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26/09/2020 09:00 -03 | Atualizado 26/09/2020 09:06 -03

Com candidato inelegível e ações policiais contra concorrentes, eleição no Rio promete ser caótica

O atual prefeito Marcelo Crivella foi condenado pelo TRE-RJ, mas seguirá na disputa; Líder nas pesquisas, Paes foi alvo de operação e se tornou réu por acusação de caixa 2.

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O caso mais emblemático é o de Crivella, que na última quinta-feira (24) foi declarado inelegível até 2026 pelo TRE-RJ.

Em novembro, os cariocas vão às urnas escolher seu prefeito para os próximos quatro anos com mais do que planos de governo em pauta. Depois de um mês de setembro agitado, com operações policiais que atingiram três nomes na disputa, a discussão vai invariavelmente envolver as acusações que pesam contra eles.

O ambiente tumultuado terá o candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos), declarado inelegível pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mais de uma dezena de concorrentes e o desafio de apresentar soluções para o grave cenário da segurança pública do Rio.

Líder nas pesquisas até agora, o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) tenta voltar ao posto depois de ter sido tornado réu, no início do mês, sob acusação de ter recebido caixa dois na campanha de 2012. A Justiça Eleitoral acatou denúncia do Ministério Público segundo a qual ele teria recebido R$ 10,8 milhões da Odebrecht. O democrata foi acusado de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro e também foi alvo de busca e apreensão. Ele diz haver motivação política na ação.

Já a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB), que não oficializou a candidatura, está presa desde 11 de setembro após operação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil (PC) contra esquema de propina na área de assistência social da prefeitura e do Estado.

O PTB chegou a ensaiar um processo de substituição dela pelo produtor cultural Fernando Bicudo, seu vice, mas ele não se descompatibilizou a tempo e a situação da chapa segue incerta. O prazo para partidos apresentarem o pedido de registro das candidaturas termina às 19h deste sábado (26).

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Paes e Crivella em janeiro de 2017, quando o primeiro passou o comando da capital fluminense para o pastor.

O caso mais emblemático, no entanto, é o de Crivella, que na última quinta-feira (24) foi declarado inelegível até 2026 pelo TRE-RJ, que viu abuso de poder em evento durante a campanha de 2018. O atual prefeito pode continuar na disputa porque já havia registrado a candidatura e enquanto recorre da decisão.

No caso que levou à sua condenação, Crivella convocou servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) para um ato na quadra da escola de samba Estácio de Sá, em que o filho dele, Marcelo Hodge Crivella, foi apresentado como candidato a deputado federal. 

Crivella também foi alvo de busca e apreensão recentemente, acusado de participação em um esquema de corrupção na Prefeitura do Rio de Janeiro, e pivô do escândalo dos “Guardiões do Crivella”, que gerou mais dois pedidos de impeachment. Durante seu mandato, o político e pastor enfrentou cinco deles ― mas, com maioria na Casa, se livrou de todos.

Ambos os pedidos recentes de impeachment do prefeito foram apresentados pelo Psol, que tem a deputada estadual Renata Souza (Psol) como sua representante na disputa.

Impacto do caso Crivella na corrida

Um dos fatores mais desestabilizantes da eleição, a situação de Crivella deve permanecer no centro do debate até novembro. Isso porque, apesar da decisão judicial, ele ainda pode disputar – antes do fim do prazo de registros de candidaturas, neste sábado (26), o acórdão da decisão ainda não havia sido publicado. 

Ao HuffPost Brasil, o advogado especialista em direito eleitoral Dyogo Crossara explicou que as condições de elegibilidade são conferidas no ato da formalização da candidatura, que já foi efetivada. Aí, o que ocorre é a chamada inelegibilidade superveniente, ou seja, com o fato jurídico que resulta na inelegibilidade ocorrendo entre o registro e as eleições propriamente ditas. 

Neste caso, cabe recurso contra a expedição do diploma, que pode ser pedido pelo Ministério Público Eleitoral, por qualquer outro candidato ou chapa, em um prazo de três dias. Cabe defesa, no mesmo prazo, e se o Tribunal Regional Eleitoral confirmar a decisão, o candidato é cassado ― e assume o vice, já que a decisão em questão só atinge Crivella.

O atual prefeito também pode recorrer da decisão do TRE (e, posteriormente, no Tribunal Superior Eleitoral, o TSE) e pedir efeito suspensivo, o que já anunciou que vai fazer. Em nota, Crivella acusou um dos desembargadores de ter conflito de interesses e afirmou que vai tentar a anulação do processo. Segundo ele, o desembargador Gustavo Alves Pinto Teixeira advogaria para a Lamsa, concessionária “contra a qual o prefeito luta na Justiça para pôr fim ao preço exorbitante do pedágio na Linha Amarela”.

