POLÍTICA
24/05/2019 10:06 -03 | Atualizado 24/05/2019 13:23 -03

Marco Feliciano defende 'puxar orelha' de militares que discordarem de Bolsonaro

Pastor, que é vice-líder do governo na Câmara, já apresentou pedido de impeachment do vice-presidente, general Mourão, e criticou abertamente Santos Cruz

Câmara dos Deputados

“Há que se respeitar o chefe máximo da nação. Quando vem um subalterno dele e acha que é mais realista que o rei, tem que ser puxada a orelha”. A opinião é do deputado Marco Feliciano (Podemos-SP), um dos vice-líderes do governo de Jair Bolsonaro, responsável pela aproximação da bancada evangélica com o presidente e que chegou a apresentar à Câmara, em abril, um pedido de impeachment do vice-presidente, general Hamilton Mourão.

Em entrevista ao HuffPost Brasil, o pastor disse que, ao contradizer o presidente, integrantes do Executivo podem minar sua autoridade, enfraquecê-lo e abrir espaço para oposição crescer. Além de mirar Mourão, Feliciano já criticou abertamente o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, após o episódio da propaganda do Banco do Brasil vetada.

Em abril, a Secretaria de Governo desautorizou uma ordem da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) para que todo o material de propaganda da administração pública passasse por análise prévia da pasta. A medida veio após Bolsonaro mandar suspender publicidade do banco estatal com conteúdo de diversidade sexual e racial.

De acordo com Feliciano, o presidente representa uma agenda conservadora de costumes e está cumprindo compromissos de campanha, o que inclui uma ruptura com a forma tradicional de fazer política.

Sobre as críticas à articulação com o Congresso, o vice-líder não fala em mudança de postura d Executivo. “Quem quiser prejudicar esse governo vai mostrar que é mau caráter”, disse.

Para o parlamentar, as manifestações pró-Bolsonaro marcadas para o próximo domingo (26) pressionaram o Congresso a aprovar propostas governistas, como a medida provisória 870/2019, da reforma administrativa. Ele evitou opinar sobre as bandeiras dos atos - entre elas, críticas ao Centrão e pedido de impeachment de ministros do Supremo -, mas defendeu a liberdade de manifestação.

O pastor, que disse se reunir semanalmente com Bolsonaro, afirma que o presidente entende a importância do apoio do segmento evangélico, determinante para sua eleição. ”A Igreja só faz bem para o Estado”, disse.

Segundo o deputado, a prioridade do grupo religioso no momento é aprovar no Congresso um projeto de lei de criminalização da homofobia, que seja mais brando do que pedem ações que já receberam a maioria dos votos no STF.

Ele e o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) elaboram um texto que deve ser apresentado na próxima semana. A iniciativa, segundo Feliciano, foi elaborada por orientação do presidente da corte, ministro Dias Toffoli.

 

Leia os principais trechos da entrevista concedida na última quinta.

 

HuffPost Brasil: O senhor participou da reunião da bancada evangélica com o ministro Dias Toffoli na quarta-feira, às vésperas da votação da criminalização da homofobia no STF? O que foi tratado?

Marco Feliciano: Desde 2006, existem inúmeros projetos na Câmara sobre homofobia. O PL 122 foi votado e aprovado e foi para o Senado e, no Senado, foi derrotado, foi arquivado. Isso mostra que o Parlamento, que representa o povo brasileiro, entende que esse assunto não é pertinente e não tinha importância relevada como todo mundo está dando [..].

Quando o Supremo, na fala do decano [Celso de Mello, relator da ação de criminalização da homofobia], diz que o Parlamento não cumpre o papel dele, ele mente.

Isso é injusto porque a Casa trabalha muito. Criou-se no nosso País um prática de guerrilha porque quem faz lei é o Parlamento e os Poderes, embora sejam harmônicos, são independentes. Nenhum Poder pode interferir na esfera do outro e nos últimos anos o ativismo judicial brasileiro é terrível [...].

A segunda fala que tivemos com o ministro foi que, como houve essa pressão, e a gente não sabe a intenção da mente deles [ministros]  porque o nosso Supremo é extremamente progressista, nós nos preocupamos sim com a liberdade de consciência, com a liberdade de expressão que hoje é confundida com preconceito.

