LGBT
07/10/2019 18:07 -03 | Atualizado 14/10/2019 14:46 -03

Justiça determina que Ancine retome edital com séries de temática LGBT

Liminar expedida nesta segunda-feira suspende portaria do ministro Osmar Terra que suspendeu edital após críticas de Bolsonaro.

A Justiça Federal derrubou, por liminar, na tarde desta segunda-feira (7), decisão do governo federal que suspendeu edital para TVs públicas da Ancine, com produções de temática LGBT pré-aprovadas. A decisão é resposta à ação civil apresentada pelo Ministério Público Federal. Com a decisão, a Ancine terá que retomar o edital como ele estava previsto, antes da suspensão.

Para a juiza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que assina a liminar, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”.

Em agosto, após o presidente Jair Bolsonaro criticar nominalmente quatro produções inscritas na categoria “diversidade de gênero”, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, publicou portaria que suspendeu o documento pelo prazo de 180 dias, com a possibilidade de ser renovação por mais 180 dias.

Na época, portaria apontava como justificativa a “necessidade de recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA)” e que seria “determinada a revisão dos critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), bem como que sejam avaliados os critérios de apresentação de propostas de projeto”.

No entendimento da Justiça, a intenção do governo ao suspender o edital nada tem a ver com a recomposição do comitê do FSA. Como não existem meios legais para excluir somente as quatro séries criticadas nominalmente por Bolsonaro, suspender todo o processo foi a solução escolhida.

A liminar destaca que, além do dano aos cofres públicos causado pela suspensão, “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

As produções AfronteTransversais, O sexo reverso e Religare queer concorriam à chamada pública “RDE/FSA PRODAV” que visava selecionar produções para a programação da TV pública em canais como a TV Brasil. Os vencedores seriam financiados por meio do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual).

Adriano Machado / Reuters
Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Cidadania, Osmar Terra.

A liminar aponta que já foram transferidos ao BNDES e ao BRDE R$ 525 mil a título de gestão financeira, “havendo, ainda, o risco de vencimento de novas parcelas, em decorrência da indefinição do certame”, concluindo “que a demora na finalização do concurso poderá, também, trazer prejuízos ao erário”.

Na semana passada, o MPF havia apresentado apresentou ação civil contra o ministro Osmar Terra pela prática de ato de improbidade administrativa por censura. A portaria editada pelo ministro em agosto, no entendimento do órgão, teria sido motivada “por discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis”. 

Procurado pelo HuffPost Brasil, o Ministério da Cidadania não comentou o assunto. O site tentou contato com a Ancine, mas não obteve resposta.

A ofensiva de Bolsonaro contra produções LGBT na Ancine

Reprodução
Cena de "Afronte

Em live no Facebook, Bolsonaro atacou quatro obras audiovisuais com temáticas LGBT e diversidade sexual, que buscavam autorização de edital da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Criticados nominalmente pelo presidente, AfronteTransversais e Religare queer cocorriam à chamada pública “RDE/FSA PRODAV” que visava selecionar produções para a programação da TV pública em canais como a TV Brasil e também em cinemas. Os vencedores seriam financiados por meio do FSA.

Coordenado pela Ancine, o concurso teve início em março de 2018 e, em agosto de 2019, quando foi editada a portaria que determinou a suspensão, estava em sua fase final. Em março, a EBC publicou o resultado preliminar das produções classificadas em 14 categorias do edital. Nela, além de “diversidade de gênero”, havia também “sociedade e meio ambiente”, “profissão”, “animação infantil” e “qualidade de vida”. Todas foram suspensas.

Segundo o edital, vencedores de cada região do Brasil receberiam os valores entre R$ 400 mil e R$ 2 milhões. Para a linha “diversidade de gênero”, a previsão era de R$ 400 mil para cada obra, o menor valor entre as categorias.

No total, 801 propostas estavam inscritas. Na fase de avaliação, 613 passaram pela análise. Conforme as regras do edital, foram classificados cinco projetos com para cada bloco temático/região, totalizando 289 produções.

Na live, feita no dia 15 de agosto, o presidente ainda disse que a Ancine não iria liberar verbas para essas séries e afirmou, também, que se a agência “não tivesse, em sua cabeça toda, mandatos”, já teria “degolado tudo”. 

Ao atacar os projetos, ele negou que sua ação é de censura. “Não censurei nada. Quem quiser pagar, se a iniciativa privada quiser fazer filme de Bruna Surfistinha, fique à vontade, não vamos interferir nisso daí”, disse.

“Mas fomos garimpar na Ancine filmes que estavam prontos para captar recursos no mercado. E outra, provavelmente esses filmes não têm audiência, não têm plateia, tem meia dúzia ali, mas o dinheiro é gasto. Olha o nome de alguns, são dezenas”, continuou o presidente em vídeo.

Em seguida, citou produções como a série documental de cinco episódios Transversais, de Émerson Maranhão e Allan Deberton sobre transexuais no Ceará; Afronte, longa-metragem universitário de Bruno Victor Santos e Marcus Azevedo, sobre a vida de jovens homossexuais negros no Distrito Federal, além de fazer menção a Religare Queer e O Sexo Reverso, outras produções na mesma temática.

“Olha, a vida particular de quem quer que seja, ninguém tem nada a ver com isso, mas fazer um filme mostrando a realidade vivida por negros homossexuais no DF, não dá para entender. Então, mais um filme aí, que foi pro saco, aí. Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo né?”. 

Após a publicação da portaria que suspendeu o edital, o secretário especial de Cultural, Henrique Pires, informou que deixaria o cargo. “Isso [suspensão] é uma gota d’água, porque vem acontecendo. E tenho sido uma voz dissonante interna”, disse Pires, ao G1, em agosto. Em seguida, José Paulo Soares Martins, assumiu o posto no lugar de Pires.

ATUALIZAÇÃO:

Governo recorreu após decisão da Justiça, mas foi derrotado novamente. Em nova tentativa de cancelar o edital público que previa financiamento para séries LGBT que seriam vinculadas em TVs Públicas, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, negou a tentativa de cassar a decisão da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que anulava a portaria publicada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, suspendendo o edital. Pela decisão, fica valendo a liminar da 11ª Vara, que mantém o edital.