LGBT
08/07/2020 14:13 -03 | Atualizado 08/07/2020 15:36 -03

Anvisa revoga decisão que impedia doação de sangue por homens gays

Medida foi publicada exatos dois meses após o STF derrubar restrições à população LGBT no momento da doação.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou, nesta quarta-feira (8), artigo presente em resolução que impedia a doação de sangue por homens gays no País. A medida foi publicada no Diário Oficial da União exatos dois meses após término do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou o trecho inconstitucional.

Documento publicado pela agência afirma que será distribuída uma “orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades” dos hemocentros públicos e privados de todo o Brasil. 

Esta orientação é imprescindível não só para hospitais e bancos de sangue alterem formulários e procedimentos padrão, mas para que funcionários apliquem na prática a decisão do STF no atendimento. Nesse sentido, a pergunta sobre orientação sexual e se o potencial doador “faz sexo com homens” deve ser retirada de questionários no momento da triagem. 

A agência informa também que, “após a decisão do STF e mesmo antes de qualquer comunicação oficial, o órgão iniciou imediatamente a articulação de ações para promover o cumprimento da medida”. 

Tanto portaria do Ministério da Saúde, publicada em 2014, quanto esta resolução da Anvisa, de 2016, afirmavam que “indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo e/ou as parceiras sexuais destes” eram inaptos à doação pelo período de 12 meses. 

O julgamento, considerado histórico, chegou ao fim no dia 8 de maio e decidiu que é discriminatório impor restrições a homens que fazem sexo com homens (HSHs) no momento da doação. Os órgãos foram notificados pela corte, e a decisão passou a valer a partir de sua publicação, no dia 22 de maio. 

Porém, um mês após o fim do julgamento, hemocentros de todo o País ainda estavam rejeitando doações deste grupo por orientação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), reiterada pelo ministério. No dia 14 de maio, a agência orientou os bancos de sangue que a regra deveria ser mantida até a publicação do acórdão e ‘encerramento definitivo’ do julgamento.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
“São 20 anos de luta. Nós estamos muito felizes”, comemorou Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBT ao HuffPost.

Nesse contexto, entidades do movimento LGBT e o partido Cidadania entraram com um pedido junto ao Supremo para que a decisão fosse cumprida.

Para a ABGLT, esta orientação e a demora em adequar os documentos à decisão do STF é um “verdadeiro desafio” aos ministros, “por puro e simples inconformismo” do governo federal e de seus órgãos “pretensamente técnicos”. 

Após pressão, o Ministério da Saúde emitiu documento no dia 15 de junho em que orienta gestores estaduais do SUS (Sistema Único de Saúde) para que “homens que fazem sexo com homens” sejam considerados aptos a doar.

“São 20 anos de luta. Nós estamos muito felizes”, comemorou à época Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBT e membro do Grupo Dignidade, responsável pelas campanhas “Igualdade na Veia”, de 2017 e “Equal Blood”, de 2020. 

Segundo Toni, a partir de agora, todas as pessoas que se sentem representadas na sigla LGBT podem se sentir aptas a exercer um ato de cidadania. “Foi algo muito importante para tirar o estigma da nossa população. É uma batalha que nós ganhamos contra a LGBTfobia”, disse ao HuffPost.

Agora foi a vez da Anvisa se adequar à decisão. Caso a população LGBT tenha dificuldades e seja barrada no momento da doação, a Aliança Nacional LGBT+ disponibilizou a “Central de Denúncias LGBTI+”, para que violações deste direito sejam registradas.

O que o STF decidiu sobre doação de sangue por homens gays

Kristen Prahl via Getty Images
Outros países ao redor do mundo, diante do aumento de casos da covid-19, também alteraram as regras de doação.

Homens que fazem sexo com homens podem doar sangue no Brasil. Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que considerar este grupo inapto a doar sangue ou impor restrições por um período de tempo é inconstitucional. O julgamento, considerado histórico, foi iniciado em 2017 e chegou ao fim no dia 8 de maio, em sessão realizada no Plenário Virtual. 

Em seu texto, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5543, que foi analisada pela corte, diz que as regras dão “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, em seu voto, já havia afirmado que as cláusulas existentes nos documentos colocam em xeque “direitos fundamentais de um determinado grupo social”.

Para Fachin, estas restrições são baseadas em orientação sexual e no gênero do candidato, enquanto o mais adequado é utilizar o conceito de “práticas de risco” dos indivíduos - que podem atingir toda a população, não apenas homens gays. Ele foi acompanhado por 7 dos 11 ministros da corte.

A decisão é considerada histórica porque, partir da decisão do STF, o governo brasileiro terá que tratar homens gays e bissexuais da mesma forma que homens heterossexuais ao doar sangue - assim como mulheres trans e travestis, que são tratadas pelo gênero masculino no momento da doação.

Com a crise provocada pelo surto do novo coronavírus, os hemocentros de todo País estão fazendo campanhas para receberem doações de sangue. Especialistas ouvidos pelo HuffPost, estimam que a decisão do STF pode chegar a abastecer hemocentros do País com até 1,5 milhão de litros de sangue por mês. No momento, eles operam com 40% da capacidade.

Outros países ao redor do mundo, diante do aumento de casos da covid-19, também alteraram as regras de doação visando o abastecimento dos estoques dos bancos de sangue, reduzidos devido à pandemia. Entre os que flexibilizaram estão Dinamarca, Austrália, Irlanda do Norte e Estados Unidos.