POLÍTICA
14/03/2019 03:29 -03

Felipe Francischini: O que esperar do novato do PSL no comando da CCJ da Câmara

Parlamentar irá escolher relator da reforma da Previdência e atuar em PL anticrime, Escola sem Partido e Estatuto do Nascituro.

Reprodução/Facebook
Em vídeos publicados em sua conta no YouTube, Francischini defende a criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e critica o Fundo Eleitoral.

Aos 27 anos, o deputado federal em primeiro mandato Felipe Francischini (PSL-PR) irá comandar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, principal colegiado da Casa e que terá um papel fundamental no início da tramitação da reforma da Previdência.

A base do governo, no entanto, diz que as poucas idade e experiência do deputado não serão empecilho.

“Ele já foi deputado estadual. Tem formação política. Não vejo dificuldade por ser o primeiro mandato”, afirmou o líder do PR, José Rocha (PR-BA) ao HuffPost Brasil. Felipe é filho do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR), aliado do presidente Jair Bolsonaro e integrante da bancada da bala quando foi deputado federal, na última legislatura.

Caberá ao parlamentar indicar o relator da reforma da Previdência, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A PEC (proposta de emenda à Constituição) é a principal proposta do governo e sua aprovação é vista pelo mercado como indicador para determinar o sucesso da nova gestão.

A previsão da base é que o colegiado leve o prazo mínimo de cinco sessões do plenário para analisar a PEC, que só então seguirá para comissão especial sobre o tema. O Palácio do Planalto quer aprovar o texto na Câmara ainda no primeiro semestre. No plenário, são necessárias duas sessões, com 308 votos a favor em cada.

Francischini já disse que a Previdência é a “mais importante” das reformas, mas também alertou para os prazos.

A comissão analisa todas propostas que passam pelo Congresso. Além de escolher o relator de matérias importantes, o presidente da CCJ decide que propostas serão votadas no dia.

Entre temas prioritários para o governo que serão analisados pelo colegiado está o projeto de lei anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro e a reforma tributária, além de pautas da bancada conservadora, como Escola sem Partido e Estatuto do Nascituro.

 

PSL no comando da CCJ

A escolha do presidente da CCJ se tornou oficial na noite de quarta-feira (13). Na véspera, o líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), evitou comentar a indicação. “Só indico [o deputado] depois que a comissão for instalada”, afirmou à reportagem. O partido conseguiu o posto após acordo que envolve a formação de blocos, o tamanho da bancada e o apoio a Maia na eleição em fevereiro.

Francischini foi eleito com 47 votos, sendo que outros 15 votos foram em branco e 2 nulos. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) concorreu como candidata avulsa e teve 39 votos, além de 22 em branco e 2 votos nulos.

A postura comedida do líder do PSL se deve a desentendimento da bancada na eleição para presidência da Câmara. Na época, o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), conquistou a vice-presidência da Casa após vencer Charlles Evangelista (PSL-MG), na condição de candidato avulso.

Waldir também descartou a ideia de um rodízio entre os 4 deputados do PSL que almejavam o comando da CCJ. “Pode combinar o primeiro ano, mas a cada ano existem pretensões de outros parlamentares”, justificou. Além de Francischini, a lista da bancada incluía Coronel Tadeu (PSL-SP), Delegado Marcelo (PSL-MG) e Bia Kicis, agora vice-presidente da comissão.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Vice-presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF) apresentou neste ano um projeto de lei da Escola sem Partido que permite alunos gravarem aulas sem consentimento.

A eleição de Kicis abre caminho para priorizar pautas conservadoras. A procuradora aposentada é defensora da flexibilização do uso de armas e do projeto de lei anticrime.

Ela também apresentou neste ano um projeto de lei da Escola sem Partido que permite a alunos gravarem aulas sem consentimento, cria um canal para denúncias anônimas sobre o descumprimento da lei que deverão ser apuradas pelo Ministério Público e proíbe grêmios estudantis de fazerem “atividade político-partidária”.

Militante nos protestos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, a ex-procuradora também é árdua defensora de mudanças nas regras de aposentadoria e tem participado das articulações da proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes. Kicis foi nomeada nesta semana vice-líder do governo no Congresso.

Felipe Francischini e ataques ao PT

Eleito com mais de 241 mil votos, Felipe Francischini foi o segundo candidato mais votado para deputado federal no Paraná, atrás apenas do Sargento Fahur (PSD-PR), que recebeu mais de 314 mil votos.

Formado em Direito pela UniCuritiba, o novato em Brasília foi deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná, onde defendeu projetos de lei como o que obriga pet shops e clínicas veterinárias a reportar casos de maus tratos a animais.

Na Assembleia, protagonizou polêmica em 2013, quando professores ocuparam o local. “São um bando de burro também. Aposta quanto que são petistas filhas da puta? São comprados esse bando de imbecil, por isso está tudo nessa merda”, disse, à época.

Em vídeos publicados em sua conta no YouTube, Francischini defende a criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), feita em conjunto com o presidente Bolsonaro, e critica o Fundo Eleitoral.

Dos R$ 238 mil arrecadados em sua campanha em 2018, o pai, Delegado Francischini doou R$ 146 mil. Outros R$ 50 mil foram fruto de financiamento próprio.

Membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, o parlamentar disse esperar “eleger mais políticos conservadores”, em entrevista ao canal Gospel Prime, em julho de 2018.  Ele também comemorou a indicação, nos EUA, feita pelo presidente Donald Trump, de um ministro à Suprema Corte americana que pode reverter as normas de legalização do aborto no País.