuação do Executivo. Todos os dias, há, em média 13 homicídios de mulheres no País, de acordo com o Atlas da Violência 2019.

Em função do Dia Internacional da Mulher, o Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos (MMFDH) promete um plano emergencial de combate ao feminicídio, sete meses após anunciar o Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, sem nenhuma medida detalhada.

Os objetivos apontados pelo pacto são aperfeiçoar o marco normativo de proteção às mulheres em situação de violência; propor políticas de geração de renda para essas mulheres, bem como medidas preventivas da paz familiar; programas educativos de prevenção à violência contra a mulher e programas de ressocialização do agressor; elaboração de protocolos de atendimento das vítimas para os agentes de segurança pública, políticas de combate ao tráfico internacional de mulheres e protocolos para atendimento das mulheres vítimas de violência no exterior.

O HuffPost Brasil questionou o MMFDH e o Ministério da Justiça sobre o que foi feito na gestão atual e não obteve resposta. Em 28 de janeiro, foi solicitada uma entrevista com Bianca Cobucci Rosiére, apontada como coordenadora do  Grupo de Trabalho de Prevenção da Violência Contra a Mulher na pasta comandada por Sergio Moro. O ministério informou que não havia disponibilidade de agenda e não respondeu aos questionamentos enviados por e-mail.

Na mesma data, foi solicitado ao ministério comandado por Damares ALves, uma entrevista com a secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Rodrigues Britto. Foi informado que ela não teria disponibilidade durante todo o mês de fevereiro. A pasta também não atendeu ao pedido feito no dia seguinte para falar com a coordenadora-geral do sistema integrado de atendimento às mulheres em situação de violência, Karla Ponce Leon Lira Couto.

Debate sobre gênero nas escolas

Em relação a programas educativos, em agosto, a ministra da Mulher, Damares Alves, defendeu uma expansão do programa Maria da Penha Vai às Escola (MPVE), mas não informou quais cidades seriam contempladas nem em qual período.

Há ações locais nesse sentido. No Distrito Federal, o MPVE, organizado pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) funciona desde 2014 e alcançou 347 escolas. Nelas, 2.750 profissionais receberam algum tipo de capacitação sobre violência contra a mulher no contexto doméstico e familiar. 

O projeto também contemplou 7.200 alunos em atividades como oficinas e palestras que discutem os direitos das mulheres vítimas de violência e buscam “desconstruir padrões rígidos da cultura machista, motivadores da ocorrência da violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres”, de acordo com Myrian Caldeira Sartori, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), responsável pelo programa no tribunal.

Integrantes da área têm construído uma adaptação do programa para ser aplicado em âmbito nacional. “O Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT tem se colocado à disposição da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) do MMFDH para compartilhar o MPVE. Participamos de algumas reuniões sobre o tema, promovidas pelo Departamento de Políticas de enfrentamento à Violência contra as Mulheres, vinculado à SNPM”, afirmou Sartori.

De acordo com a coordenadora, a amplitude depende de “recursos e disponibilidade do MMFDH”. O material do MPVE é apresentado sem custos aos parceiros e já é usado pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

Apesar da narrativa de defesa da discussão sobre violência doméstica no ambiente escolar, a ministra Damares Alves é contundente ao criticar debates sobre gênero nas escolas. Em novembro, ela chegou a anunciar um canal de denúncia de professores que atentem “contra a moral, a religião e a ética da família”.

Também no rol de promessas sem detalhamento está o fortalecimento da Maria da Penha por meio de ferramentas de trabalho. Em 7 de dezembro, a ministra anunciou investimentos do governo na capacitação, equipagem e uniformização de procedimentos das patrulhas e rondas no âmbito de combate à violência contra mulher. Questionado sobre o que foi feito nessa área, o ministério não respondeu ao HuffPost Brasil.

Outros programas aos quais o ministério não disponibilizou informações são o Qualifica Mulher e o Salve Uma Mulher. O primeiro trata de capacitação profissional para retirar mulheres vítimas de violência doméstica das situações de dependência econômica dos agressores. O segundo se refere ao treinamento de funcionários públicos e privados, principalmente nas áreas de beleza, academias esportivas e líderes religiosos, para detectar e acolher vítimas desse tipo de agressão.

As ações de empoderamento das mulheres são afetadas ainda pela falta de dinheiro. Entre 2015 e 2019, os pagamentos para atendimento às mulheres em situação de violência recuaram de R$ 34,7 milhões para apenas R$ 194,7 mil, segundo levantamento do Estado de São Paulo. O orçamento da Secretaria da Mulher, órgão do MMFDH, foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões neste período.

