POLÍTICA
01/02/2019 08:28 -02 | Atualizado 01/02/2019 08:30 -02

Eleições na Câmara e no Senado abrem espaço para reformas de Bolsonaro

Favoritos ao comando do Legislativo apoiam reforma da Previdência, fator determinante para o sucesso do novo governo.

Antonio Cruz/ Agência Brasil
Bolsonaro e Maia, mostravam sintonia ainda durante o governo de transição

Nesta sexta-feira (1º) tomam posse os senadores e deputados eleitos em outubro que, por sua vez, escolherão os nomes que comandarão Senado e Câmara a partir de agora. Apesar de o primeiro ainda apresentar uma disputa mais indefinida, o resultado nas duas casas não deve representar um problema para Jair Bolsonaro. 

A provável reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara a e possível escolha por Renan Calheiros(MDB-AL) no Senado sinaliza um cenário favorável para o governo aprovar propostas como areforma da Previdência.

Tanto Maia como Renan, que foi definido como o candidato do PMDB na noite de quintaestão alinhados com a agenda econômica do Palácio do Planalto.

As votações nas duas Casas estão previstas para começar às 18h desta sexta. O voto é secreto e só pode ser iniciado na Câmara quando houver 257 deputados presentes. Para ganhar no primeiro turno, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos.

Além de Maia, vão concorrer na Câmara os deputados Fábio Ramalho (MDB-MG), Ricardo Barros (PP-PR), Marcelo Freixo (PSOL), JHC (PSB), General Peternelli (PSL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

No Senado, o quórum mínimo para que haja votação é de 41 senadores, também de forma sigilosa. Não há previsão regimental para segundo turno porque, tradicionalmente, o presidente é escolhido por consenso.

Além de Renan, a disputa inclui Major Olímpio (PSL-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR), Ângelo Coronel (PSD-BA) e Reguffe (Sem partido-DF).

 

Papel dos presidentes de Senado e Câmara

Nas etapas de tramitação das propostas, como a da reforma da previdência, é que os papéis de presidente da Câmara e do Senado são essenciais. São eles que tomam uma série de decisões que determinam o ritmo dos trabalhos. Cabe a eles facilitar ou dificultar o caminho de um projeto de lei.

São os presidentes da Câmara e do Senado que, junto com líderes partidários, decidem quais propostas vão ser votadas nos plenários e questões como ampliação do tempo de comissões especiais, como a da Escola sem Partido.

Essa cúpula do poder também determina cargos-chave, como presidentes de colegiados como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pela qual passam todos os textos, além dos relatores das propostas.

É função da presidência da Câmara e do Senado também decidir sobre temas transversais que podem influenciar na força do Planalto, como dar aval para criação de CPIs (comissões parlamentares de inquérito).

No governo de Dilma Rousseff, a atuação de Eduardo Cunha na Câmara foi justamente um dos fatores de desestabilização da presidente, com a aprovação de pautas-bomba. Foi ele também o responsável por aceitar o pedido de impeachment.

Na presidência da Câmara desde julho de 2016, Rodrigo Maia, por sua vez, segurou pedidos de afastamento de Michel Temer.

 

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Renan Calheiros, que pode ser eleito para comandar o senado pela quinta vez

 

Reforma da Previdência

 As mudanças nas regras de aposentadoria são essenciais para medir o sucesso do novo governo no mercado e mostrar comprometimento com a sustentabilidade das contas públicas, o que estimula investimentos e, portanto, o crescimento econômico.

Defensores da reforma avaliam que o atual sistema é insustentável. Atualmente, as despesas com Previdência Social comprometem mais de 50% do orçamento público. No acumulado de janeiro a novembro de 2018, o déficit - incluindo INSS, servidores públicos civis e militares - chegou a R$ 272,4 bilhões.

Para mudar o modelo, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que necessita do apoio de 308 deputados, em dois turnos, e de 49 senadores, também em dois turnos.

Favorito para continuar à frente da Câmara, Maia tem se mostrado disposto a ajudar a agenda de Bolsonaro. O partido do presidente, o PSL, fechou um acordo em janeiro para apoiá-lo, em troca de um lugar na Mesa Diretora e do comando da CCJ e da Comissão de Finanças e Tributação.

No governo Temer, Maia defendeu frequentemente a reforma. Em fevereiro, o deputado disse que “todos morrerão” se a PEC não for aprovada.

A atual proposta, que deve ser apresentada pelo governo até a segunda semana de fevereiro, inclui a fixação de uma idade mínima, equiparar as regras entre setor público e privado, acabar com a integralidade da pensão por morte e definir limites para acumulo entre pensão e aposentadoria.

Também será proposto um regime de capitalização, que funciona como uma conta individual do trabalhador.

Está sendo estudada ainda a desvinculação dos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para pessoas com deficiência, do valor do salário mínimo.

Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde não deve encontrar resistências no comando da Casa. Apesar de ter se reeleito com apoio do PT, Renan Calheiros tem se aproximado do Planalto. Ele se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e defendeu a agenda do governo. “Este novo [Renan] é mais liberal, está querendo fazer as reformas do Estado. Quero colaborar com este momento excepcional que o Brasil está vivendo e fazer as mudanças e reformas”, disse a jornalistas na última terça-feira (29).

O senador também têm feito elogios públicos à equipe de Bolsonaro.

A agenda liberal na economia inclui, além das mudanças na aposentadoria, uma reforma tributária e maior flexibilização das leis trabalhistas.

Outra linha de frente na atuação do Planalto será na área da segurança. Com aval do governo, a bancada da bala articula a flexibilização do porte de armas, como uma forma de ampliar o alcance do decreto que ampliou a posse de armas em janeiro.

Também devem ser votadas medidas em elaboração pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que ele chama de projetos de lei “anti-crime”. As ações incluem ampliar o chamado plea bargain, modelo em que o acusado opta por um acordo em vez de responder a um processo criminal.

O ex-responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato também quer legalizar a prisão após condenação em segunda instância, permitir operações de policiais disfarçados para combater o crime, limitar a progressão de regime para membros de organizações criminosas e fortalecer o tribunal do júri com execução imediata dos resultados condenatórios.