LGBT
01/05/2020 12:56 -03

STF definirá se restrição para doação de sangue por homens gays é constitucional

Discussão iniciada em 2017 volta ao Supremo a partir desta sexta-feira (1) no Plenário Virtual e deve ser concluída até o dia 8 de maio.

Está nas mãos doSTF (Supremo Tribunal Federal) decidir se a atual restrição à doação de sangue por homensgays no Brasil é, de fato, constitucional. O julgamento teve início em 2017 e será retomado no Plenário Virtual da corte, no contexto da quarentena, a partir desta sexta-feira (1). A previsão é de que o resultado seja divulgado em uma semana, até o dia 8 de maio. 

“A expectativa é muito positiva”, diz Rafael Carneiro, advogado que representa o PSB (Partido Socialista Brasileiro) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que pede a extinção da portaria do Ministério da Saúde e da resolução da Anvisa que restringem a doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens (HSH) por até 12 meses após a relação sexual. 

Segundo Carneiro, em conversa com o HuffPost Brasil, paradoxalmente, a pandemia do novo coronavírus também deve favorecer a decisão do Supremo. Em 9 de abril, o partido encaminhou um pedido de urgência à corte, solicitando que o tema fosse retomado pelo plenário.

“Ela reforça a inconstitucionalidade [das normas] pensando na carência dos bancos de sangue. Esse é um momento que exige ainda mais solidariedade, e essa ação busca proteger e incentivar um ato como este.”

A declaração de inconstitucionalidade, se confirmada pelo Supremo nos próximos dias, segundo especialistas ouvidos pelo HuffPost, tem capacidade de introduzir até 1,5 milhão de litros de sangue por mês nos hemocentros do País, que já operam com apenas 40% da capacidade.

Outros países ao redor do mundo, diante do aumento de casos da covid-19, alteraram as regras de doação visando o abastecimento dos estoques dos bancos de sangue, que estão reduzidos devido à pandemia. Entre os que flexibilizaram estão Dinamarca, Austrália, Irlanda do Norte e Estados Unidos. 

Na ação, o PSB afirma que as regras em vigor escancaram o “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

VICTORIA SILVA via Getty Images
Em 2017, Edson Fachin, relator do caso, considerou a norma inconstitucional ao dizer que ela coloca em xeque direitos fundamentais de um grupo social.

O voto do ministro Edson Fachin, que é relator da ação na corte, já considerou as normas inconstitucionais ao pontuar que elas colocam em xeque “direitos fundamentais de um determinado grupo social”. O julgamento, iniciado em 2017, foi paralisado após pedido de vista de Gilmar Mendes. Além dele, outros cinco ministros ainda precisam votar.

Para Fachin, as restrições impostas são “quase proibitivas” e apenas baseadas na orientação sexual e no gênero do candidato à doação e não nas chamadas “práticas de risco” - que podem atingir toda a população, não apenas homens gays. Portanto, “incorrem em discriminação injustificada”.

“A norma viola a forma de ser e existir destas pessoas e o fundamento do respeito à diversidade e à dignidade humana, e afronta a autonomia de quem deseja doar sangue, que é limitada não por razão médica ou científica”, disse Fachin à época. 

Em seguida, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o voto do relator, enquanto Alexandre de Moraes julgou a ação parcialmente procedente. Moraes não julgou a medida discriminatória, mas votou à favor da inconstitucionalidade. O ministro também defendeu que o material colhido ficasse sob observação e passasse por testes. 

Carlos Alves Moura/STF
Alexandre de Moraes votou parcialmente procedente a ação em 2017.

Os testes mencionados pelo ministro já são realizados. Desde 2013, bolsas de sangue coletadas no País passam pelo teste NAT (Teste de Ácido Nucléico), que é capaz de detectar a presença tanto de HIV, quanto HCV e HBV (vírus responsáveis pela transmissão da hepatite C e hepatite B). Assim, houve significativa redução da chamada janela imunológica - período de até 30 dias para manifestação do vírus - em 12 dias para o HCV e 10 dias para o HIV. 

“O teste detecta o material genético dos vírus antes mesmo da pessoa desenvolver uma resposta imunológica”, explica o médico infectologista Vinícius Borges, criador do canal de saúde no YouTube “Doutor Maravilha”, voltado para a população LGBT, e voluntário do projeto “Lá em Casa”, da Agência Aids, que assiste pessoas com HIV.

Ele explica que o NAT é o teste mais eficaz para detectar qualquer tipo de vírus no sangue levando em conta a urgência de disponibilização do material doado, assim como a segurança da qualidade do sangue coletado. Outros testes realizados são mais demorados e detectam apenas os anticorpos no sangue.

Devido à urgência, este teste é diferente dos que são aplicados para detectar HIV em uma pessoa que possa ter uma suspeita de contaminação. “Raramente uma pessoa demora até 180 dias para soro-converter”, explica. “Quando há uma suspeita muito alta, é aplicado o teste de carga viral.”

Por que, em 2020, homens gays ainda não podem doar sangue?

ASSOCIATED PRESS
Documento diz que “homens que tiveram relações sexuais com outros homens" são impedidos de doar sangue por até 12 meses após a relação sexual.