 

Especialmente de grupos religiosos?

Principalmente, mas não só. Especialmente para a categoria conservadora. O Brasil todo... nós somos um país cristão, 88% da população brasileira se declara cristã. Ao se declarar cristã, ela crê na Bíblia. E a Bíblia Sagrada não condena o homossexual.

Aqui talvez esteja a maior falha, principalmente de algumas mídias progressistas que distorcem. Por isso eu questionei se você ia escrever direitinho o que eu estava falando.

Nenhum cristão pratica violência. Não é do nosso caráter, da nossa índole, ver alguém sofrer e não estender a mão. Não somos contra pessoas, mas a Bíblia Sagrada diz que a homosexualidade é um pecado. Se é um pecado, não se trata com chibata, com tiro, com arma, nem com punição física. Pecado é uma situação da alma. Não queremos ser impedidos de falar isso.

Ontem eu questionei o ministro Toffoli. O ministro decano [Celso de Mello] inclusive falou que o direito à liberdade de consciência tem de ser respeitado dentro da Igreja, mas hoje nós vivemos em um mundo diferente. A Igreja não está só entre 4 paredes. Temos celular. O pastor está dizendo no púlpito que a homosexualidade é um pecado, que fere o caráter divino. Isso, a liberdade religiosa, é garantida pelo artigo V da Constituição, mas e se alguém pegar aquilo e postar numa mídia social?

 

Dependendo do que que o STF decidir, essa conduta poderia ser considerada crime?

Com certeza. O ministro [Toffoli] inclusive concordou comigo.

Nelson Jr./SCO/STF
"Quando o Supremo, na fala do decano [Celso de Mello, relator da ação de criminalização da homofobia], diz que o Parlamento não cumpre o papel dele, ele mente", diz Marco Feliciano.

Teve alguma conversa com o ministro Toffoli no sentido de continuar o julgamento ou não?

Quando o Supremo disse que essa Casa se omitiu, nós fomos para cima dele. Eu questionei o presidente [da Câmara], Rodrigo Maia, e disse ‘essa Casa não se omitiu’. Nós votamos aqui, quando chegou no Senado, o Senado entendeu que a matéria não devia ser votada e arquivaram. O Parlamento deu sua resposta à sociedade. Aí vem um ministro e diz que o Parlamento não fez o dever de casa? É mentira.

Quando falamos isso para ele [Toffoli], ele compreendeu. Como há uma pressão popular e o julgamento já está em andamento, ele [Toffoli] pediu para que nós criássemos um projeto e apresentássemos. Se fizéssemos isso, ele suspenderia a votação lá [no STF] porque não quer criar uma jurisprudência parecida com uma lei.

 

Isso foi dito em fevereiro ou nesta quarta?

Foi dito nas duas reuniões. Mas ontem [quarta] fomos só dizer para ele que o texto está pronto e tentaríamos votar a urgência do texto.

 

Qual é o projeto?

É um projeto sobre homofobia criado a 4 mãos. Eu e o deputado Sóstenes [Cavalcante, do DEM do Rio de Janeiro]. Incorporamos os dois [projetos] e deixei ele cuidando disso porque, como vice-líder, minha cabeça está cheia. O que vamos apresentar é o que é homofobia no nosso pensamento.

Não tem significado para a palavra homofobia. O que é fobia? Medo. O que é homofobia? Medo de homem? São palavras criadas. Isso é muito complicado. Vamos lá. [Homofobia] É violência contra pessoas que tem uma orientação sexual diferente? Então pronto, vamos criminalizar isso.

Não tem significado para a palavra homofobia. O que é fobia? Medo. O que é homofobia? Medo de homem?

 

Vão equiparar, no projeto, a homofobia ao crime de racismo?

