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31/07/2019 14:05 -03 | Atualizado 31/07/2019 14:05 -03

Aos críticos do projeto para o ensino superior, secretário do MEC diz: 'Faça uma proposta alternativa’

Future-se tem causado polêmica e discussões no meio acadêmico.

NurPhoto via Getty Images

O programa por meio do qual o governo pretende atrair investimentos privados para as universidades federais, o Future-se, tem causado polêmica e discussões no meio acadêmico. Está envolto em críticas, que vão desde a intenção do Ministério da Educação em privatizar as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), passando pela alteração na contratação dos professores, a temor de censura dos cursos e disciplinas ofertados. 

Em entrevista exclusiva ao HuffPost o Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, negou que o projeto se destine a qualquer dessas alterações. 

Um dos pais da proposta, o secretário fez questão de defender o texto das acusações de que ele fere a “autonomia” as Ifes. E avisou aos que não estão satisfeitos: “Se essa é uma crítica, faça uma proposta alternativa. A gente não está num momento de ser contra ou a favor. Mais importante é estudar, trazer sugestões. Não basta dizer que está ruim. A gente colocou uma proposta na mesa. Quem critica, tem que colocar uma proposta diferente. Não basta dizer que a gente não está alcançando um objetivo que hoje não existe”. 

Na conversa de 35 minutos exatos, explicou a gestão por meio das Organizações Sociais prevista no Future-se, o formato dos investimentos que o projeto prevê atrair da iniciativa privada, o Fundo Soberano criado e demais pontos, tudo em detalhes. 

“O Future-se foi criado porque a gente acredita no potencial das nossas instituições, e porque a gente acredita que tem todas as condições para ser um País desenvolvido. Mas para isso, o grande pilar é uma educação de qualidade. Existem grandes projetos, só que hoje são fragmentados, e às vezes não tem a visibilidade devida.”

Lima Junior assumiu a Sesu na esteira da nomeação do ministro Abraham Weintraub, em abril deste ano, mesmo sem nenhuma passagem pela academia antes. Mas seu nome agradou ao mercado financeiro. 

Em seu currículo constam passagens por cargos como de secretário-adjunto de Política Econômica e Coordenador-Geral de Políticas Sociais do Ministério da Fazenda; diretor de Assuntos Fiscais do Ministério do Planejamento; além de já ter atuado como diretor de Seguridade da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). É formado em Economia Internacional e Comércio Exterior e tem especialização em Ciências Sociais.

Antes de assumir a vaga no MEC, ele participou da reformulação do Fies, programa de financiamento estudantil do governo federal, que vinha com altas taxas de inadimplência.  

Leia a íntegra da entrevista. 

HuffPost Brasil: Gostaria de explorar com o senhor um pouco de cada um dos pilares do Future-se. Em termos de gestão, governança e empreendedorismo, qual a proposta do governo?

Arnaldo Barbosa de Lima Junior: Os três eixos têm uma intercessão entre si e têm metas de resultados que serão discutidas com os reitores após a aprovação do projeto, os indicadores de resultado. O objetivo é, primeiro, que a gente incremente os projetos já desenvolvidos nas instituições. Transforme a cultura das universidades e institutos e, de certa forma, consiga exportar as ideias. A gente tem uma indústria de conhecimento muito forte.

O programa ele é principio, tem várias diretrizes. Lógico que estamos trabalhando em indicadores de resultado. A forma como cada universidade e instituto vai fazer será bastante flexível. Tem, por exemplo, várias empresas júnior, várias startups nesse eixo que precisam ser potencializadas. Queremos inclusive trabalhar com a associação de empresa júnior, o Brasil Junior. Eles têm um ranking, que estamos analisando, de quais são as universidades e institutos que têm mais empresas júnior e esse vai ser um dos indicadores que a gente vai querer premiar.  

Dentro do eixo “gestão, governança e empreendedorismo”, tem também toda a questão de responsabilidade financeira, com gasto de pessoal. Aí as Organizações Sociais são transversais entre os três eixos e é uma forma flexível das universidades e institutos federais alcançarem os objetivos que a gente vai estabelecer com os indicadores de resultado. 

