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15/02/2019 07:52 -02 | Atualizado 15/02/2019 12:24 -02

Ensino domiciliar: O que muda com a legalização proposta pelo governo Bolsonaro

MP estabelecerá regras para que famílias possam educar filhos em casa e não sejam mais obrigadas a matriculá-los em escolas

Joao Inacio via Getty Images
MP deve permitir que famílias eduquem os filhos em casa e não sejam mais obrigadas a matriculá-los nas escolas, como estabelece hoje a lei de diretrizes e bases.

Anunciado como uma das 35 prioridades dos 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro, o ensino domiciliar será legalizado por meio de uma medida provisória (MP) a ser publicada nos próximos dias. A iniciativa está alinhada a outras bandeiras da nova gestão, como a Escola sem Partido.

O texto irá estabelecer regras que passarão a valer imediatamente para que as famílias eduquem os filhos em casa e não sejam mais obrigadas a matriculá-los nas escolas, como estabelece hoje o artigo 6º da lei de diretrizes e bases.

Apesar de ter o aval do ministro da Educação, o teólogo Ricardo Vélez Rodríguez, a MP está sendo elaborada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. A previsão da pasta é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (15).

A iniciativa foi articulada pela Aned (Associação Nacional De Educação Domiciliar), ainda no governo de transição. ”A gente vem conversando com os Três Poderes há algum tempo. Quando a gente viu que o presidente eleito havia acenado ao homeschooling [ensino domiciliar] na campanha, por que não agora que os ventos estão soprando ao nosso favor?”, disse o presidente da Aned, Ricardo Iêne, ao HuffPost Brasil.

Integrantes da associação que reúne pais adeptos a esse estilo de vida encontraram Vélez duas vezes em dezembro e estabeleceram um diálogo com Damares. “Propusemos uma minuta de medida provisória discutida com os secretários de Proteção Global e da Família a ser enviada pelo Ministério de Direitos Humanos”, contou Iêne.

A partir da publicação da medida provisória, as novas regras começam a valer. O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto. Se isso não ocorrer, precisa dar uma resposta aos efeitos causados enquanto a norma estava em vigor.

O governo poderá contar com o apoio da bancada evangélica para aprovar a medida, considerada uma prioridade do grupo, junto com a Escola sem Partido. Uma das propostas em tramitação sobre o tema, o PL 3179/2012, é de um integrante da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Lincoln Portela (PR-MG).

SERGIO LIMA via Getty Images
Medida provisória do ensino domiciliar está sendo elaborada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves.

Educação domiciliar é ilegal?

Hoje essas famílias estão em um limbo legal. Em setembro de 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, que a Constituição Federal não proíbe a prática, mas ela é ilegal porque não há uma lei regulamentando o ensino domiciliar. “O STF foi empurrãozinho nesse processo. Evita aprovar lei que possa ser considerada inconstitucional”, disse o presidente da Aned.

Para defensores do ensino domiciliar, a regulamentação é um passo para dar maior segurança. “Famílias são descredenciadas para adoção porque fazem educação domiciliar”, critica Iêne. Alguns pais já foram condenados pela Justiça pelo crime de abandono intelectual.

De acordo com a associação, 7.500 famílias praticam o homeschooling no Brasil - número quase 20 vezes maior do que o registrado em 2011, quando havia 359. Com a aprovação da MP, a estimativa é que o número chegue a cerca de 17.200 em 2020.

Um dos fatores que contribuiu para o crescimento do ensino domiciliar no Brasil foi a troca de informações pelas redes sociais. Pais usam grupos no WhatsApp e Facebook para conversarem sobre livros, materiais didáticos e soluções de como alfabetizar os filhos, por exemplo.

Os motivos que levam à essa decisão são variados. De acordo com pesquisa da Aned, as razões são “oferecer uma educação personalizada, princípios de fé da família, má qualidade do ambiente escolar e do próprio ensino e doutrinação ideológica”.

Ensino domiciliar cristão

Algumas famílias religiosas adeptas ao homeschooling têm resistência em conversar com a imprensa por discordarem da forma como são retratadas. As mães de duas famílias católicas com quem a reportagem conversou deixaram claro que a religião não foi o principal fator para educar os filhos em casa.

“Os motivos iniciais foram: nenhuma creche ou escolinha poderia dar uma educação integral e atenção exclusiva nos métodos de educação que eu acredito serem os melhores e mais eficazes”, afirmou ao HuffPost Brasil Mônica Camatti, 25 anos.