A falta de transparência junto com cortes no orçamento se somam a declarações que reforçam estereótipos de gênero feitas por integrantes do governo e pelo próprio presidente, Jair Bolsonaro. 

O que é feminicídio

A Lei do Feminicídio, sancionada em 9 de março de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, é fruto de uma sugestão da CPMI (comissão mista parlamentar de inquérito) que investigou a violência contra a mulher. Ela altera o Código Penal a fim de acrescentar como uma qualificadora do crime de homicídio. A pena é de 12 a 30 anos de reclusão. No homicídio simples, a pena é de 6 a 20 anos.

Rede de atendimento especializado para mulher

Em 10 de dezembro, a ministra Damares Alves afirmou que pretende implantar núcleos integrados de atendimento à mulher em 10 mil delegacias do País, nos próximos três anos. O MMFDH, no entanto, não informou quantas delegacias já contam com esse equipamento. 

De acordo com pesquisa do IBGE, em 2018, apenas 8,3% dos municípios brasileiros contavam com delegacias especializadas de atendimento à mulher e 9,7% ofereciam serviços especializados de atendimento à violência sexual. No Executivo, o percentual de cidades com um órgão nessa área caiu de 27,5% em 2013 para 19,9% em 2018.

Em relação a casas abrigo de gestão municipal, apenas 2,4% cidades contavam com o serviço em 2018. Naquele ano, 1.221 mulheres e 1.103 crianças foram atendidas nesses locais. Entre os 3.808 municípios com até 20.000, apenas 9 possuem casas abrigo. Já nos municípios com mais de 500.000 habitantes, 58,7% possuem essa estrutura. Os locais servem de moradia temporária para mulheres em alto risco de serem vítimas de feminicídio.

No site do MMFDH, são poucas referências sobre violência contra a mulher. Está disponível um Guia para criação e implementada de organismos governamentais de políticas para as mulheres (OPM). Esse manual apresenta serviços especializados como casas abrigo, casas de acolhimento provisório e serviços de assistência social.

O documento orienta os executivos locais a elaborar projeto de lei estadual ou municipal para criação desses espaços, com indicação de dotação orçamentária, a ser enviado à a Assembleia Legislativa ou Câmara de Vereadores. “Os OPM devem contar com uma estrutura de recursos humanos e orçamentários próprios. Orienta-se que os OPM sejam criados por Lei, a fim de garantir a permanência das Políticas Públicas paras as Mulheres”, diz o texto.

Também há uma recomendação geral de elaboração de diagnósticos e de planos de Políticas para as Mulheres estaduais e municipais com estabelecimento de metas e de ações.

Disque 180

Conhecida como a central de âmbito nacional do atendimento à mulher em situação de violência, o Disque 180 foi unificado, no ano passado, com o Disque 100, voltado para violações diversas de direitos humanos. A medida adotada no governo Bolsonaro reduz a visibilidade das agressões em função do gênero.

Em 2018, o Disque 180 recebeu 92.663 denúncias. Nos primeiros seis meses de 2019, foram 46.510 denúncias, um aumento de 10,93% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo o MMFDH. A pasta não divulgou os dados do segundo semestre do ano passado.

No primeiro semestre de 2019, o Sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (SONDHA) recebeu 46.510 denúncias. O canal server para orientar vítimas a procurarem o atendimento adequado na rede, como delegacias especializadas, núcleos da defensoria pública ou do Ministério Público.

Casa da Mulher Brasileira

No ano passado, a ministra anunciou uma reformulação do programa Casa da Mulher Brasileira, iniciado no governo de Dilma Rousseff. A proposta é que cada unidade tenha uma Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria Pública, Promotoria, Juizado e Vara especializados, equipes de psicologia e assistência social, alojamento de passagem, brinquedoteca e serviços de promoção da autonomia econômica. 

Pelo novo projeto, as casas serão de quatro tamanhos distintos e há mudança no financiamento. De acordo com decreto publicado pelo ministério em dezembro, as despesas necessárias serão feitas por dotações específicas e não haverá transferência voluntária de recursos financeiros.

Além do Orçamento Geral da União e de suas emendas, as unidades poderão ser financiadas por parcerias público-privadas e por parcerias com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em 2020, 25 municípios serão contemplados, de acordo com o MMFDH. A lista inclui Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Aracaju (SE), Cuiabá (MT), Macapá (AP), Brasília (DF), Vila Velha (ES), Cariacica (ES), Tefé (AM), Volta Redonda (RJ), Cruzeiro do Sul (AC) e Uberlândia (MG). Neste ano, serão gastos R$ 42 milhões no programa, segundo a pasta.

