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07/01/2020 18:27 -03

Família de Marielle pede para não federalizar investigação do crime

Para a Defensoria do Rio, 'nenhuma esfera está totalmente isenta a interferências'.

ASSOCIATED PRESS
Federalização deixaria investigação nas mãos da Polícia Federal, subordinada ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.   

A família da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), executada em março de 2018, pediu que a investigação do crime não seja federalizada. Uma petição com esse objetivo foi protocolada nesta segunda-feira (6) pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), que representa os familiares de Marielle e do motorista Anderson Gomes, vítima do mesmo crime.

Uma ação apresentada pela então procuradora-geral Raquel Dodge, em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), discute se a condução da apuração do caso deve passar da esfera estadual para a federal, para assim evitar a interferência de organizações criminosas, como as milícias.



Em nota, a Defensoria afirmou que “sustenta a permanência das investigações na esfera estadual em razão da participação da família e do controle externo da apuração do caso já realizado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ). Para a Defensoria, nenhuma esfera está totalmente isenta a interferências”.

Em outubro de 2019, quando veio à tona o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra que cita o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do PSol, Juliano Medeiros, afirmou que a federalização poderia atrasar as investigações. “Há um trabalho neste momento e a gente não quer que ele seja interrompido. Nossa intenção está relacionada a ter cuidado com as investigações”, afirmou ao HuffPost Brasil, à época.

Segundo o Jornal Nacional, o porteiro disse em depoimento que, no dia 14 de março de 2018, dia dos assassinatos, o policial militar Élcio Queiroz, acusado de participação no crime, disse na portaria que ia à casa 58 do condomínio Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio, onde mora Bolsonaro. 

O porteiro disse ter interfonado na casa de Bolsonaro e o “Seu Jair” teria autorizado sua entrada. Élcio, no entanto, foi à casa 65, de Ronnie Lessa, acusado de ter disparado contra Marielle. O JN também destacou que Bolsonaro não estava no Rio de Janeiro na data. O então deputado registrou presença na Câmara dos Deputados em dois momentos, às 14h e às 20h. Além disso, também há gravações de Bolsonaro de dentro do gabinete no dia do crime.

Posteriormente, o Ministério Público do Rio negou que o depoimento do porteiro fosse compatível com as gravações das chamadas feitas pela portaria. 

Neste sábado (4), o presidente disse ter desconfianças sobre quem matou a vereadora, mas não apresentou nenhum nome ou indício a respeito. “Tenho minhas suspeitas de quem matou Marielle. Suspeitas apenas, né?”, disse em uma transmissão ao vivo em rede social.

Aras arquivou citação de Bolsonaro em investigação

Nos bastidores, o temor é que, caso haja a federalização, possa haver intervenção da Polícia Federal, subordinada ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e do procurador-geral da República, Augusto Aras

Em 2019, Aras arquivou informações sobre a suspeita de que um dos supostos assassinos da vereadora citou o nome do presidente Jair Bolsonaro para entrar no condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, pouco antes de cometer o crime.  

O procurador-geral também acolheu um pedido do ministro da Justiça para que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro investigasse o porteiro. O ex-juiz da Lava Jato disse que poderia ter ocorrido “eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa”.

Investigação de crimes de direitos humanos

A federalização é um deslocamento da autoridade responsável pela investigação para evitar ou combater fatores que possam atrapalhar o caso. Ela ocorre por meio de um dispositivo chamado incidente de deslocamento de competência (IDC), solicitado ao STJ pela PGR.

Previsto na Constituição a partir de uma emenda em 2004, o IDC se aplica em casos de graves violações de direitos humanos previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

Ele foi acionado pela 1ª vez no caso do homicídio da missionária Dorothy Stang, no Pará, em 2005, mas foi negado pelo STJ. Na época, instituições paraenses afirmaram ser capazes de continuar com o processo. Considerado o mandante do crime, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão foi preso apenas em 2017.

Uma das exigências para mudar o local de investigação é a incapacidade resultante da inércia, omissão, ineficácia, negligência ou falta de vontade política em apurar o crime.