A moradora de Abaetetuba (PA) chegou a iniciar cursos de graduação de Economia, Filosofia e Pedagogia, mas não concluiu. Ela educa os gêmeos Nicholas e Louise, de 1 ano e 7 meses, com ajuda do marido, economista que trabalha em casa. De acordo com ela, a educação em massa não promove autonomia. “Na escolarização moderna, o poder e a liberdade que advêm de alguém intelectualmente livre é podado, aniquilado, e as forças revolucionárias estatais e de massa dominam e escravizam os indivíduos”, criticou.

Arquivo Pessoal
Mônica Camatti e o marido com os filhos Nicholas e Louise; Hoje o casal ensina os gêmeos, de 1 ano e 7 meses, em casa.

Sobre a relação com a religião, Mônica, que considera sua família “católica tradicional”, diz que nenhuma escola confessional a deixou confiante de “entregar a eles a transmissão da fé ou a catequese”.

Mais do que um respaldo legal, ela acredita que a medida provisória irá reduzir o estigma do homeschooling. “As pessoas não enxergam mais como algo ilegal, e sim como algo extremamente bom”, afirmou.

Ela defende limites na regulação. “Não queremos intervenção estatal no processo e nem que regulamentem isso, pois queremos liberdade para continuar aplicando os métodos de educação diversos”, completou.

A expectativa é que o governo federal estabeleça avaliações periódicas para regular a prática. Hoje, brasileiros que não foram à escola fazem o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos) para obter um certificado que serve para entrar na faculdade, curso técnico ou prestar concurso público.

Youtubers católicos e homeschooling

Dona de um canal no Youtube sobre educação domiciliar no lar católico, Patrícia da Silva Porto Vieira, 32 anos, conta em um dos vídeos que optou pela mudança em 2015, após incômodos na escola do filho mais velho, na época com 8 anos. “A metodologia ensinada não estava condizente com a nossa fé até por toda a situação que envolve o Brasil hoje, de ideologias e doutrinação nas escolas, a precariedade do ensino”, afirmou.

Ao HuffPost Brasil, a moradora de Blumenau (SC) contou que o filho não se encaixava no formato do ensino tradicional. “O que mais incomodava era o nivelamento por baixo da educação. Ele pedia para não ir para a escola, que não aprendia nada”, afirmou.

De acordo com ela, a criança se sentia entediada porque já tinha aqueles conhecimentos. A escola chegou a propor uma mudança de ano, mas não resolveu.

Além do primogênito, hoje com 12 anos, Patrícia, que fez um estágio em educação infantil, ensina em casa seus outros três filhos, de 8 e 5 anos e um bebê de 10 meses. O marido sustenta a família e ela não teve de mudar a rotina porque não trabalhava fora.

Questionada sobre a relação com a religião, Patrícia disse que a experiência domiciliar permite alinhar o ensino de disciplinas tradicionais com ensinamentos cristãos.

“Somos católicos praticantes, então foi muito útil porque podemos unir nossa fé com nosso material [de ensino]. É bom explicar para não cair no mito. Não é só por questão religiosa. As famílias estão preocupadas num todo. A criança tem de ser formada num todo. Não a parte intelectual separada da religiosa”, afirmou.

A moradora de Blumenau também é crítica à Base Nacional Comum Curricular, documento que orienta as escolas. Movimentos religiosos pressionaram para excluir do texto temas ligados a sexualidade e gênero. “Não é somente opinião, é o que a Igreja Católica fala”, afirmou Patrícia.

Casal considerado uma das referências no mundo online do homeschooling, Déia e Tiba também criticam a chamada “ideologia de gênero”. “Sexualidade não é tema para ser tratado na escola, mas na família”, diz o youtuber em um dos vídeos.

Sexo, gênero e ‘ideologia de gênero’

O termo “ideologia de gênero” apareceu pela primeira vez em um documento eclesiástico em 1998 na Conferência Episcopal do Peru, de acordo com o artigo “Ideologia de gênero: a gênese de uma categoria política reacionária – ou a promoção dos direitos humanos se tornou uma ‘ameaça à família natural’?”, de Rogério Diniz Junqueira, da UnB (Universidade de Brasília).