Entre os critérios para que uma cidade possa abrigar uma unidade, é preciso ser capital de unidade da Federação ainda não contemplada ou ter ao menos duas das seguintes condições:

  1. Existência de Organização de Políticas para as Mulheres;
  2. Ser polo regional, ter registros de altos índices de violência ou ser uma cidade estratégica para a rede especializada;
  3. Existência de pelo menos um serviço especializado de atendimento à mulher vítima de violência, como delegacia, juizado, promotoria, defensoria, casa abrigo, Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM),  “Patrulha Maria da Penha” ou serviços correspondentes ou serviço de saúde especializado em atendimento às vítimas de violência sexual. 

Para capitais e cidades acima de um milhão de habitantes, o investimento previsto é de R$ 10,47 milhões por unidade. Os valores caem para R$ 5,94 milhões em municípios entre 500 mil e 1 milhão de habitantes e para R$ 1,53 naqueles com 100 mil a 500 mil moradores. Cidades com 50 mil a 100 mil habitantes, terão R$ 823 mil.

Em 2 de março, Damares anunciou, ao lado do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a construção de quatro novas unidades, no valor total de R$ 3,6 milhões. De acordo com a secretária da Mulher no Distrito Federal, Ericka Filipelli, as obras serão bancadas com dinheiro de emendas parlamentares de deputados federais.

O governo local aguarda, para 2021, a reabertura da unidade inaugurada em 2015, mas fechada no mesmo ano devido a falhas na estrutura. Desde então, se desenrolou uma disputa burocrática sobre a obra. “A  responsabilidade de reparação é do governo federal, mas havia um entendimento de que o Banco do Brasil deveria fazer o reparo. O Banco do Brasil entendia que não podia fazer. Em 2019, a gente fez essa pressão, essa articulação com o governo do Distrito Federal, justamente porque está aqui no nosso espaço”, disse Filipelli.

O orçamento para o programa iniciado no governo Dilma foi zerado na gestão Bolsonaro. Até agosto de 2019, não havia sido gasto um centavo na área, de acordo com reportagem da Agência Pública. O cenário não mudou até o fim do ano. Nenhum recurso foi destinado a esse projeto, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo.

O orçamento da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) é de R$ 80 milhões em 2020, contando com emendas parlamentares.

Ministério da Justiça

Em meio à escassez orçamentária, integrantes do MMFDH e o Ministério da Justiça criaram um grupo de trabalho voltado para temas ligados às mulheres. Uma das ações em discussão é a construção de uma plataforma de estatísticas oficiais de segurança pública de feminicídio.

O MJ não informou, contudo, qual a metodologia usada, quais critérios para considerar que se trata de feminicídio, nem quando essas informações estariam disponíveis. Ao longo dos últimos anos, a pasta tentou, por diversas vezes, construir esse tipo de banco de dados nacional, mas não obteve sucesso.

Consultora em políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, Wânia Pasinato, aponta algumas falhas na produção desse tipo de dados. Segundo ela, muitas vezes, as secretarias de segurança contabilizam como feminicídio apenas casos no contexto de violência doméstica. A Lei do Feminicídio define esse tipo de crime com o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino tanto no âmbito da violência doméstica e familiar quanto quando houver menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Devido à essa aplicação restritiva da lei por policiais e promotores de Justiça, mortes violentas de mulheres em contextos como o do crime organizado, por exemplo, não são investigadas como feminicídio, ainda que haja indícios de fatores de gênero como motivadores do crime.

Pasinato cita como exemplo meninas mortas no Ceará pelo conflito do crime organizado com marcas no corpo das meninas que evidenciam a violência de gênero. “A gente tem uma falha nessas estatísticas divulgadas. Hoje se divulga o total de feminicídios, mas não se coloca a correspondência com o total de homicídios de mulheres. Como podemos dizer que o feminicídio está crescendo, se é um crime tipificado há pouco tempo, nem todo mundo sabe o que está investigando, é um número parcial e fica de fora aquilo que é o grande número de mortes de mulheres?”, questiona a especialista. “Não diminuiu a violência. Eu estou vendo um fragmento dela. E estou deixando de lado uma parcela importante de casos que deveriam ser investigados com o mesmo cuidado”, completa.

Grupos reflexivos para agressores

Outra iniciativa em discussão no Ministério da Justiça é a aquisição de livros sobre violência doméstica “para auxiliar os processos nas unidades prisionais”. A pasta não informou como essa ação seria implementada, nem sua dimensão.

No caso de leitura para condenados por feminicídio, Pasinato não acredita que haja efetividade. “Esse tipo de ação do Ministério da Justiça é bem exemplar em mostrar que quem está trabalhando com isso parece que não entende o fenômeno. Não entende inclusive a história de construção dos grupos reflexivos”, afirma.