Trabalhar com Organização Social não é um fim em si mesmo. O objetivo final é ter um desempenho melhor em cada desses três eixos, com indicadores que a gente está discutindo.
Gabriel Jabur / MEC
Antes de assumir a vaga no MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior participou da reformulação do Fies, programa de financiamento estudantil do governo federal, que vinha com altas taxas de inadimplência.

E para pesquisa e inovação, qual a proposta?

Pesquisa e inovação é a mesma questão. A qualidade das publicações e pesquisas científicas que estão sendo produzidas, qual o impacto delas em alguns periódicos e em alguns rankings também. E, acima de tudo, premiar aqueles professores que publiquem um periódico de alto reconhecimento internacional. Também, a quantidade de exploração de patentes. A gente quer registrar mais patentes das universidades. Isso é permitir que a gente tenha um ambiente mais saudável e que traga mais riqueza para os institutos federais e para o próprio Ensino Superior. 

E a internacionalização? É apenas sobre trazer professores de outros países, como o ministro mencionou? 

É um caminho de via dupla, né? Esse é um dos gargalos do País. Tem poucos estrangeiros no País e poucos brasileiros no exterior no mundo acadêmico. A gente quer permitir um fluxo contínuo, tanto de estudantes, quanto de professores. Permitir duplos reconhecimentos de diploma, fazer pós-graduação sanduíche, utilizar das plataformas tecnológicas, e sim, claro, trazer professores nomeados, reconhecidos internacionalmente, para que a gente possa aprender com eles e também os nossos poderem ir lá para fora em algum momento. 

Queremos também focar essa ação de internacionalização no CNPJ das instituições. Hoje tem várias ações, mas muito isoladas. O que a gente quer é que isso seja bastante institucionalizado dentro das instituições, e que isso faça com que a gente alcance maior desempenho em rankings internacionais. Sejam os que medem qualidade das universidades ou rankings da publicação científica. 

Quando o senhor fala dos três eixos parece haver problemas graves nesses pontos na Educação Superior. Foi esse o motivo da criação do Future-se? Quais são, afinal, os problemas? O que está errado?

O Future-se foi criado porque a gente acredita no potencial das nossas instituições, e porque a gente acredita que tem todas as condições para ser um País desenvolvido. Mas para isso, o grande pilar é uma educação de qualidade. Existem grandes projetos, só que hoje são fragmentados, e às vezes não tem a visibilidade devida.  

O que a gente quer? Que pessoas que acreditem na qualidade da educação e no potencial dos nosso professores e alunos invistam e possam ter um retorno financeiro, e da mesma forma a gente possa trazer também investidores estrangeiros para potencializar essas várias ações já existentes.  

E acima de tudo, queremos criar um ambiente favorável para que a gente possa sempre gerar inovação, para que a gente possa criar mais startups, sociedade de propostas específica, exploração de patentes. 

Isso, por ser um bem público, a educação recebe subsídios da sociedade. Tudo o que a gente quer é avaliar o retorno que a educação está tendo e potencializar essas ações para que o país como um todo, ao se desenvolver, ao ter mais geração de emprego, de renda, isso volte para a sociedade como um todo. 

Quando o senhor fala de avaliar o retorno, fala sempre em números, sejam de patentes, de startups ou de professores. A avaliação da qualidade da educação para o MEC é apenas uma questão numérica? 

Não, pelo contrário. Baseado no artigo 214 da Constituição, a formação para o mercado de trabalho é um preceito constitucional. Então, a razão de ser de uma universidade, por definição, é uma parceria público-privada. Ela precisa ter uma grade curricular, ofertar um curso que vai gerar um emprego para um aluno no setor privado. Existem vários indicadores que a gente quer olhar para mensurar o resultado. 

Hoje a educação como um todo é mensurada em indicadores de processo. Então, o que a gente quer é indicadores finalísticos. Os meios para alcançar esses objetivos podem variar. Mas o que a gente quer é sim premiar os bons resultados, baseados em indicadores de resultados. 

 Hoje faltam resultados para apresentar, então? 

