LGBT
13/05/2020 05:00 -03 | Atualizado 20/05/2020 14:48 -03

O que homens gays precisam saber sobre doação de sangue, após decisão do STF

Supremo decidiu na última sexta-feira (8) que restringir doação de sangue por homens gays no País é inconstitucional.

Homens que fazem sexo com homens podem doar sangue no Brasil. Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que considerar este grupo inapto a doar sangue ou impor restrições por um período de tempo é inconstitucional. O julgamento, considerado histórico, foi iniciado em 2017 e chegou ao fim na última sexta-feira (8), em sessão realizada no Plenário Virtual. 

A decisão é considerada histórica para uma parcela da população LGBT. Especialistas apontam que não só homens gays e bissexuais enfrentavam restrições, mas também, mulheres trans e travestis, sob a mesma justificativa e por serem tratadas como homens no momento da doação de sangue.

Mas qual impacto da decisão do Supremo? Posso imediatamente doar sangue? O que fazer se, mesmo com a decisão da corte, houver impedimento no momento da doação? O que diz o Ministério da Saúde e a Anvisa?

O HuffPost Brasil conversou com o advogado e professor de políticas da diversidade na FGV (Faculdade Getúlio Vargas) Thiago Amparo, e os infectologistas Vinícius Borges, da Agência Aids, e Jamal Suleiman, do Hospital Emílio Ribas, em São Paulo, para tirar essas e outras dúvidas.

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STF (Supremo Tribunal Federal) definiu inconstitucional artigos que restringem a doação de sangue por homens gays no País.

O que o STF decidiu sobre doação de sangue?

O Supremo decidiu que impedir homens que fazem sexo com homens (HSH) de doar sangue é inconstitucional. Esta restrição fazia parte de um artigo presente em uma portaria do Ministério da Saúde, de 2014, e em resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de 2016.

Segundo os documentos, “indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo e/ou as parceiras sexuais destes” eram considerados inaptos à doação pelo período de 12 meses. Ou seja, caso apresentassem o desejo de doar sangue, homossexuais deveriam ficar um ano sem ter relações sexuais para serem considerados aptos.

Em seu texto, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5543, que foi analisada pela corte, diz que as regras dão “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, em seu voto, já havia afirmado que as cláusulas existentes nos documentos colocam em xeque “direitos fundamentais de um determinado grupo social”.

Para Fachin, estas restrições são baseadas em orientação sexual e no gênero do candidato, enquanto o mais adequado é utilizar o conceito de “práticas de risco” dos indivíduos - que podem atingir toda a população, não apenas homens gays. Ele foi acompanhado por 7 dos 11 ministros da corte.

A decisão é considerada história porque, partir da decisão do STF, o governo brasileiro terá que tratar homens gays e bissexuais da mesma forma que homens heterossexuais ao doar sangue - assim como mulheres trans e travestis, que são tratadas pelo gênero masculino no momento da doação.

Posso imediatamente doar sangue em algum hemocentro?

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"É possível que pessoas que queiram doar sangue logo em seguida [da decisão] encontrem alguma restrição”, diz Thiago Amparo, professor de políticas da diversidade na FGV.

Tecnicamente, assim que a decisão do Supremo for publicada no Diário de Justiça, ela ganha validade imediata e os hemocentros do País não poderão mais aplicar a restrição de 12 meses a homens gays, bissexuais e mulheres trans. 

“Mas é possível que pessoas que queiram doar sangue logo em seguida [da decisão] encontrem alguma restrição”, pondera Thiago Amparo. Isso porque é preciso que a portaria do Ministério da Saúde e a resolução da Anvisa sejam alteradas e os hemocentros sejam orientados.

“Neste caso, ela [restrição] seria inconstitucional. Eu imagino que o MS e a Anvisa queiram reformular justamente para atender à decisão do STF. É o que se esperaria para dar segurança jurídica, inclusive, aos profissionais de saúde.”

Ao HuffPost, a assessoria de imprensa do STF informou que, em poucos dias, quando o acórdão for publicado no Diário de Justiça, os respectivos órgãos serão comunicados sobre o cumprimento da decisão da corte. Mas não informou se há um prazo ou uma data específica para que isso aconteça. O acórdão costuma ser publicado de 15 a 20 dias após o fim do julgamento.

A Anvisa, questionada sobre a alteração na resolução, informou ao HuffPost que está avaliando “quais medidas e alterações devem ser feitas nas regulamentações da agência de forma a cumprir a decisão do tribunal.”

Em nota a agência disse que “orientações aos hemocentros serão emitidas assim que a agência finalizar a avaliação sobre alterações necessárias na regulamentação”. 

Já o Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos específicos do HuffPost, apenas disse que “trata-se de uma decisão judicial que será seguida assim que publicada.” 

Com a crise provocada pelo surto do novo coronavírus, os hemocentros de todo País estão fazendo campanhas para receberem doações de sangue.

Especialistas ouvidos pelo HuffPost, estimam que a decisão do STF pode chegar a abastecer hemocentros do País com até 1,5 milhão de litros de sangue por mês. No momento, eles operam com 40% da capacidade.

Outros países ao redor do mundo, diante do aumento de casos da covid-19, também alteraram as regras de doação visando o abastecimento dos estoques dos bancos de sangue, reduzidos devido à pandemia. Entre os que flexibilizaram estão Dinamarca, Austrália, Irlanda do Norte e Estados Unidos. 

O que fazer caso a doação de sangue não seja permitida?