Essa questão do racismo é muito abrangente. O Jean Wyllys (PSol-RJ) quando estava aqui era contra. A Erika Kokay (PT-DF) é a favor. Só que o Jean é homossexual. São pensamentos diferentes. Não gostaria que entrasse nessa questão do racismo porque, senão, daqui a pouco nós vamos ter que ampliar essa lei [do racismo] tanto que vai ter que incluir o gordinho, o magrinho, o caolho… daqui a pouco todo mundo é racista. Não pode mais andar na rua, nem olhar, nem pensar. Tem que ser criada uma lei específica.

 

O fato de a CCJ do Senado ter aprovado na quarta um outro texto…

O texto do Senado é berrante.

 

Mas isso mobiliza a Câmara?

Não. O projeto de lá tem que vir para cá. Isso é o abraço dos afogados. É um grupo querendo fazer para aparecer por causa do momento.

 

O texto do Senado não é adequado?

É horrível. Ele condena sua liberdade de expressão. Impede você de pensar. O texto de lá condena qualquer tipo de ato porque você não consegue mensurar. O problema é a palavra preconceito. O que é o preconceito?

 

Mas, para o senhor, que tipo de alteração legal deveria ser feita para evitar, por exemplo, a morte de uma pessoa motivada pelo fato de ela ser LGBT?

É o que nós estamos propondo nesse projeto. Houve morte? Tem de ser a pena agravada, como no caso do feminicídio. Mas tem que provar que a pessoa morreu por isso.

 

Tem outras demandas da bancada evangélica que são prioritárias?

A prioritária nesse momento é a questão da homofobia só.

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"Não tem significado para a palavra homofobia. O que é fobia? Medo. O que é homofobia? Medo de homem?", questiona Marco Feliciano.

Teve uma aproximação de integrantes da bancada com o presidente Bolsonaro…

Eu tenho feito todas essas articulações. A comunidade evangélica deu uma grande participação na eleição de Jair Bolsonaro. Ele tinha feito já uma sinalização de que daria atenção a esse movimento. Por isso ele tem visitado muitas Igrejas, convenções. Nós somos 60 milhões.

 

Vocês têm discutido propostas que envolvam o Executivo?

Tivemos uma reunião com o presidente e o ministro [da Economia] Paulo Guedes há pouco tempo a respeito dos impostos. Lembra que saiu uma notícia do Marcos Cintra? Ele disse que foi mal interpretado pela imprensa. Eu acredito. O presidente deu total liberdade para que a liberdade religiosa continue no nosso País. Igreja é Igreja. A Igreja só faz bem para o Estado.

[Em abril, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que seria criado um novo tributo que incidira também sobre o dízimo de fiéis. Bolsonaro desmentiu a informação.]

 

Bolsonaro opinou sobre esse projeto de lei da criminalização da homofobia?

Sim, inclusive todo esse projeto vai passar por ele. Ele disse que, votando o projeto aqui como estamos criando, ele sanciona imediatamente.

 

Em março, o senhor criticou nas redes sociais a comunicação do governo e o despreparo dos ministros. Como vê a atuação do Planalto agora?

Havia dificuldade de comunicação. Parceiros são parceiros. Amigos são amigos. Comecei a perceber um desconforto, principalmente entre os evangélicos. Nossa bancada tem 112 deputados. É um quinto do Parlamento. Como na época eu não consegui falar com ninguém, não consegui falar com os ministros e o presidente é extremamente ocupado, eu falei: ‘bom, acredito que imprensa eles leem’.

Então coloquei despretensiosamente e deu um ‘boom’. Coloquei na sexta. No sábado, fui convidado para ser um dos vice-líderes do governo porque o governo teve a hombridade de compreender que, de fato, havia uma falha de comunicação com alguns grupos. Depois que assumi essa postura, apaziguamos muito.

Estou com o presidente toda semana. A comunidade evangélica é extremamente importante. Ele compreende isso.

Líderes partidários reclamam da articulação política e da atuação do líder Major Vitor Hugo, que tem um discurso de crítica ao que seria a velha política. Como o senhor vê esse impasse?

Vitor Hugo é um homem direito, decente, que tem boas intenções. Só que carimbaram ele [...] E o pior... ele não tem ferramentas para fazer um trabalho como era feito antigamente. Para que tinha líder do governo? Para que ele conversasse com líderes partidários a articulação das votações. O que os líderes partidários queriam? Participar do governo. Queriam governar com o governo.