Sim. Por exemplo, a taxa de evasão é um indicador de resultado, e é muito elevada. É mais de 50% nas universidades. Reduzir essa taxa de evasão, se as universidades que conseguirem ter mais aderência, estimular mais os alunos, fazer com que as aulas sejam cada vez mais interessantes, a gente vai premiar essas universidades. Da mesma forma, olhando a empregabilidade. São dois parâmetros que a gente está estudando e que a gente quer sim perseguir. Porque acho que é isso que a sociedade espera. 

Em termos de governança, como seria essa gestão com as OSs? O senhor pode dar exemplos de como funcionaria? 

Primeiro que o papel das Organizações Sociais não é para substituir o papel das Ifes. É para apoiar e facilitar a vida, dando mais flexibilidade, transparência, para que elas possam alcançar os objetivos discutidos nos três eixos. 

As Organizações Sociais são entidades sem fins lucrativos e têm muita facilidade em relação à questão de contratações. Hoje essa relação já acontece. E tem Organizações Sociais que também são instituições de ensino. Por exemplo o Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada), que é uma instituição de muito reconhecimento internacional. É a única que tem prêmio Nobel, por exemplo. 

A Embrapi (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) também trabalha na captação de parcerias com o setor privado, tem polos de inovação em nove institutos e seis universidades. É uma Organização Social com supervisão do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) que busca essas parcerias. E também tem apoio das próprias fundações que apoiam as próprias universidades. 

Então elas trabalham de várias formas. O que a gente quer é fazer com que a universidade foque onde ela tem vantagem comparativa, que são nas pesquisas, ensino e extensão. Ao invés de ficar gastando a maior parte do seu tempo com atividades operacionais. Seja em manutenção de imóveis, limpeza, energia elétrica, vigilância, terceirização. 

Assim como foi feito na Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), ela cuida da gestão dos hospitais universitários, mas de forma alguma tirou a autonomia das instituições de ensino. Pelo contrário, conseguiram focar mais em ensino, pesquisa, porque a parte da gestão está sendo administrada pela própria Ebserh.

Como serão definidos os membros das OSs que participarão da administração das Ifes? Como eles serão incorporados à estrutura administrativa das universidades? Nada disso está explícito no projeto de lei. 

Hoje já existe uma lei que trata da qualificação das Organizações Sociais. Então a escolha, seja na diretoria executiva do conselho deliberativo está dentro do estatuto de cada organização social, e isso o MEC em nenhum momento está querendo impor regras a uma organização ou outra específica.  

O que a gente vai fortalecer é a governança e transparência, código de conduta, integridade das Organizações Sociais, como regras gerais. O que a gente vai trabalhar é com um contrato de gestão, como é hoje. Então, a partir de um contrato de gestão, de metas de resultado, a gente vai trabalhar em conjunto com as universidades para alcançar os melhores objetivos que a gente visa alcançar com o Future-se.  

Vão ser contratos individuais para cada universidade, então? Para cada uma com a organização social vinculada? 

Isso ainda estamos discutindo. Podem ser das duas formas. Pode ser um grande contrato de gestão no guarda-chuva do MEC com Organizações Sociais. Isso de nenhuma forma afasta a possibilidade das instituições fazerem seus próprios contratos de gestões com as OSs. O contrato com as Organizações Sociais não é um fim em si mesmo. O objetivo é ter uma sustentabilidade financeira intertemporal, não ser tão dependente do orçamento, buscar novas formas alternativas de receita, ter um controle de qualidade sob o serviço prestado por meio de vários indicadores. 

Em nenhum momento as Organizações Sociais vão usurpar a autonomia didática e pedagógica das universidades. Até porque isso é um preceito constitucional e a gente só está propondo alterar a lei.

Uma das principais críticas sobre o programa é sobre o compartilhamento da administração, que segundo educadores, fere a autonomia administrativa, financeira e de gestão das Ifes. O que o ministério tem a dizer sobre isso? 

Primeiro que há vários reitores e especialistas, então existem opiniões diferentes. Não há unanimidade sobre esse tema. O programa visa fortalecer a autonomia financeira das universidades e institutos. Primeiro porque essa receita hoje não vai para as universidades e institutos. Ela vai para o caixa único do Tesouro. Então a gente criou um fundo de autonomia financeira que as receitas próprias dessas instituições possam ir diretamente para elas, para que elas possam aplicar onde elas acharem melhor. Então, pelo contrário, você fortalece a autonomia existente hoje. 

