LGBT
10/06/2020 17:37 -03 | Atualizado 10/06/2020 17:39 -03

Entidades vão ao STF para exigir fim de restrições à doação de sangue por homens gays

Organizações pedem que decisão seja cumprida imediatamente. Em 8 de maio, Supremo derrubou restrição de 12 meses para 'homens que fazem sexo com homens'.

Entidades do movimento LGBT e o partido Cidadania entraram com um pedido junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a decisão que reconheceu o direito de homens que fazem sexo com homens doarem sangue sem restrições seja cumprida pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde. 

A ação é assinada pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos), a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), a Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas), o coletivo Mães pela Diversidade e o GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero).

Documento foi apresentado após reportagem do HuffPost Brasil e de outros veículos de imprensa apontarem que os órgãos, mesmo notificados pela corte, resistem em alterar os documentos que contêm artigo considerado discriminatório e inconstitucional pelo Supremo há cerca de um mês.

Hemocentros de todo o país ainda estão rejeitando doações de bissexuais, homens gays e mulheres trans por orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que a regra seja mantida até a publicação do acórdão e ‘encerramento definitivo’ do julgamento.

Portaria do Ministério da Saúde, publicada em 2014, e resolução da Anvisa, de 2016, afirmam que “indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo e/ou as parceiras sexuais destes” são considerados inaptos à doação pelo período de 12 meses. 

Piroschka Van De Wouw / Reuters
Em decisão considerada histórica, o STF anulou no dia 8 de maio a restrição de doação de sangue por homens gays.

O julgamento, considerado histórico, decidiu pela inconstitucionalidade das normas e chegou ao fim no dia 8 de maio. Dez dias depois, no dia 18, o Supremo enviou notificações aos órgãos responsáveis. A decisão foi publicada no Diário de Justiça no 22 de maio, e ganhou validade imediata a partir desta data, mesmo sem a publicação do acórdão.

Em 14 de maio, em ofício, a Anvisa, reiterada pelo MS, orientou os bancos de sangue afirmando que “as regras previstas na Portaria de Consolidação 5/2017 – Anexo IV do Ministério da Saúde (MS) e na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34/2014 sobre doação devem ser seguidas normalmente pelos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país.”

A agência adicionou que “aguarda a publicação do acórdão do STF sobre o julgamento para analisar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive eventual apresentação de recurso sobre o tema.” 

“Ocorre que não cabe mais discutir o mérito da decisão”, argumenta a ABGLT, ao lembrar que, de acordo com a jurisprudência do STF, basta a publicação da ata de julgamento para que a decisão tenha eficácia imediata, ou seja, a publicação do acórdão é considerada apenas uma formalidade neste caso.

A associação cita matérias publicadas na imprensa que revelam hemocentros públicos e privados de todo o país confirmaram a orientação nacional da Anvisa de que devem ser declarados “inaptos” para doação de sangue, por 12 meses.

Para a ABGLT, esta orientação e a demora em adequar os documentos à decisão do STF é um “verdadeiro desafio” aos ministros, “por puro e simples inconformismo” do governo federal e de seus órgãos “pretensamente técnicos”. 

O que o STF decidiu sobre doação de sangue por homens gays?

Agência Brasil
Em 2017, Edson Fachin, relator do caso, considerou a norma inconstitucional ao dizer que ela coloca em xeque direitos fundamentais de um grupo social.

Em seu texto, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5543, que foi analisada pela corte desde 2017, diz que as regras dão “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, em seu voto, já havia afirmado que as cláusulas existentes nos documentos colocam em xeque “direitos fundamentais de um determinado grupo social”.

Para Fachin, estas restrições são baseadas em orientação sexual e no gênero do candidato, enquanto o mais adequado é utilizar o conceito de “práticas de risco” dos indivíduos - que podem atingir toda a população, não apenas homens gays. Ele foi acompanhado por 7 dos 11 ministros da corte.

A decisão é considerada histórica porque, partir da decisão do STF, o governo brasileiro terá que tratar homens gays e bissexuais da mesma forma que homens heterossexuais ao doar sangue - assim como mulheres trans e travestis, que são tratadas pelo gênero masculino no momento da doação.

Com a crise provocada pelo surto do novo coronavírus, os hemocentros de todo País estão fazendo campanhas para receberem doações de sangue. Especialistas ouvidos pelo HuffPost, estimam que a decisão do STF pode chegar a abastecer hemocentros do País com até 1,5 milhão de litros de sangue por mês. No momento, eles operam com 40% da capacidade.

Outros países ao redor do mundo, diante do aumento de casos da covid-19, também alteraram as regras de doação visando o abastecimento dos estoques dos bancos de sangue, reduzidos devido à pandemia. Entre os que flexibilizaram estão Dinamarca, Austrália, Irlanda do Norte e Estados Unidos.