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14/10/2020 04:00 -03

Eleições 2020: As novas regras na propaganda, financiamento e incentivo a candidaturas negras

Novidades na legislação eleitoral buscam tornar o pleito mais diverso. A pandemia de coronavírus também impôs mudanças, como data e horário.

LeandroPP via Getty Images
Mudanças marcam eleições municipais de 2020, incluindo novas datas de 1º e 2º turno e horário estendido de votação.

Alterações em leis eleitorais, a pandemia do novo coronavírus e decisões judiciais trazem uma série de mudanças para as eleições de 2020. Para quem vota, as principais novidades estão na data e no horário da eleição em si. 

Partidos precisaram se enquadrar em mudanças legislativas e de regulação para abrir, por exemplo, mais espaço para concorrentes negros, que têm neste pleito direito a uma divisão proporcional de recursos e propaganda eleitoral.

Seguindo sugestão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Congresso Nacional aprovou a mudança nas datas da eleição devido à epidemia. O primeiro turno passou de 4 de outubro para 15 de novembro, já o segundo turno, de 25 de outubro foi para 29 de novembro

O horário de votação foi ampliado, com antecipação em um hora para evitar aglomerações. Será possível votar das 7h às 17h, tendo prioridade entre 8h até às 10h os eleitores com mais de 60 anos ― um dos grupos de risco de casos graves da Covid-19. 

Comício eleitoral pode, mas sem aglomeração

O eleitor também deverá perceber mudanças neste período de campanha eleitoral. Entre as recomendações do TSE, está evitar a realização de comícios e atos públicos de campanha.

As regras variam entre os estados. Alguns limitam o número de pessoas em eventos a 100, por exemplo, e dão preferência para as redes sociais, deixando de lado o tradicional santinho de papel ― que passa de mão em mão, assim como o vírus. 

Doações em sites e vaquinhas virtuais

Cidadãos que quiserem participar das campanhas doando como pessoa física também devem estar atentos às regras eleitorais, que sofreram algumas alterações desde o último pleito. 

De acordo com a Lei nº 13.877/2019, os partidos poderão receber doações em seus sites, por meio de plataformas que permitam o uso de cartão de crédito, de débito ou emissão de boleto bancário. 

Desde 15 de maio deste ano os pré-candidatos também podiam lançar vaquinhas virtuais, mas o dinheiro só será liberado se eles tiverem confirmado suas candidaturas. Caso isso não ocorra, o dinheiro doado será devolvido aos cidadãos.

O limite de doação para pessoas físicas, cujos dados ficam registrados e são públicos, é de até 10% de seu faturamento declarado no ano anterior ao das eleições — ou seja, a renda bruta declarada no ano passado.

Não são apenas empresas que estão proibidas de doar para as campanhas políticas. Estrangeiros ou pessoas físicas que exerçam atividade comercial que exige permissão pública, como taxistas, donos de bancas de revistas ou de canais de TV ou rádio, por exemplo, estão impedidos de doar.

Quem burlar essa regra pode prejudicar seus candidatos preferidos. Nesse caso, os candidatos favorecidos por doações irregulares terão suas contas reprovadas.

Incentivos às mulheres e candidatos negros

Apesar de a regra valer desde 2018, os partidos ainda estão se adaptando à exigência de destinar 30% do fundo eleitoral para mulheres candidatas. Após a ação afirmativa enfrentar problemas, como as candidaturas laranjas de mulheres nas últimas eleições, instituições públicas buscam aumentar o controle e a fiscalização. 

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por exemplo, disponibilizou uma nova opção em seu disque denúncia, o Disque 180, acessível gratuitamente de qualquer telefone, para que sejam denunciadas práticas assim. As denúncias, segundo a pasta, são enviadas para o Ministério Público Eleitoral.

O pleito de 2020 será o primeiro com uma nova ação afirmativa que busca melhorar as chances de candidatos negros. A divisão proporcional das verbas e propaganda em rádio e TV foi decidida pelo TSE em agosto de 2020 e, no mês seguinte, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a validade nas eleições deste ano. 

Em despacho, o magistrado explicou que “o volume de recursos destinados a candidaturas de pessoas negras deve ser calculado a partir do percentual dessas candidaturas dentro de cada gênero, e não de forma global”.

Os partidos devem, portanto, dividir primeiro por gênero seus candidatos. “Na sequência, deve-se estabelecer o percentual de candidaturas de mulheres negras em relação ao total de candidaturas femininas, bem como o percentual de candidaturas de homens negros em relação ao total de candidaturas masculinas. Do total de recursos destinados a cada gênero é que se separará a fatia mínima de recursos a ser destinada a pessoas negras desse gênero”.

Sem coligações, mais candidatos

O número total de candidatos registrados em 2020, 548 mil, é maior do que nas últimas eleições municipais, em 2016, quando 496.927 pessoas concorreram.

O crescimento se deve a uma mudança legislativa de formato das eleições. A Emenda Constitucional nº 97, de 2017, proibiu coligações de partidos nas eleições para vereador, deputado estadual, federal e distrital. Os partidos só podem se unir em chapas para cargos majoritários, como o de prefeito e vice. 

A regra tem o objetivo de dificultar a vida de partidos nanicos, muitas vezes usados como legendas de aluguel. A tendência é que muitos deles, que pegavam carona em coligações, se fundam após o pleito para evitar a perda de recursos e de poder de decisão.

A mudança pretende reduzir também o poder dos candidatos mais famosos e “puxadores de voto”, que ainda vão conseguir eleger colegas menos votados, mas só dentro do partido. 

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