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10/03/2020 18:31 -03 | Atualizado 11/03/2020 06:11 -03

Relator quer arquivar processo de Eduardo por ataques machistas a Joice Hasselmann

"A internet é o local onde as pessoas ficam mais tranquilas para expressar aquilo que está no coração delas", disse filho do presidente, no Conselho de Ética.

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pode escapar de punição no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por ataques machistas à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais.

O parecer preliminar do relator do caso, deputado Eduardo Costa (PTB-PA), a favor do arquivamento, foi lido pelo colegiado nesta terça-feira (10). A votação, contudo, foi adiada por um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo deputado Célio Moura (PT-RO).

O parlamentar ainda pode ser punido em outros dois processos que pedem a cassação do seu mandato, resultado das declarações sobre um novo AI-5

No processo envolvendo Joice, o relator afirmou que a imunidade parlamentar é uma prerrogativa que “visa assegurar o pleno exercício do mandato”. Ele também citou jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), de acordo com a qual comentários “ácidos e jocosos”, apesar de lamentáveis, não configuram condutas passíveis de punição se houver nexo de causalidade com o exercício do mandato.

“O representado não extrapolou as prerrogativas inerentes ao mandato, na medida em que apenas explicou, embora de forma mordaz, seu posicionamento sobre eventos que sucederam intenso debate político”, completou Costa.

No entendimento do relator, os fatos foram apenas parcialmente demostrados porque algumas publicações não foram feitas por Eduardo. “O representando não pode ser responsabilizado pelo conteúdo postado por demais usuários das redes sociais”, disse.

Briga do PSL

A representação analisada nesta terça foi apresentada pelo PSL e assinada pelo presidente do partido, Luciano Bivar (PSL-PE), opositor dos Bolsonaro desde o racha na legenda que levou a uma disputa pela liderança da bancada na Câmara. Joice tomou o lugar de Eduardo no cargo na última semana.

Na briga pelo comando da bancada, Eduardo “iniciaria um verdadeiro linchamento virtual à deputada Joice através de suas redes sociais com ofensas e ataques pessoais, tendo no dia 18 de outubro de 2019, postado em sua página no Instagram, compartilhada, também, em sua conta no Twitter e Facebook’ (doc.1), onde existem milhares de seguidores, uma montagem aviltante da Deputada Joice Hasselmann associada a uma nota falsa de R$ 3,00”, diz o documento.

A representação também cita campanha lançada pelo deputado no Twitter com a hashtag #DeixeDeSeguirAPepa5, em que Joice é comparada à personagem de desenhos animados Pepa Pig, “vivenciada por uma família de porcos cuja personagem principal é uma porquinha desobediente”. “Ora, tal campanha lançada a nível nacional e de repercussão internacional reflete claramente o tom preconceituoso e o escárnio do parlamentar para com seus pares”, diz o texto.

De acordo com a representação, as “manifestações preconceituosas, injuriosas e difamatórias do parlamentar viriam a originar uma cadeia de reações odiosas em desfavor da deputada Joice”. O PSL classifica a atuação de Eduardo como “abuso das prerrogativas parlamentares, já que claramente ultrapassam todos os limites aceitáveis do bom embate para a pura incitação à violência moral e ética pelos meios de comunicação social”.

O partido pediu a cassação do mandato de Eduardo pelos atos. Se o Conselho de Ética decidir nesse sentido, será necessário o voto de 257 deputados em plenário para que o parlamentar deixe o cargo.

Eduardo Bolsonaro defende liberdade de expressão

Ao se defender, Eduardo Bolsonaro disse que “a liberdade de expressão tem de ser ilimitada exatamente para o eleitor poder conhecer quem é seu deputado”. “A internet é o local onde as pessoas ficam mais tranquilas para expressar aquilo que está no coração delas e só de pensar que a gente possa ter alguém regulando o que vai ser postado, isso por si só já é censura”, completou. 

Ele chegou a questionar o que as pessoas pensariam se o governo criasse uma agência de controle da internet que fosse coordenada por seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Também alegou que as publicações foram feitas por perfis sobre os quais ele não teria domínio.