O presidente Bolsonaro vem com uma nova linha, porque a velha política não deu certo. Os partidos que governaram com os governos anteriores têm representantes na República de Curitiba. Está todo mundo preso. O Brasil se cansou disso. Por isso o Brasil elegeu o Jair Bolsonaro.

Qual era a proposta dele de campanha? Não fazer conchavo com ninguém. Colocar pessoas técnicas nos lugares estratégicos e ele está cumprindo. Só que isso está custando caro porque a velha política não aceita isso.

 

Continua uma dificuldade na Câmara de avançar com algumas pautas do governo.

Quais?

 

Tem medidas provisórias que estão para vencer. Na semana passada, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fora, nenhuma avançou.

O presidente não abre mão da promessa de campanha ele. Ele não quer praticar um estelionato eleitoral. Estamos pagando para ver. Há 3 dias eles diziam que não ia ser votada medida provisória 870. Aí começou uma movimentação. Marcaram a manifestação para domingo. Votaram ontem [quarta].

 

A manifestação pressionou os deputados?

O Congresso tem juízo. Ninguém está ali porque fez concurso. Teve voto. Quem votou nesse Parlamento quer mudança.

 

Já teve momentos, com Eduardo Cunha, por exemplo, em que a Câmara votou pautas com o objetivo de prejudicar o governo.

Era um outro momento. Ali era a briga do toma lá dá cá. Aqui não. 

O presidente não está metido em corrupção. O presidente é um homem honesto. As pautas que ele tem são pautas para o Brasil. Por que não se vota?

 

Quem quiser prejudicar esse governo vai mostrar que é mau caráter.

Há duas investigações que rodeiam o presidente: a do senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP) e a do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio.

Mas não é o presidente. O presidente é uma pessoa jurídica. Se o filho dele deve, que punam. Pronto. Ele mesmo já disse isso: ‘Meu filho é maior de idade’. O tal do Marcelo, se é tão grave, por que não cai? De repente, não é tão grave assim. De repente, as pessoas vendem de um tamanho… a imprensa sempre foi acostumada a isso. Vamos mirar e derrubar.

Só que isso começou a mudar em 2013. Começou a mudar comigo. Trabalharam 90 dias para me derrubar na frente da Comissão de Direitos Humanos [da Câmara] e eu permaneci. Foi a primeira grande derrota tanto da grande mídia quanto da esquerda. O que eu provei para eles? É [preciso] bater o pé.

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"Quando vem um subalterno dele e acha que é mais realista que o rei, tem que ser puxada a orelha", disse Marco Feliciano.

O senhor disse que militares como o ministro Santos Cruz minam a autoridade do presidente. O senhor mudou de opinião sobre o ministro? O que foi discutido na reunião com ele nesta semana?

Ele me explicou o lado dele e eu expliquei o meu. Disse: ‘General, não tenho nada contra o senhor. Eu amo meu presidente. Eu votei nele. Eu comprei briga por ele. Eu briguei com meu partido por ele. Eu represento um grupo que ora por ele. Além disso, ele é a encarnação do governo. O que ele menos precisa é de fogo amigo. Você não pode desdizer o presidente em momento algum. Enquanto isso não acontecer de novo, o senhor terá o meu apoio e da bancada evangélica toda.’

Num presidencialismo, você não pode tirar a autoridade de um presidente porque se não você enfraquece ele e a oposição cresce assustadoramente.

Eu critiquei muito ele por causa da propaganda do Banco do Brasil, tanto que aquilo virou um tumulto. O nosso presidente tem um viés conservador de família tradicional.

Há que se respeitar o chefe máximo da nação. Quando vem um subalterno dele e acha que é mais realista que o rei, tem que ser puxada a orelha.

 

Naquele caso, o ministro argumentou que a intervenção na propaganda do Banco do Brasil estaria ferindo a Lei das Estatais.

Conversa fiada. Isso são argumentos dados. Quem cria a propaganda? Quem paga a propaganda?

 

Mas haveria uma limitação legal de que o Executivo não poderia interferir no material publicitário das estatais.

