POLÍTICA
17/05/2019 01:00 -03

Falta de diálogo do governo com oposição trava pauta do Congresso

Sem esforço de aliados de Bolsonaro para conversar com oposição, reforma ministerial pode não ser votada.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
”Onde já se viu o partido do presidente entrar com requerimento para convocar o ministro da Casa Civil? Não é desarticulação. Beira à loucura”, diz líder do DEM, Elmar Nascimento.

Principal queixa entre os parlamentares, as falhas na articulação política do governo de Jair Bolsonaro são um entrave para destravar a pauta no Congresso, que inclui a reforma ministerial. Sem diálogo com a oposição, seis medidas provisórias (MPs) que vencem nas próximas semana podem não ser votadas, alertam líderes de partidos aliados. As propostas incluem outros temas, como saneamento básico e o setor aéreo.

Quando tem um governo organizado politicamente, você vota 30 MPs em um dia. Mas um governo desorganizado como está, cinco MPs é difícil votar em 15 dias”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA) ao HuffPost Brasil. “Para conseguir isso, o governo tem que dialogar com a oposição. Se a oposição obstruir todas as cinco, você não consegue votar mais do que uma por semana, a muito custo.”

Nessa semana, a atuação da oposição atrasou a votação da medida provisória que transferiu a responsabilidade da Junta Comercial do Distrito Federal do governo federal para o governo local. Foram mais de 7 horas de discussão. O tema não era polêmico, mas o episódio serviu como demonstração da fragilidade do Planalto.

Entre lideranças de partidos como DEM, PRB e PSD, é consenso que o governo não tem base. “A votação que convocou o ministro [da Educação] mostra que não tem base”, disse o presidente do PRB, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), que presidiu na última quarta-feira (15) a sessão em que Abraham Weintraub falou no plenário sobre restrições orçamentárias anunciadas na educação.

No dia anterior, a Câmara aprovou a convocação do ministro com 307 votos favoráveis e 82 contrários, em uma derrota para o Planalto às vésperas de protestos em todo o país contra cortes na Educação.

Também foi citado como exemplo o bate-cabeça envolvendo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro negou informação dada a jornalistas por líderes partidários de que o governo suspenderia o contingenciamento na Educação, o que causou desconforto no grupo.

Após o embate, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), defendeu convocar Onyx para se explicar aos deputados. ”Onde já se viu partido do presidente entrar com requerimento para convocar o ministro da Casa Civil? Não é desarticulação. Beira à loucura”, disse à reportagem o líder do DEM.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
“A votação que convocou o ministro [da Educação] mostra que não tem base”, disse o presidente do PRB, deputado Marcos Pereira (PRB-SP).

Governo Bolsonaro e diálogo com oposição

Nos bastidores, líderes do Centrão afirmam que o governo precisa abrir um canal com a oposição, incluindo o PT,  maior bancada da Casa, com 55 integrantes. ”É óbvio que o PT não vai votar com o governo, mas tem de dialogar para atrapalhar menos”, afirmou à reportagem um dos deputados. Parlamentares mais experientes ressaltam que havia esse diálogo entre governo e oposição quando o PT estava no poder.

Há relatos de que lideranças oposicionistas se mostraram dispostos a conversar com representantes do Planalto, mas não tiveram respostas.

Na avaliação do líder do PSD na Câmara, André de Paula (PSD-PE), a fragilidade da articulação política gera uma imprevisibilidade no ritmo do Legislativo. ”Normalmente quem dita o ritmo, a pauta, quem tem a estratégia do que vai acontecer é a base do governo. O governo não tem base, eu não sei como vai ser”, afirmou à reportagem.

Quando o Executivo edita uma medida provisória, o conteúdo começa a valer a partir deste momento, porém a proposta precisa da palavra final do Congresso, para continuar em vigência, num prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60. Se a MP não for apreciada em até 45 dias, entra em regime de urgência, o que impede que outros textos sejam votados.

Caso a MP 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo vencer, por exemplo, o governo poderia ter de recriar 10 ministérios, o que resultaria em mais lentidão da máquina pública para um novo rearranjo. O texto caduca em 3 de junho.

 

Medidas provisórias

Estrangeiros no setor aéreo: a MP 863/18 autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. Hoje o limite é de 20%. Vence em 22 de maio.

NAV Brasil: a MP 866/18 cria a empresa NAV Brasil  para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Infraero. Vence em 30 de maio.

Programa de Regularização Ambiental: a MP 867/18 prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Vence em 3 de junho.

Saneamento básico: a MP 868/18 facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico. Vence em 3 de junho.

Proteção de dados pessoais: a MP 869/18 recria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Vence em 3 de junho.

Reforma ministerial: a MP 870/19 reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo. Se não for aprovada, governo poderia ter de recriar 10 ministérios. Vence em 3 de junho.

Em um cenário de persistência de falhas na articulação política, os protestos em favor da educação na última quarta-feira (15) não devem ser minimizados pelo Planalto, na avaliação de líderes de partidos de centro e direita. ”É um alerta que acende para o governo perceber que tem algo errado”, afirmou o líder do PSD.

Diferentemente do discurso do Executivo, parlamentares desse grupo afirmam que há capilaridade nas manifestações - ou seja, que se trata, majoritariamente, de pessoas descontentes com a gestão Bolsonaro além dos que votaram na oposição. “Aquilo não é massa de manobra. Alguns poucos estão infiltrados”, disse o líder do DEM.

O democrata também acredita que a postura do presidente Jair Bolsonaro, ao chamar os manifestantes de “idiotas úteis”, fortaleceu o movimento. “O presidente tentou apagar fogo com gasolina. Não contribui essas falas para intimidar. O governo conseguiu dar densidade com esse tipo de atitude de confronto. Não perceberam que a eleição já passou”, afirmou.