O deputado também destacou que dos 8 processos a serem analisados pelo conselho nesta quarta, 7 são contra parlamentares do PSL e propostos pelo presidente do partido. “Lamento que venhamos a trazer para essa comissão uma questão que deveria ser tratada internamente”, disse.

Em sua fala, o filho do presidente também lembrou da cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). Apesar de ter votado contra o emedebista, ele minimizou o fato que o levou a perder o cargo. “Sabe por que ele foi cassado? Porque ele mentiu. Não foi encontrado conta [no exterior] com nome dele e ainda assim ele foi cassado”, disse.

Por fim, o parlamentar disse que todos integrantes do Congresso mais relevantes seriam alvo no Conselho. “Jair Bolsonaro, se não me engano, teve mais de 30 processos. Nenhum por roubar. Nenhum por corrupção e o tiro saiu pela culatra”, disse, em referência à eleição do pai para o Palácio do Planalto.

Câmara dos Deputados
"Manifestações preconceituosas, injuriosas e difamatórias do parlamentar viriam a originar uma cadeia de reações odiosas em desfavor da deputada Joice”, diz representação do PSL.

Eduardo Bolsonaro pode ser punido por defender ‘novo AI-5’

Mesmo se escapar da punição pelas ofensas à Joice, há expectativa de uma sanção, ainda que leve, para Eduardo, por declarações anti-democráticas, em resposta ao ao discurso de radicalização da família Bolsonaro.

Em fevereiro, o presidente enviou por WhatsApp vídeos convocando para uma manifestação contra o Congresso. Nas imagens, não há críticas diretas ao Parlamento, ou menção a fechá-lo. Mas um dos vídeos fala em “rejeitar os inimigos do Brasil”. 

Em outubro de 2019, o deputado afirmou, à jornalista Leda Nagle, que “se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália”.

O ato institucional número cinco foi o decreto que inaugurou o tempo mais sombrio da ditadura militar brasileira, assinado em 1968. Em 12 artigos, o ato ampliou os poderes e o autoritarismo do presidente. Deu entre outros, o poder de fechar o Congresso Nacional, o que foi feito; de cassar direitos políticos por 10 anos de qualquer pessoa e confiscar bens.

A declaração provocou, à época, reação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. 

Tanto a Rede Sustentabilidade quanto o PSol, PT e PCdoB apresentaram representações no Conselho de Ética em que pedem a cassação do mandato de Eduardo por esse ato. Ambos processos têm como relator o deputado Igor Timo (Podemos-MG).

No documento, a Rede cita que “constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional”, conforme artigo 40 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. “Ao defender abertamente o uso de instituto similar ao AI-5, o deputado federal Eduardo Bolsonaro ofende diretamente diversos preceitos constitucionais”, diz o texto.

De acordo com o partido, Eduardo também violou deveres parlamentares como “promover a defesa do interesse público e da soberania nacional, respeitar e cumprir a Constituição Federal, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional, zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade”.

No documento. A Rede também ressalta que a frase ganhou outra dimensão devido à relação com Jair Bolsonaro. “O fato de ser filho do presidente da república deve ser visto como agravante. Um membro do Poder Legislativo deve ser independente e defender as prerrogativas deste”, diz o texto.

A representação apresentada pelo PSol, PT e PCdoB, por sua vez, classifica a frase como “extremamente grave” e como uma manifestação que atenta contra a ordem jurídica e social fixada na redemocratização. “São esses horrores que a Constituição Federal obrigou o Estado brasileiro a reconhecer e que o país se comprometeu a reparar perante diversas organizações internacionais, especialmente para que nunca mais se repitam”, diz o texto, em referência ao fim da ditadura militar.

O documento também lembra julgamentos em que o STF limitou a imunidade parlamentar. “Por exemplo, em voto proferido pelo Ministro Roberto Barroso, ‘o excesso de linguagem pode configurar, em tese, quebra de decoro, a ensejar o controle político’”, diz o texto.