Por que saiu do ar então se não pode? Tudo é conversado. Você não pode enfrentar seu chefe. Vai perder seu emprego. Quer fazer, faça. Perde o emprego. É tudo nomeado. Quem pode manda, quem tem juízo obedece. O presidente tem uma linha de atuação. Você não pode desdizê-lo. Não pode colocá-lo em saia justa. Ele falou que vai transferir a embaixada de Israel para Jerusalém. Ninguém abaixo dele pode dizer ‘não vamos fazer’. Está errado. Você joga o presidente contra todo mundo que votou nele.

 

Ainda que essas falas ou decisões possam prejudicar o país?

O presidente tinha que ter visto isso antes da eleição. Na campanha ele pregava isso e estava todo mundo do lado dele, inclusive o [vice-presidente] general [Hamilton] Mourão, o general Santos Cruz. agora que foi eleito, quer dizer que vamos praticar como a esquerda? Prega-se uma coisa para receber o poder, para ganhar a eleição ‘faz-se o diabo’, como a Dilma [Rousseff] falou. Aí depois se ajeita? Isso é velha política.

 

Falta articulação entre os órgãos do governo?

Não falta articulação. É que o governo é muito grande. Só que, quando o presidente coloca uma pessoa da confiança dele, na mente do presidente, a pessoa pensa como ele.

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"A comunidade evangélica deu uma grande participação na eleição de Jair Bolsonaro. Nós somos 60 milhões", disse Marco Feliciano.

Qual a posição da bancada evangélica sobre os decretos de armas?

Não tivemos nenhuma reunião da bancada a esse respeito [...] Nós, evangélicos, ajudamos o presidente a ser eleito. Então somos governistas. Não podemos desdizer o presidente. Se tiver que fazer algum tipo de arranjo, a gente faz. Mas nunca dizer que somos contra.

 

Qual opinião do senhor?

Todos os três decretos são perfeitos, ao meu ver. Tanto que passaram por crivos técnicos.

 

Há pareceres técnicos da Câmara e do Senado que apontam ilegalidades...

Quando você manda um processo para o STF, ali estão os maiores pensadores da área jurídica do nosso País. Por que tem 11 [ministros]? De repente, você vê 5 [ministros] falando com argumentos fortíssimos que uma coisa é assim. E os outros falando que não é. Quem está errado? O Direito é uma matéria que não é concreta. É abstrata. Depende da argumentação. Pode ter um parecer desse, mas pode ter de outra forma.

 

Pode ser prejudicial essa forma de governar por decreto?

Todos os governos sempre fizeram isso. Bolsonaro está fazendo o que sempre foi feito. Se houver algum tipo de excesso, está aí o Supremo.

 

Sobre a questão dos militares, a crítica do senhor é geral aos integrantes das Forças Armadas no governo, ou a atitudes do Santos Cruz e do Hamilton Mourão?

São as pessoas.

 

E a influência do Olavo de Carvalho no governo não prejudica?

Olavo de Carvalho não é parlamentar, senador, governador, presidente da República. Não é empregado do governo. É uma pessoa física que tem a sua própria opinião e um monte de gente segue a opinião dele. É um líder por natureza. É um intelectual. Um profeta da política. Eu li muitos livros dele. Tudo que ele escreveu nos últimos 20 anos aconteceu, inclusive a eleição do Bolsonaro [...] Ele tem o jeito dele de falar. Eu não gosto de palavrão. Eu sou pastor. Mas ele criou essa dialética. De burro, ele não tem nada. É uma maneira de chocar para chamar atenção. Ele chamou a atenção.

De burro, ele [Olavo de Carvalho] não tem nada. É uma maneira de chocar para chamar atenção. Ele chamou a atenção.

Reproduzir essa atitude agressiva não prejudica o governo?

Eu não defendo nenhum tipo de agressividade, mas respeito o pensamento dele.

 

O senhor é a favor dos protestos de domingo?

Sou a favor de todo tipo de protesto, desde que seja pacífico. Sou democrata.

 

Mas o senhor é a favor das pautas?

Eu não vi todas. Mas não há um líder para as manifestações. É o povo. O povo tem suas demandas e deve ser respeitado.