A gente se inspirou muito no modelo da USP e da Unicamp. Você vai ter um orçamento dado, que a gente não está substituindo, está garantindo um orçamento público hoje, essas receitas próprias serão adicionais, e as escolhas de todo o projeto pedagógico, científico, será feito pela própria universidade. A questão das Organizações Sociais, lá atrás também houve essa crítica sobre a Ebserh e essas críticas – eu me pauto em críticas de longo prazo, e não por insegurança e apenas medo das mudanças, até porque o status-quo não é nada positivo em relação ao nosso potencial. 

A gente tem muito o que ganhar, muito o que acreditar, muito o que exportar de boas ideias. Essas críticas que foram feitas lá atrás à Ebserh, na prática hoje todo mundo aderiu a ela, com exceção da UFRJ. As Organizações Sociais, assim como as fundações, podem ajudar nesse processo. 

Eu não vejo nenhum sentido jurídico da crítica de que a gente está ferindo a autonomia. Acho que isso mostra que as pessoas que estão criticando ainda não leram o projeto e eu gostaria muito que eles se envolvessem e fizessem a consulta pública para sugerir os aperfeiçoamentos. A gente não está num momento de ser contra ou a favor. Mais importante é estudar, trazer sugestões, inclusive, se essa é uma crítica, de que está ferindo a autonomia, faça uma proposta alternativa. Não basta dizer que está ruim. Se o objetivo comum é de fortalecer a autonomia financeira e administrativa das instituições, a gente colocou uma proposta na mesa. Quem critica, tem que colocar uma proposta diferente. Não basta dizer que a gente não está alcançando um objetivo que hoje não existe. 

Essa autonomia hoje não existe. As instituições são muito dependentes do orçamento. A gente não está tirando elas de forma alguma da responsabilidade do custeio público, dado que é um bem público. A gente está buscando receitas de longo prazo, que possam dar mais previsibilidade para os reitores, e estamos inspirados especialmente nas boas práticas, no Brasil e no exterior. Então hoje as universidades públicas que são top 50 no mundo, a maior parte delas não passa de 40% de orçamento público. Grande parte isso vem da iniciativa privada de parcerias que são feitas, que já existem hoje. O que a gente está fazendo é potencializando. 

 Como foi feita a elaboração do Future-se? Há reclamações dos reitores não terem sido consultados ou convocados para discutir o Future-se. Por que não foram chamados ao debate? 

A gente fez um grande convite para a consulta pública para todos os especialistas e reitores. Todos aqueles que acreditam na educação, podem sugerir propostas de aperfeiçoamento. Para mim é antagônico dizer que não foi consultado quando tem uma consulta pública em aberto e que, inclusive, eu estendi [até 15 de agosto no site do MEC], a pedido dos reitores, por mais uma semana, para que a gente fizesse um debate qualificado.  

O fato de a gente ter feito a proposta não quer dizer que não estejamos abertos a novos aperfeiçoamentos. Desde que cheguei [no MEC], liguei para todos os reitores, tenho recebido diariamente, e eu trabalhei sobre cada universidade discutimos pontos, e dificuldades e barreiras. A partir dessas conversas individuais, a gente foi pensando em como reduzir essas barreiras, aumentar a segurança jurídica, para que a gente possa potencializar as nossas universidades. As universidades são um patrimônio da sociedade brasileira, mas a grande autonomia que se pode discutir é prestar contas à sociedade brasileira. Não existe autonomia sem prestar contas. Então a gente tem que mostrar o retorno dos grandes investimentos que sociedade brasileira faz na educação. 

Ainda sobre a questão da autonomia, submeter as universidades a uma auditoria externa não fere a autonomia, garantida por lei? 

