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06/10/2019 06:00 -03 | Atualizado 06/10/2019 07:59 -03

Acordo com EUA para uso da Base de Alcântara põe em risco 700 famílias quilombolas

Governo brasileiro alega desenvolvimento da região, mas comunidades locais temem mesmo desrespeito nas remoções dos anos 80 para construir centro espacial.

Valter Campanato/Agência Brasil
Instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

O município brasileiro com o maior número de comunidades quilombolas do País, Alcântara, no Maranhão, é hoje palco de uma disputa que contrapõe interesses econômicos e sociais. São 156 comunidades quilombolas certificadas no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), com cerca de 3,3 mil famílias e aproximadamente 22 mil pessoas. Dessas, 700 famílias estão no raio de expansão necessária caso o Congresso avalize o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado com os Estados Unidos, em março deste ano.

Esse pacto permitirá o uso da base espacial de Alcântara, construída nos anos 80 pelos EUA em troca do direito de acesso à tecnologia usada pelos americanos em mísseis, foguetes, artefatos e satélites. Apesar de exigir o aval do Congresso, o AST já é visto com grande preocupação por defensores de direitos humanos e a comunidade de Alcântara. 

Responsável pela Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Biko Rodrigues, afirma que acolher esse pacto Brasil-EUA vai mexer com a vida de famílias que, nos anos 80, já passaram por um “duro e violento” processo de desalojamento.

“Na época, criou-se um caos social que ainda existe. Tomou-se dos quilombolas a melhor região de pesca para a área militar. Chega-se ao cúmulo de, quando esposas de militares estão na praia tomando sol, os quilombolas nem sequer poderem acessar a praia. Virou propriedade privada”, relatou Rodrigues ao HuffPost. 

O trecho geográfico a que o coordenador quilombola se refere foi alvo de um processo remoção de 321 famílias entre 1986 e 1988 por conta da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara. Nem todo o espaço é tomado pela base, mas devido a uma margem de segurança, as comunidades que ali estavam foram removidas. 

De acordo com o coordenador da Conaq, hoje a maior entidade que representa os quilombolas no País, as pessoas que ali estavam foram transferidas para vilas no entorno do município de Alcântara. “Acontece que as casas que se construíram ali pra aqueles quilombolas não tinham o roçado e nem acesso à pesca, que era a forma como eles viviam. Eram depósitos humanos; eles tinham que produzir o próprio alimento. Teve quem chegou a morrer de depressão por ter sido retirado o seu vínculo com a terra. Outros não aguentaram, fugiram e hoje vivem de forma precária, submetidos a subempregos, na periferia de São Luís”, contou Biko Rodrigues. 

Valter Campanato/Agência Brasil
Instalações do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

A preocupação, agora, é como será tratada a questão atual. O principal objetivo da Conaq é impedir a aprovação do acordo e garantir a permanência das 31 comunidades que, estima-se, serão atingidas como consequência do pacto que o governo quer aprovar. 

Porém, caso os parlamentares deem aval ao AST, espera-se “um tratamento digno dessa vez”. 

Governo não vê questão fundiária no acordo

Em documento produzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, assinado pelo ministro Marcos Pontes, em defesa do acordo, diz-se que “toda a região adjacente ao Centro Espacial será beneficiada pelo incremento imediato do desenvolvimento social e econômico, que refletirá na geração de empregos, criação de novas empresas e ampliação do empreendedorismo e negócios de base local”, destaca o texto.

Não há, contudo, referência direta aos quilombos no documento. “É uma oportunidade singular para a preservação inclusiva dos valores culturais e do meio ambiente das comunidades tradicionais, como ocorre, por exemplo, em Kourou, na Guiana Francesa.”

Esse documento também ressalta que as compensações das comunidades quilombolas removidas nos anos 80, que ainda estão pendentes, serão tratadas por grupos técnicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. “O AST não afeta as questões fundiárias”, finaliza o texto.

A mesma resposta foi dada pelo Ministério da Defesa à Câmara dos Deputados em maio, após questionamentos da Casa sobre o Acordo de Salvaguardas. “O escopo do acordo é tão somente a proteção de tecnologia envolvida em lançamentos a partir do centro espacial, quando esta tecnologia for de propriedade do governo dos EUA ou de empresa daquele país”, ressaltou a pasta no ofício encaminhado à Câmara. “Ressalta-se que as comunidades quilombolas ocupam lugar de destaque nas ações que o governo federal está levando a cabo. O AST [acordo] trata de salvaguardas tecnológicas e não contém dispositivos acerca do relacionamento do centro [espacial] com as comunidades locais”, informou o ministério.

