NOTÍCIAS
31/07/2019 02:00 -03

Future-se: 10 pontos fundamentais sobre o programa de Bolsonaro para universidades

Um dos objetivos é atrair investimentos privados para instituições federais de ensino superior.

SERGIO LIMA via Getty Images
Ato organizado pela UNE (União Nacional dos Estudantes) na Esplanada dos Ministérios em maio passado.

O primeiro programa do governo Bolsonaro para a educação, intitulado Future-se, tem a intenção de “fortalecer a autonomia financeira dos Institutos Federais de Ensino Superior”. O objetivo é fomentar novas fontes de recursos para as universidades públicas, atraindo inclusive investimento do setor privado.

Para isso, o MEC (Ministério da Educação) elaborou uma proposta que pode ser acessada pelo site da pasta e abriu uma consulta pública para colher sugestões e críticas ao projeto.

A ideia é abrir espaço para que Organizações Sociais (OS) tomem a frente da gestão das universidades. Segundo afirmou ao HuffPost o secretário de Ensino Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, passar essa coordenação às OS visa a dar mais tempo às instituições de ensino, para que elas se dediquem às áreas onde têm “vantagem comparativa, que são pesquisas, ensino e extensão, ao invés de ficar gastando a maior parte do tempo com atividades operacionais”.

Para melhor instrumentalizar o programa e poder cobrar resultados das universidades, o MEC elaborou a proposta sobre três eixos principais: gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização.

O Future-se prevê ainda a criação de um fundo, chamado Fundo Soberano, no qual haverá o recebimento de aporte do governo federal, com expectativa de receber também investimentos do setor privado.

O MEC espera estimular a busca de diversas fontes de financiamento, como gestão de imóveis, registro de patentes, cessão de campi, prédios, bem como a internacionalização de profissionais. Tudo isso, dentro dos três pontos centrais da proposta.

Entenda o Future-se:

- Eixo gestão, governança e empreendedorismo

O ponto fala em gerenciamento de recursos como fundamental. “A governança abrange os processos de administração dos recursos e a capacidade de planejar, formular e implementar políticas, visando à melhoria da gestão, à sustentabilidade do desenvolvimento e ao melhor manejo dos recursos”.

A minuta do projeto estabelece ainda requisitos de transparência a serem seguidos pelas universidades. Fala em auditoria externa e compliance.

Também menciona a criação de um ranking para premiar as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que forem mais eficientes na gestão de seus gastos.

“Ato do Ministério de Estado da Educação irá estabelecer metas e indicadores de governança para as IFES e organizações sociais participantes, bem como o prazo para adequação às diretrizes expostas neste artigo”, consta ainda na proposta.

Sobre empreendedorismo, o Future-se aposta em estabelecer parceria com o setor empresarial, “incluindo parques e polos tecnológicos, incubadoras e start-ups”.

- Eixo pesquisa e inovação

Este trecho da proposta do Future-se diz que caberá às OS aumentar a interação com o setor empresarial, “aprimorar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de nível nacional e internacional, buscando disseminar a cultura da inovação, da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia”.

A difusão das IFES entre os setores público e privado também será de responsabilidade das organizações sociais, bem como “atrair a instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação”.

O MEC ainda destaca que a remuneração de um professor por prêmio em um projeto de pesquisa é de natureza exclusivamente privada.

- Eixo internacionalização

É a parte do projeto que trata de intercâmbio entre as universidades em todos os níveis, desde cursos à distância, passando por alunos e professores. “Ato do Poder Executivo disciplinará a política de internacionalização de conhecimento dispondo sobre a organização e gestão dos processos, de modo a assegurar o fluxo contínuo de intercâmbio de professores, fomentando a pesquisa e uma melhor colocação nos índices e rankings internacionais”, elenca trecho do texto.

Também se pretende revalidar títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas de alto desempenho por critérios que também serão definidos pelo MEC.

- Papel das Organizações Sociais

As OS são instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços de interesse público. Elas recebem recursos do governo e são regidas pela lei 9.637/98.

Inicialmente, o MEC pretende trabalhar com as Organizações Sociais já qualificadas pelo ministério ou outras pastas, sem a necessidade de fazer uma chamada pública.

Ainda não há definição de como ocorrerá a seleção daquelas que podem participar do programa.

- Consulta pública

Aberta até 15 de agosto no site do MEC para qualquer pessoa que deseje contribuir. Quem apenas deseja ler a proposta só precisa fazer um cadastro simples, preenchendo nome, e-mail e CPF. Para comentar, porém, deve-se completar o perfil, com cidade e estado, idade, escolaridade e ocupação.

O internauta apenas poderá responder se considera o texto “totalmente claro”, “claro com ressalvas” ou se “não está claro”. Não existem, porém, opções de resposta em que se pode dizer que não concorda com a proposta do governo.

A cada capítulo, há a possibilidade de escrever um comentário. No fim, é possível fazer comentários mais extensos.

- Future-se X Constituição

A Constituição garante, no artigo 207, “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” às universidades. Esse é um dos pontos mais atacados por representantes dos Institutos Federais de Ensino Superior, que alegam o fim da autonomia, uma vez que a administração passa para as mãos das Organizações Sociais.

O MEC rebate e afirma que, a partir do momento em que atrai mais investimentos para as universidades, “fortalecendo a previsibilidade a independência”, aumenta a autonomia delas.

- Fundo Soberano

Outra novidade proposta no Future-se é um fundo direto em que o governo teria uma participação direta que pode chegar a R$ 50 bilhões. A expectativa é que, com a atração de investimentos privados, os aportes passem de R$ 100 bilhões.

A intenção do fundo é permitir às universidades ampliar as fontes de financiamento das atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, empreendedorismo e inovação.

- Privatização

O MEC nega a intenção de privatizar as universidades com o Future-se, assim como de mudar o regime de contratação de professores – continuará a ser via concurso público. Também não haverá cobrança de mensalidade nas graduações e pós-graduações. Alguns cursos de especialização já são pagos e assim permanecerão.  

- Adesão

As IFES não são obrigadas a aderir ao Future-se e, se assim optarem, permanecem contando com as mesmas fontes de custeio que já têm atualmente.

- Prestação de contas

Das universidades que adotarem o modelo com base no Future-se serão cobrados vários requisitos, cumprimento de metas e transparência. A forma de fiscalização ainda será definida por um Comitê Gestor do Future-se.