Em 2018, por exemplo, o próprio Paes concorreu ao governo estadual apesar de uma condenação no TRE-RJ que resultou na sua inelegibilidade por abuso de poder econômico e conduta vedada. Em maio daquele ano, ele conseguiu uma liminar suspendendo a aplicação da pena até que o TSE julgasse o mérito (o que ainda não ocorreu).

Em todo caso, o imbróglio envolvendo Crivella também pode afetar o candidato do DEM: nas últimas eleições, ele acabou prejudicado por operações que resultaram em um cenário semelhante ao atual.

Na ocasião, ele liderava as pesquisas pelo governo do Rio com o ex-governador Anthony Garotinho em segundo, só que Garotinho teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por já ser condenado em segunda instância. A ausência do ex-governador abriu brecha para o crescimento de Witzel ― que surfou na onda de apoio a Jair Bolsonaro (sem partido). Sem Crivella e concentrando praticamente sozinho a maior parte dos questionamentos judiciais, Paes poderia sofrer mais que disputando diretamente com o atual prefeito.

Segurança pública no centro do debate

A escolha das chapas e sua apresentação já demonstram como a segurança pública estará, mais do que nunca, no centro do debate das eleições do Rio. Renata Souza, do Psol, por exemplo, terá como vice o coronel reformado da Polícia Militar (PM) Íbis Pereira, também filiado ao partido. 

Outros três nomes na disputa fazem questão de evidenciar suas relações com forças policiais. O candidato do PSL, Luiz Lima, sairá com o delegado e ex-chefe da Polícia Civil (PC) Fernando Veloso ― indicado do PSD ― como vice. 

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Renata Souza, candidata pelo Psol, que terá como companheiro de chapa o coronel reformado da Polícia Militar (PM) Íbis Pereira.

Já a candidata do PDT traz no nome de campanha a ligação com as forças policiais, se lançando como “delegada Martha Rocha”. Ela é delegada aposentada, ex-chefe da Polícia Civil e está no segundo mandato de deputada estadual no Rio de Janeiro. Rocha também é presidente da comissão especial que investiga os contratos do governo estadual durante a pandemia do novo coronavírus ― foram justamente os supostos desvios nessa área que levaram o governador do estado, Wilson Witzel (PSC), a ser afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Completam a lista a deputada federal e ex-governadora do Rio de Janeiro Benedita da Silva (PT); a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros); a presidente nacional do PMB, Suêd Haidar Nogueira; o engenheiro Fred Luz (Novo); o professor universitário Cyro Garcia (PSTU); o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello (Rede); o vereador Paulo Messina (MDB); a ex-juíza da 2ª Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) Gloria Heloiza (PSC); Henrique Simonard (PCO). 

“A campanha eleitoral de 2020 começa sob o signo de uma gincana policial”, resume o sociólogo e cientista político Paulo Baía, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Não posso afirmar que estas operações sejam uma tentativa de intervir no processo, mas posso afirmar que elas vão influenciar todos os eleitores.”

Segundo o especialista, isso “evidentemente gera uma insegurança muito grande nos eleitores”. “O primeiro movimento que os candidatos estão procurando fazer é tentar diminuir a esse sentimento, que já vem se arrastando desde outras eleições.”

No caso do Rio de Janeiro especificamente, explica, a Polícia Civil e a Polícia Militar são muito politizadas, e a pauta da violência sempre foi central: “Desde a primeira eleição direta para capital em 85, a questão da segurança pública sempre está entre as principais pautas. Isso é antigo.” 

Além disso, a presença de milícias em algumas áreas, notadamente na zona oeste da capital, envolve alto grau de influência nas eleições. “Nos territórios dominados pelos grupos armados, há uma interferência direta no voto, uma utilização ilegal do estado”, acrescenta ele.

Mesmo Crivella e Paes, ressalta, que não têm nomes diretamente ligados à segurança pública nas respectivas chapas, têm coronéis e policiais que os apoiam.

Para o professor, a coincidência de operações policiais com o calendário eleitoral é ruim porque “criminaliza a política, dificulta o espaço de candidatos que não tenham o discurso centrado na moral e na segurança e faz com que não se discuta projeto político”, além de abrir terreno para candidatos populistas e que se vendem como “salvadores da pátria”. “Aqui no Rio não se está discutindo um projeto de cidade”, avalia.

O resultado prático, aponta ele, é um enfraquecimento de políticas públicas e a perda de legitimidade do governante, que, para se manter em meio a denúncias antes e depois da eleição, precisa negociar apoio de parlamentares e demais aliados. “Você adoece a democracia”, diz o professor, “até porque para ter essa blindagem, se tem um pacote nebuloso de lícito e ilícito”.

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