Segundo o especialista, o termo faz parte de uma “retórica reacionária antifeminista” e, apesar da origem católica, foi construído a partir da mobilização de “figuras ultraconservadoras de conferências episcopais de diversos países, movimentos pró-vida, pró-família, associações de terapias reparativas (de ‘cura gay’) e think tanks de direita”.

As ciências sociais nos últimos anos têm feito uma distinção entre sexo e gênero. O primeiro está relacionado a questões anatômicas e biológicas. O segundo trata-se de uma construção social do sexo biológico. A Constituição Federal, escrita em 1988, usa o termo “sexo”.

A identidade de gênero, por sua vez, é uma experiência pessoal de autopercepção. Uma pessoa que se identifica com o gênero determinado no momento do nascimento é cisgênero, em oposição às pessoas transgênero, transexuais e travestis.

Já a orientação sexual se refere à atração por outras pessoas. O termo é usado em vez de “opção sexual” por especialistas da área porque o entendimento é que a construção da sexualidade é iniciada na infância, quando o ser humano ainda não possui capacidade avaliativa plena.

Ensino domiciliar, Escola sem Partido e religião

Parte dos argumentos por defensores do homeschooling mostra uma relação com outras bandeiras do governo ligadas à moral, como a Escola sem Partido, apoiados por Damares e por Vélez.

“Existe um viés relacionado à religião, uma ideologia muito forte. A Escola sem Partido está muito ligada à educação familiar porque, de novo, a escola não vai trabalhar a questão da orientação sexual, da prevenção de gravidez, as doenças sexualmente transmissíveis”, afirmou ao HuffPost Brasil Telma Vinha, professora de Psicologia Educacional da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Conteúdo de propostas no Congresso Nacional - um dos projetos de lei quase foi aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em 2018 - a Escola sem Partido propõe limitar o conteúdo a ser trabalho em sala de aula. O PL arquivado no ano passado proibia o desenvolvimento de políticas de ensino e adoção de disciplinas “que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”.

Na avaliação da especialista, as famílias, mesmo tendo conhecimento, podem não ter condições afetivas sobre temas ligados à sexualidade. Ela aponta também a importância da escola para que as crianças aprendam a lidar com a diversidade.

“Se a família tem visões racistas ou preconceituosas, a escola tem que transformar esses valores em socialmente desejáveis. Cada família vai estar centrada nos seus valores e achar que são únicos, só que a gente tem que pensar que educa as pessoas para uma sociedade democrática, plural”, afirma Vinha.

Agência Câmara
Manifestantes protestam contra o projeto da Escola sem Partido, durante sessão na Câmara, em 2018.

Outra semelhança com a Escola sem Partido é a desvalorização do professor. “Quando você passa a educação para os pais, é como se dissesse que eles têm a mesma condição de um professor. Você reforça a ideia de ‘para que vou investir em formação de professor’?”, questiona a educadora.

Para a professora, o ensino domiciliar está alinhado a uma tendência do novo governo de buscar soluções individualistas e reduzir o papel do Estado e pode dificultar a identificação de abusos nos lares.

“Quem vai cuidar dessas crianças em termos de poder público se quem vai educar são as famílias? A negligência, os maus tratos são muito identificados pela escola”, apontou.

Professor da pós-graduação em Educação da PUC Minas, Carlos Cury vê a defesa de restringir o espaço público e aumentar o privado como uma reação de algumas famílias religiosas a um medo de uma sexualidade precoce dos filhos ou envolvimento com drogas.

“Há uma tendência de determinadas religiões mais rigorosas em relação aos perigos do mundo, no sentido de que as escolas seriam um lugar que induziria, por exemplo, ao consumo de drogas. Ou espaços que contemplam a violência, o bullying e onde as facilidades do mundo contemporâneo induziriam os adolescentes a uma atividade sexual precoce”, afirmou à reportagem.

Ex-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), na qual atuou entre 1996 e 2004, Cury foi o primeiro relator de um parecer do CNE, de 2000, em que o órgão afirmou que a Educação é dever do Estado e da família.

Na avaliação do especialista, o STF abriu caminho para o Congresso legalizar o ensino domiciliar, mas, no mérito, discorda da mudança. ”É realmente uma espécie de recuo com relação ao caráter forte da nossa Constituição em declarar a cidadania como núcleo principal. A cidadania não se completa na família, mas nas instituições da sociedade civil - e a única instituição voltada para a cidadania por função, permanente e sistemática, é a escola.”