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17/04/2019 19:16 -03

Fachin pede esclarecimento sobre decisão de censurar reportagem que cita Toffoli

Caso levou a uma batalha entre STF e Ministério Público; Procuradora-geral pediu arquivamento de inquérito, mas Alexandre de Moraes o manteve.

Adriano Machado / Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu nesta quarta-feira (17) que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal. 

O pedido de informações foi feito em duas ações que têm Fachin como relator e questionam as medidas que foram determinadas por Moraes, como a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé sobre o presidente da Corte, Dias Toffoli, e buscas e apreensões realizadas contra pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais.

As duas ações foram protocoladas pela revista e pela Rede Sustentabilidade. Após receber a manifestação, Fachin deve decidir a questão. 

O caso envolvendo críticas sobre a Corte nas redes sociais começou no mês passado. 

Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na segunda-feira (15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado por Toffoli como relator do inquérito, determinou a retirada da matéria jornalística relacionada ao presidente da Corte, Dias Toffoli. 

Na terça-feira (16), Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).

Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a medida. 

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.