Um dos principais argumentos a favor do tratamento diferenciado de homens que fazem sexo com homens no momento da doação de sangue no Brasil é que a taxa de infecção por HIV acontece de forma concentrada nesta parcela da população, o que aumentaria o risco de infecção de terceiros.

Mesmo diante da pandemia do coronavírus, as normas são defendidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa, que consideram que homens gays são um “grupo de risco” para a transmissão de vírus como o HIV e outras DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis).

Em nota enviada ao HuffPost Brasil, o Ministério afirma que, neste período, continuará seguindo as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde). A pasta ainda refuta que haja discriminação contra esta população e aponta que as normas se sustentam em dados nacionais.

Em 2018, pesquisa feita sob encomenda pelo órgão apontou aumento da doença entre homens gays no País, sobretudo entre jovens, o que também preocupa ativistas e especialistas. É o estudo mais recente sobre o tema.

De acordo com os dados, a taxa de novos casos na faixa etária de 15 a 19 anos mais do que triplicou entre 2006 e 2015. Passou de 2,4 a 6,7 casos a cada 100 mil habitantes. Já na faixa etária dos 20 a 24 anos, a taxa dobrou de 15,9 para 33,1 casos a cada 100 mil habitantes.

O levantamento também aponta razões pelas quais o aumento da incidência do HIV se deu no País e, principalmente, entre jovens. Um deles é o esvaziamento de campanhas de prevenção destinadas ao público gay e, também, a perda de financiamento de organizações não governamentais especializadas no tema.

Já em seu manual de seleção de doadores, a OMS inclui entre os perfis de alto risco, homens homossexuais sexualmente ativos e afirma que eles têm 19,3 vezes mais chances de terem o vírus HIV e apoia o veto total como política padrão. Porém, em 2018, a organização reconheceu que, nesse sentido, suas diretrizes sobre critérios de doação de sangue estão desatualizadas. 

O que não está claro é como esses dados podem impactar na doação, na prática. “Essa restrição é discriminatória. Você excluir doadores por sua orientação sexual é, no mínimo, um contrassenso. Talvez isso coubesse em 1983. Em 2020, quando você tem metodologias para identificar pessoas que eventualmente pudessem estar infectadas, isso não se sustenta”, completa o infectologista Jamal Suleiman, do hospital Emílio Ribas, em São Paulo. 

“Essa medida atende a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (ABHH) e está fundamentada em dados epidemiológicos atualizados, presentes na literatura médica e científica nacional e internacional, não cabendo relação com preconceito quanto à orientação sexual do candidato a doação”, diz a pasta.

Segundo o Ministério, homens que fazem sexo com homens são considerados inaptos para a doação de sangue por 12 meses após a última exposição, mas não de forma definitiva. “Esta regra é a mesma aplicada em países europeus e de outras nacionalidades com perfis epidemiológicos semelhantes ao do Brasil”, aponta o comunicado.

“Essa impossibilidade ainda existe porque há a perpetuação do estigma não só de que a população LGBT é muito ‘promíscua’ e ‘sexualizada’, mas entendida como um ‘grupo de risco’, um conceito que não é mais utilizado para falar sobre HIV”, explica Suleiman. “Hoje é usado ‘comportamento de risco’ ou ‘prática de risco’, o que contempla toda a população.”

Segundo o infectologista, há ainda uma questão cultural. “E também, há a perpetuação do imaginário dos anos 80, quando surgiu a aids - em que a população LGBT foi massivamente atingida. Hoje existem outros padrões de contaminação em toda a população com dados expressivos e, ainda, existem outros tipos de testes muito mais eficazes”, diz. 

NurPhoto via Getty Images
"Cure seu preconceito", diz cartaz de manifestante LGBT na Avenida Paulista, em São Paulo, em 2017.

Em 1980, tamanho era o desconhecimento a respeito da aids pela população que a imprensa norte-americana chegou a apelidar a doença de GRID – Gay-Related Immunodeficiency (Imunodeficiência Gay), por acreditar que a doença seria uma disfunção especial dos homossexuais.

Defensores da inconstitucionalidade das normas afirmam que, caso ela seja derrubada, não acarretará aumento de contaminação ou vulnerabilidade. Ativistas alegam que, atualmente, a seleção de candidatos à doação e o modo como é feita já leva em conta práticas sexuais consideradas de risco, seja qual for a orientação sexual, e que testes aplicados já detectam o HIV.

“Nós não queremos que ninguém seja infectado com nenhum sangue que tenha algum problema, alguma questão. Nós somos favoráveis a todas as precauções possíveis para que o sangue seja bom para a transfusão”, esclarece Toni Reis, diretor-executivo do Grupo Dignidade, responsável pela campanha “Equal Blood”, de 2020, e “Igualdade na Veia”, de 2017.

Conforme estudos sobre o tema e a medicina avançam, a norma permanece vigente, criticam ativistas. Eles apontam que as normas, na prática, não restringem apenas homens gays, mas também bissexuais, mulheres trans e travestis, que são consideradas “homens” no momento do atendimento. 

“Espero que a gente consiga reverter essa situação”, aponta Simmy Larrat, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais). “Existe uma imensa parte da população que pratica sexo anal. Mas isso não é perguntado a todo mundo que tem a intenção de doar sangue. Só a uma parte dela. Não há justificativa para esse preconceito.”

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