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31/10/2019 15:58 -03 | Atualizado 31/10/2019 16:05 -03

Oposição vai ao STF pedir cassação de Eduardo Bolsonaro na Câmara

Repúdio à defesa de "novo AI-5" inclui partidos de centro e direita, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

NELSON ALMEIDA via Getty Images
“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5", disse Eduardo Bolsonaro.

Integrantes de partidos de oposição decidiram acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) e pedir a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho e Ética da Câmara dos Deputados após ele defender um novo AI-5 para conter a esquerda, caso haja radicalização. O ato institucional número cinco foi o decreto que inaugurou o tempo mais sombrio da ditadura militar brasileira, assinado em 1968. Em 12 artigos, o documento permitiu, entre outros, o fechamento do Congresso Nacional.

O líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (PSol-SP), afirmou que há uma resposta conjunta, com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para repudiar a escalada autoritária. “Há uma articulação para que haja um pronunciamento geral dos partidos políticos de oposição e também do centro para repudiar essa atitude que é uma escalada, porque não é a primeira vez”, disse a jornalistas.

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo defendeu a medida autoritária ao falar sobre protestos na América Latina. Segundo ele, seria ingenuidade achar que “tudo isso não seria arquitetado”. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália”, disse.

Não é a primeira vez que a família Bolsonaro defende atos autoritários. Em outubro, do ano passado, em meio à campanha presidencial, veio à tona um vídeo em que Eduardo dizia que bastava um “cabo e um soldado” para fechar o STF. Nessa semana, ele declarou na tribuna da Câmara dos Deputados que, se as manifestações do Chile se repetirem no Brasil, a “história vai se repetir”, em referência indireta à ditadura militar. 

Eduardo insistiu na defesa da ditadura militar na tarde desta quinta-feira (31), ao publicar no Facebook um vídeo em que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, exalta o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão e tortura no regime de exceção.

De acordo com Ivan Valente será apresentada ainda hoje uma notícia-crime no STF contra o filho do presidente. A acusação dos crimes de incitação ao crime e de apologia de crime ou criminoso. “Espero que o Supremo dê a resposta adequada à essa insinuação gravíssima que ele fez”, disse Valente.

Também será apresentada, na próxima semana, uma representação conjunta no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo. O Código de ética estabelece que são deveres fundamentais do deputado respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional, além de zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo.

As ações do PSolcontam com apoio de outros partidos, como PT, PDT, PSB e PCdoB. Líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) defendeu uma resposta do Legislativo. “O deputado está usando a imunidade parlamentar para defender o fim da democracia, para atacar o Parlamento”, disse a jornalistas. “Essa ação dentro da Casa é fundamental. É necessário que o Parlamento defenda a Constituição como cada um de nós jurou defender ao tomar posse. Falar em AI-5 é falar em fechar o Congresso”, completou.

Centro e direita também criticam fala de Eduardo 

A ameaça autoritária feita pelo filho do presidente também provocou reação também por parte de lideranças de partidos de centro e de direita. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, em nota, que ao assumir o mandato de deputado, Eduardo jurou respeitar a Constituição de 1988, cujo texto “abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição”.

“Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, finaliza.

Também em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ser um “absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática”. “É inadmissível essa afronta à Constituição. Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito”, diz o texto. 

É inadmissível essa afronta à Constituição. Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário.Davi Alcolumbre, presidente do Senado

O presidente do DEM, ACM Neto, também reiterou a defesa das instituições democráticas brasileiras. “As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro são uma inaceitável afronta à democracia. Nesse momento o país precisa de equilíbrio e responsabilidade, não de ameaças e radicalizações como as defendidas pelo parlamentar”, disse, em nota.

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, também adotou o mesmo tom. “Parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre. Preferem a coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo. Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República”, disse, em nota.

Partido fiel ao governo Bolsonaro nas votações no Congresso, o Novo também condenou em nota, a declaração. “O desenvolvimento de uma nação passa pelo fortalecimento das instituições. Atuar contra elas nos manterá no atraso”, diz o texto. O presidente da legenda, João Amoedo, também criticou a escalada autoritária. “Como deputado, Eduardo deveria saber a importância da democracia e valorizá-la. E não ameaçar o Brasil com autoritarismo, como Maduro faz na Venezuela”, escreveu no Twitter.

Partido que viabilizou as candidaturas de Jair e Eduardo em 2018, o PSL também repudiou “qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários”. “A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável. Fica aqui nossa manifestação de repúdio a esta tentativa de golpe ao povo brasileiro”, diz o texto assinado pelo presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), atual desafeto da família Bolsonaro.

Dentro do Congresso, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), uma das responsáveis pela aprovação da reforma da Previdência, chamou de “estarrecedor e inaceitável” o episódio. “Qualquer um que tenha vivido, ou tenha conhecimento mínimo, do que foram os atos institucionais, em especial o AI 5, não pode aceitar uma declaração como esta, não importa se de filho de presidente da República ou não, mas, especialmente de um integrante do Congresso Nacional, de quem se espera o cumprimento do juramento constitucional, feito no momento da posse, de defender a democracia e respeitar a Constituição brasileira”, disse, em nota.

O MDB também publicou nota em que considera “inaceitável qualquer menção a atos que possam colocar em risco, de novo, a liberdade do cidadão brasileiro”. “Lutamos contra a ditadura e seu pior mal, o AI-5, que nos marcou como o momento mais triste da nossa história recente. O Brasil espera que não percamos o equilíbrio e o foco no que mais precisamos: empregos e renda para as pessoas”, diz o texto.