As casas que se construíram ali pra aqueles quilombolas não tinham o roçado e nem acesso a pesca, que era a forma como eles viviam. Eram depósitos humanos.

Ao HuffPost, o Ministério da Defesa, disse que “o AST com os Estados Unidos não prevê ampliação da área do atual Centro de Lançamento de Alcântara”. “Atualmente, não existem populações quilombolas residentes dentro da área atualmente ocupada pelo CLA”.

Porém, em ofício encaminhado à deputada Soraya Santos (PL-RJ) em maio, o Ministério da Defesa disse: “Caso a ratificação do AST pelo Congresso promova, como se espera, um incremento nos negócios e isso leve o governo brasileiro a prosseguir com a consolidação do CEA (Centro Espacial de Alcântara), a população quilombola, que ora habita a área a ser futuramente utilizada pelo Centro, será assentada em outra área da mesma região”.

Na resposta ao HuffPost, a pasta também esclareceu o posicionamento do governo sobre o pacto firmado com os EUA: ”O AST com os EUA tem por objetivo evitar o acesso ou a transferência não autorizados de tecnologias relacionadas com o lançamento, a partir do Centro Espacial de Alcântara. Em resumo, por meio do AST, os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que contenham partes tecnológicas americanas. E em contrapartida, o Brasil garante a proteção da tecnologia americana contida nesses artefatos”. 

O mundo de olho em Alcântara

A campanha do governo pelo acordo está embasada em estatísticas econômicas. “O benefício do Brasil nesse acordo é potencializar o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara. Em 20 anos, estima-se que, devido à não aprovação do AST, o Brasil perdeu aproximadamente US$ 3,9 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) em receitas de lançamentos não realizados, considerando-se apenas 5% dos lançamentos ocorridos no mundo neste período, além de não desenvolver o potencial tecnológico e de turismo regional”, destaca o documento do Ministério da Ciência e Tecnologia. 

Enquanto isso, a Conaq, ao lado da Coalizão Negra por Direitos, procurou a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) para denunciar o que está prestes a acontecer em terras brasileiras. 

De acordo com o professor de história Douglas Belchior, que representou a Coalizão Negra por Direitos na missão internacional, o tema foi levado à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, bem como aos debates na semana em que ocorreu a Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Ele e Biko Rodrigues também estiveram em Genebra, para tratar da questão na OIT. 

Belchior contou que, ao longo da passagem pelos Estados Unidos, conseguiram estreitar relação com o deputado americano Hank Johnson, do Partido Democrata. “Lá é diferente. Esses assuntos acontecem mais do ponto de vista Executivo que Legislativo. Tivemos possibilidade de sensibilizá-lo sobre a causa”, relatou Belchior. Segundo ele, os parlamentares democratas diziam desconhecer as novas etapas do AST, que envolveria os governos Trump e Bolsonaro.

No fim de setembro, Hank Johnson fez um pronunciamento em defesa dos povos quilombolas no Brasil:

Pressão interna

Na última semana, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que cuida da temática de populações indígenas e comunidades tradicionais, emitiu uma nota técnica em que orienta a “consulta livre, prévia e informada” às comunidades quilombolas de Alcântara antes que qualquer passo seja dado em relação ao acordo celebrado. 

A necessidade de consulta, destaca a nota técnica do MPF, está prevista na Convenção nº 169 da OIT que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu como norma constitucional. 

Na resposta enviada ao HuffPost, o Ministério da Defesa disse que “até o momento, não recebeu demanda formal sobre o assunto” do Ministério Público.

O parecer do MPF ocorreu a partir de uma provocação da Câmara dos Deputados, após a aprovação, no plenário da Casa em 4 de setembro, da urgência da mensagem presidencial encaminhada ao Congresso. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não definiu como se dará a tramitação que, apesar da urgência, está paralisada.  

Maia tem sido pressionado por todos lados. De um lado, o grupo do presidente e interesses na chegada ao Brasil de empresas dos EUA, sob a liderança do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Do outro, grupos de defesa de direitos humanos e apoio às comunidades negras e quilombolas, comandados pela Conaq e Coalizão Negra por Direitos.