Autonomia significa prestar contas à sociedade do que ela paga. E a auditoria externa é um meio para dar transparência e simplesmente não estar somente dependente de um julgamento de um ministério, mas de um agente externo que simplesmente já faz isso em muitas organizações, em muitas empresas, e parte das instituições públicas. É mais uma ação para prestar contas para a sociedade. A universidade não é gratuita. Alguém paga por ela e infelizmente quem paga são os mais pobres que pagam impostos indiretos. Para receber um subsídio da sociedade tem que prestar contas de várias maneiras. Autonomia não significa fazer o que quiser, quando quiser. 

Qual é a exata proposta de atração de investimentos privados para as universidades? 

Hoje os reitores acabam gastando muito tempo com atividades cotidianas. A partir do momento que nós os livramos das atividades operacionais, eles vão poder focar nos projetos que eles vêm potencial. A gente vai conversar com vários investidores, vai se valer também de OSs para esse tipo de parcerias e também vamos pensar em fazer viagens internacionais para mostrar os projetos que são desenvolvidos aqui, para que isso possa gerar no futuro, não só receita para os alunos, para os professores, mas para o mundo acadêmico como um todo. Porque hoje é feito em cima só de parcerias locais. Então, acho que temos um grande potencial de atrair investidores estrangeiros e tenho certeza que todo mundo será beneficiado com mais capital vindo para o Brasil. 

Qual a proposta de fundo soberano para gerir o patrimônio imobiliário das universidades?

Uma questão é o fundo de mais de R$ 100 bilhões. As startup, os departamentos, OSs, poderão acessar esses recursos, sejam eles financeiros, creditícios ou outra natureza. Para as universidades como um todo. 

A outra questão são os fundos de autonomia financeira das universidades. Na hora que você faz uma doação, ao invés de imprimir uma GRU (Guia de Recolhimento de União), esse recurso pode ir diretamente para aquela universidade com um CNPJ próprio no fundo dela. Então, ela vai potencializar as receitas e isso já vai gerar retorno de curtíssimo prazo. Basta ela potencializar as ações que alavanque as receitas. 

O terceiro ponto, que é o Fundo Soberano, que visa o conhecimento. Busca um resultado de mais longo prazo, mas mais estruturado. Esse fundo é especialmente mais atrativo tanto para pessoa física ou jurídica no Brasil, porque ao invés de comprar um título público, o investidor vai fazer uma aposta nos projetos a serem desenvolvidos pelas universidades. Quanto maior transparência, quanto melhor for a comunicação de tudo o que está sendo feito nas universidades, tanto a sociedade agradece como pagadora de imposto, como os novos investidores vão surgir. E especialmente no que diz respeito aos investidores estrangeiros, vai ser um instrumento financeiro mais fácil de fazer uma captação externa. A partir de um instrumento financeiro negociado em bolsa. 

 Como vai começar esse fundo? A gente vai ter uma destinação de R$ 50 bilhões de patrimônio da União. Logicamente isso não é feito de uma vez só. Primeiro isso passa por um estudo de viabilidade econômica, a gente busca parceiros. Por exemplo, a gente está olhando, inclusive já recebemos vários investidores, até estrangeiros de mais de 20 países, querendo investir em residência para alunos perto da universidade. Isso pode dar um retorno de curtíssimo prazo para as universidades como forma de aluguel, o que pode ter um retorno naqueles que têm condição de pagar.

Esse mapeamento em termos de quantidade e de qual modelo adotado para cada área depende de uma conversa que a gente tem, e de uma relação contínua que estamos desenvolvendo com o Ministério da Economia e expertise dos investidores locais sobre as várias possibilidades. Vai desde a construção de um shopping, da melhor administração de um prédio, de um terreno de um apartamento. Isso é uma gama de vários imóveis. A União tem mais de R$ 1 tri. Diria que generosamente o Ministério da Economia, ao acreditar no projeto, está doando incondicionalmente esses imóveis, para que o retorno deles seja investido na educação. 

O senhor falou que as universidades federais são praticamente bancadas pela União. A partir do Future-se elas ficarão encarregadas de levantar um percentual do próprio custeio?