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Com a crise provocada pelo surto do novo coronavírus, os hemocentros de todo País estão fazendo campanhas para receberem doações de sangue.  

Caso haja algum impedimento no momento da doação de sangue por homens gays, segundo Amparo, existem mecanismos jurídicos que podem ser úteis, mas que respondem a longo prazo – porém, de forma eficaz.

“No caso de uma decisão do STF, é possível apresentar uma reclamação judicial diretamente à corte. Outra opção um pouco mais radical seria entrar com mandado de segurança”, diz o especialista. “Sabemos que algumas resistências vão surgir. Mas é esperado que elas não se sustentem.”

É possível que, se tanto a Anvisa, quanto o Ministério da Saúde apresentem demora em mudar as normas, e casos de discriminação no momento da doação de sangue aconteçam, os órgãos podem ser obrigados a fazer as alterações. O PSB, partido que apresentou a ação na corte, também pode reclamar ao STF.

Quais são os testes realizados após a doação de sangue?

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Desde 2013, bolsas de sangue coletadas no País passam pelo teste NAT (Teste de Ácido Nucléico), que é capaz de detectar a presença tanto de HIV, quanto HCV e HBV (vírus responsáveis pela transmissão da hepatite C e hepatite B). Assim, houve significativa redução da chamada janela imunológica - período de até 30 dias para manifestação do vírus - em 12 dias para o HCV e 10 dias para o HIV. 

“O teste detecta o material genético dos vírus antes mesmo da pessoa desenvolver uma resposta imunológica”, explica o médico infectologista Vinícius Borges, criador do canal de saúde no YouTube “Doutor Maravilha”, voltado para a população LGBT, e voluntário do projeto “Lá em Casa”, da Agência Aids, que assiste pessoas com HIV.

Ele explica que o NAT é o teste mais eficaz para detectar qualquer tipo de vírus no sangue levando em conta a urgência de disponibilização do material doado, assim como a segurança da qualidade do sangue coletado. Outros testes realizados são mais demorados e detectam apenas os anticorpos no sangue.

Devido à urgência, este teste é diferente dos que são aplicados para detectar HIV em uma pessoa que possa ter uma suspeita de contaminação. “Raramente uma pessoa demora até 180 dias para soro-converter”, explica. “Quando há uma suspeita muito alta, é aplicado o teste de carga viral.”

Por que, ainda em 2020, havia restrição para homens gays?

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"Talvez isso coubesse em 1983. Em 2020, quando você tem metodologias para identificar pessoas que eventualmente pudessem estar infectadas, isso não se sustenta”, diz Jamal Suleiman, infectologista do hospital Emílio Ribas.

Um dos argumentos utilizados a favor do tratamento diferenciado de homens que fazem sexo com homens no momento da doação de sangue no Brasil é que a taxa de infecção por HIV acontece de forma concentrada nesta parcela da população, o que eventualmente poderia aumentar o risco de infecção.

Em 2012, um dos poucos estudos realizados no Brasil sobre o tema, foi comandando pelo sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz. Analisando a base de dados do Ministério da Saúde, o estudo apontou que heterossexuais adultos representavam a maior parcela nas novas notificações de infecção pelo HIV.

Naquele ano, cerca de 67,5% dos casos informados pela rede de saúde pertenciam ao grupo de heterossexuais, sendo a maioria formada por mulheres, com 58,2%. A pesquisa mostrou que a maior incidência de contaminação estava na faixa de 30 a 49 anos, incluindo héteros e homossexuais.

Já em 2018, um estudo encomendado pelo Ministério da Saúde apontou crescimento da doença entre homens gays no País, sobretudo entre jovens, o que preocupa ativistas e especialistas. É o estudo mais recente sobre o tema.

De acordo com os dados, a taxa de novos casos na faixa etária de 15 a 19 anos mais do que triplicou entre 2006 e 2015. Passou de 2,4 a 6,7 casos a cada 100 mil habitantes. Já na faixa etária dos 20 a 24 anos, a taxa dobrou de 15,9 para 33,1 casos a cada 100 mil habitantes.

O levantamento também aponta razões pelas quais o aumento da incidência do HIV se deu no País e, principalmente, entre jovens. Um deles é o esvaziamento de campanhas de prevenção destinadas ao público gay e, também, a perda de financiamento de organizações não governamentais especializadas no tema.

O impacto dos dados na doação de sangue não são claros. “Essa restrição é discriminatória. Você excluir doadores por sua orientação sexual é, no mínimo, um contrassenso. Talvez isso coubesse em 1983. Em 2020, quando você tem metodologias para identificar pessoas que eventualmente pudessem estar infectadas, isso não se sustenta”, completa o infectologista Jamal Suleiman, do hospital Emílio Ribas, em São Paulo. 

“Essa impossibilidade ainda existe porque há a perpetuação do estigma não só de que a população LGBT é muito ‘promíscua’ e ‘sexualizada’, mas entendida como um ‘grupo de risco’, um conceito que não é mais utilizado para falar sobre HIV”, explica Suleiman. “Hoje é usado ‘comportamento de risco’ ou ‘prática de risco’, o que contempla toda a população.”

Segundo o infectologista, há ainda uma questão cultural. “E também, há a perpetuação do imaginário dos anos 80, quando surgiu a aids - em que a população LGBT foi massivamente atingida. Hoje existem outros padrões de contaminação em toda a população com dados expressivos e, ainda, existem outros tipos de testes muito mais eficazes”, diz.

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