A especialista destaca que o ambiente prisional não contribui para transformação de mentalidade e comportamento de um problema complexo. “Trabalhar com grupo reflexivo de gênero [que seriam fomentados com esses livros a serem adquiridos pelo governo] não é fácil. A discussão sobre o que é gênero e a construção do conceito não é fácil para ninguém, seja você envolvido com a situação de violência ou não. O conceito de gênero não é fácil de digerir. Exige uma capacidade de auto-reflexão grande”, afirma.

Nos grupos reflexivos, é comum ouvir dos homens que se consideram injustiçados. A lógica é de que são bons cidadãos e que é natural agredir a companheira. “Muitas vezes eles acham que foram presos injustamente porque não fizeram nada grave. Ele só agrediu a companheira dele. É dele. Não é de ninguém. Não é do vizinho. Ele só agrediu a companheira dele porque ela fez uma coisa que ele não gostou. Ele está no direito dele. Ele aprendeu assim. Mas ele não é má pessoa de modo geral. Ele é o bom pai. Ele é trabalhador. Ele é o bom amigo. Ele é tudo de bom”, explica Pasinato.

De acordo com a especialista, esse tipo de fala é muito comum em homem nos ambientes fora do sistema prisional. “Os homens chegam resistentes, com raiva, com raiva da Lei Maria da Penha, com raiva das mulheres porque se acham injustiçados. Imagina você promover esse tipo de reflexão dentro da cadeia, que é um ambiente que favorece esse tipo de comportamento violento. Favorece muitas vezes a percepção de injustiça que eles estão sofrendo, uma injustiça agravada pelo próprio ambiente”, completa.

Pasinato vê com ressalvas esse tipo de medida sem um acompanhamento para avaliar a efetividade. “No caso dos grupos reflexivos, quando se descobre que a Lei Maria da Penha recomenda faze-los e começam experiências, imediatamente são tratadas como panaceia. Elas são a cura do problema. Todo mundo foi fazer grupo reflexivo. Tem que ter um grupo reflexivo para chamar de seu.  Reproduz uma experiência que nunca foi avaliada corretamente, que não tem uma diretriz nacional, não tem fundamentação teórica clara compartilhada”, afirma.

Em 5 de fevereiro, o Senado aprovou um projeto de Lei que altera a Maria da Penha para estabelecer a obrigatoriedade de frequentar esses grupos. Caso não cumpra a medida, o homem denunciado por violência contra a mulher poderá ser preso. O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A especialista afirma que é preciso trabalhar com seriedade conceitos de gênero nesses espaços. “A gente não quer homens que aprendam a manejar a raiva. Não queremos homens que diante de uma mulher que ele está com vontade de bater, que ele só pare e conte até dez. Que ele não esteja de fato entendendo que ele não pode bater, que não pode estuprar, que não pode matar, que não pode fazer isso com nenhuma mulher. E ele tem que reproduzir isso no comportamento dele, inclusive para que ele possa depois conversar com outros homens para que eles também não sejam violentos”, completa.

Na carta da última Jornada da Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há a previsão de fomentação de reeducação e conscientização para os agressores.

O Distrito Federal é a única unidade da Federação com um programa para agressores implementado pelo Executivo. De acordo com a Secretaria da Mulher , desde 2003, cerca de 14 mil homens passaram por um dos nove núcleos do NAFAVD (Núcleo de Atenção a Família e ao Autor de Violência Doméstica). Eles são encaminhados pelo Judiciário quando é concedida medida protetiva ou em outros momentos do processo. 

O projeto consiste em encontros semanais em grupo, que duram de quatro a seis meses, conduzidos por profissionais de psicologia, assistência social e pedagogia. Antes e depois é feito um atendimento individual. De acordo com a secretaria, 80% dos homens conclui todo o processo e 5% volta ao programa. 

Não há, contudo, como saber se os agressores são reincidentes em atos de violência doméstica porque não há integração com o sistema processual. Segundo a pasta, a construção desses indicadores está sendo feita em parceria com o CNJ e com um instituto de pesquisa, mas esbarra na falta de estrutura e de sistemas tecnologia da informação integrados.

No DF, também há grupos coordenados pelo Tribunal de Justiça distrital. Desde 2006, cerca de 2.100 homens passaram pelo programa, que conta com oito ciclos anuais. Segundo o Núcleo Judiciário da Mulher no tribunal, não há requisitos objetivos para o juiz decidir se encaminha para esses grupos ou para os coordenados pelo Executivo. “O magistrado, ao analisar o caso concreto, verifica qual o encaminhamento mais adequado, tendo em mente que todos os grupos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher detém o mesmo escopo”, de acordo com o servidor João Wesley Domingues, responsável pelo projeto.