Não há nenhuma ruptura. Algo que diga: a partir de amanhã você não tem nenhum incentivo orçamentário. A gente está trabalhando é para que as receitas sejam adicionais ao orçamento e, a partir disso, fortaleça a autonomia delas. É o modelo que a USP e a Unicamp fizeram. E é uma das grandes razões que fazem com que essas universidades estaduais estejam muito à frente das federais. Na prática a gente vai ajudá-las a partir dos próprios contratos de ação que a gente venha a elaborar com as Organizações Sociais para que elas possam captar mais recursos. Mas elas também podem, por si só, por suas ações próprias, desenvolverem atividades que gerem receitas para elas. Por isso que a gente criou também o Fundo de autonomia financeira. Não é só o fundo soberano. 

Muitos professores temem desmonte da universidade pública por meio do Future-se. Seja pela gestão das OSs ou por mudanças que chegaram a ser ventiladas na contratação de professores. Qual a avaliação do senhor sobre essas críticas? 

As Organizações Sociais trabalharão em apoio às universidades. Não há substituição de atribuições, é em apoio em todos os três eixos. A polêmica surgiu porque estávamos querendo falar que podemos sim contratar professores, no caso, professores estrangeiros, para quando eles vierem ao Brasil, poderem dar aulas, inclusive durante as férias, e possam ser contratados e que isso possa ter um sistema de creditação facilitado. Mas não tem nenhum objetivo nesse momento de substituir professores no regime jurídico único por professores celetistas. 

Nesse momento? 

Sim. Porque acho que o protagonismo e as decisões das universidades são elas que têm que fazer. Se elas acharem que podem e devem fazer, é uma opção delas. Por exemplo o Impa, se tornou uma organização social e preferiu a contratação por meio de contratos celetistas. O objetivo não é contratar professor celetista ou RJU. É ter o melhor ensino e a melhor qualidade para os alunos. E isso o Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazôna) faz muito bem, melhor inclusive que muitas universidades. 

Existe a intenção de privatização das universidades em algum horizonte? 

Na hora que deixamos bem claro que não estamos cobrando mensalidade de aluno, não estamos mudando o modelo jurídico das universidades, a gente desconhece esse termo, ainda que privatização para mim seja um termo muito positivo. A gente tem os nossos celulares aqui graças à privatização. Então não vejo como um termo negativo. Mas acho que é um termo muito sintético que tenta reduzir o programa a algo com aspecto político e o que a gente quer são universidades mais fortes, mais empreendedoras, mais inovadoras, e que nossos alunos sejam beneficiários dessa educação de qualidade que a gente busca. 

Há ainda o temor de que as ciências humanas sofram algum cerceamento nas pesquisas e em investimentos em detrimento de outras áreas da academia. Qual a resposta do MEC a esse respeito? 

Eu sou de humanas. Sou economista e sou de Ciências Sociais. Não há nenhum preconceito com a área de humanas. Pelo contrário. O projeto garante, até pelo artigo 207, a autonomia pedagógica das universidades e institutos federais. As humanas têm um potencial, por exemplo, nos EUA o impacto das humanas e das exatas são muito parecidos, e no Brasil existe uma diferença. A gente quer melhorar sim o impacto, investir em áreas onde tem um impacto maior. Sejam humanas ou exatas, independente. 

Sou economista e sou de Ciências Sociais. Não há nenhum preconceito com a área de humanas.

Em termos de comparação internacional, existe um núcleo de pesquisas que são chamados STEM, Science Technology Engineering and Mathematics. No Brasil são por volta de 18% essas disciplinas. E no mundo, olhando um relatório da OCDE, é mais de 25%. São áreas que têm tido um retorno econômico bastante expressivo. 

Em nenhum momento estamos falando para uma universidade o que ela deve ofertar ou não. Cabe a ela olhar o mercado de trabalho, seu potencial e gerar cada vez mais taxas de evasões menores para os nossos alunos. 

De novo: o objetivo não é financeiro. É uma política educacional. O retorno econômico e social de cada curso é diferente. O impacto no mercado também é diferente. E a gente em nenhum momento está fazendo qualquer cerceamento ou direcionamento. Mas logicamente que as universidades precisam avaliar quantos alunos estão se formando, onde estão se empregando, qual a demanda local de mercado de trabalho, qual o arranjo produtivo local, qual a vocação da área. Eu acho que isso é o que a universidade deve fazer e não o MEC. O MEC vai estar sempre como promotor das boas ações.