LGBT
15/06/2020 17:15 -03 | Atualizado 17/06/2020 13:06 -03

Ministério da Saúde derruba restrições à doação de sangue por homens gays

Restrição foi declarada inconstitucional pelo STF no mês passado, mas hemocentros de todos o País ainda negavam doações.

Após pressão para cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministério da Saúde emitiu documento em que orienta gestores estaduais do SUS (Sistema Único de Saúde) para que “homens que fazem sexo com homens” sejam considerados aptos a doar sangue no País sem restrições.

Em ofício obtido pelo HuffPost Brasil, o coordenador-geral de sangue e hemoderivados da pasta, Rodolfo Duarte Firmino, informa gestores que a decisão da corte deve ser “imediatamente cumprida” e que o critério de inaptidão não deve ser mais aplicado no momento da doação de sangue. 

O documento foi assinado na última sexta-feira (12). A partir de agora, a posição deve ser acatada pelos hospitais e hemocentros em todos os estados, que estão sujeitos a ações judiciais caso descumpram o entendimento do STF.

 

Portaria do Ministério da Saúde, publicada em 2014, e resolução da Anvisa, de 2016, afirmavam que “indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo e/ou as parceiras sexuais destes” são considerados inaptos à doação pelo período de 12 meses. 

Considerado histórico, julgamento no STF decidiu pela inconstitucionalidade das normas e chegou ao fim no dia 8 de maio. Dez dias depois, no dia 18, o Supremo enviou notificações aos órgãos responsáveis. A decisão foi publicada no Diário de Justiça no 22 de maio, e ganhou validade imediata a partir desta data, mesmo sem a publicação do acórdão.

Mesmo um mês após o fim do julgamento do STF, hemocentros de todo o País ainda estavam rejeitando doações deste grupo por orientação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), reiterada pelo MS. No dia 14 de maio, a agência orientou os bancos de sangue que a regra deveria ser mantida até a publicação do acórdão e ‘encerramento definitivo’ do julgamento.

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Ainda na última sexta (12), questionado pelo HuffPost em coletiva de imprensa, o MS informou que não estava descumprindo decisão do STF, mas não anunciou a orientação a servidores estaduais.

Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada da pasta, apenas afirmou que a decisão estava sendo cumprida. “Nós temos pareceres técnicos e o Ministério da Saúde tem os notórios saberes para alicerçar todo o arcabouços técnico, mas se já tem uma decisão do guardião da nossa Constituição, que é o STF, que é a nossa Constituição cidadã, cabe ao Ministério da Saúde cumprir o que foi decidido”, afirmou.

Questionado novamente, Duarte negou qualquer descumprimento. “Estamos cumprindo a ordem do STF. Se por acaso ela [jornalista] observou tal prática, por favor procure a nossa ouvidoria que nós imediatamente iremos atuar. Abriremos um processo administrativo adequado ou faremos, usando a nossa competência legal, em cima do estado ou daquele município que tenha gestão sobre aquela coleta”, disse. 

 
Buda Mendes via Getty Images
Supremo decidiu na no dia 9 de maio que restringir doação de sangue por homens gays no País é inconstitucional.

Publicação de ofício pelo ministério acontece após cinco entidades ligadas à comunidade LGBT e o partido Cidadania acionarem o STF para exigir o imediato fim das restrições. 

A ação é assinada pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos), a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), a Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas), o coletivo Mães pela Diversidade e o GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero).

Documento foi apresentado após reportagem do HuffPost Brasil e de outros veículos de imprensa apontarem que os órgãos, mesmo notificados pela corte, resistem em alterar os documentos que contêm artigo considerado discriminatório e inconstitucional pelo Supremo há cerca de um mês.

Para a ABGLT, esta orientação e a demora em adequar os documentos à decisão do STF é um “verdadeiro desafio” aos ministros, “por puro e simples inconformismo” do governo federal e de seus órgãos “pretensamente técnicos”.

“São 20 anos de luta. Nós estamos muito felizes”, comemorou Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBT ao HuffPost e membro do Grupo Dignidade, responsável pelas campanhas “Equal Blood”, de 2020, e “Igualdade na Veia”, de 2017. 

Segundo Toni, a partir de agora, todas as pessoas que se sentem representadas na sigla LGBT, a partir deste momento, podem se sentir aptas a exercer um ato de cidadania. “Foi algo muito importante para tirar o estigma da nossa população. É uma batalha que nós ganhamos contra a LGBTfobia”, diz. 

Caso ainda tenham dificuldades e sejam barradas no momento da doação, a Aliança Nacional LGBT+ disponibilizou a “Central de Denúncias LGBTI+”, para que violações deste direito sejam registradas.

Decisão do STF sobre o tema é considerada histórica

Ira L. Black - Corbis via Getty Images
Outros países ao redor do mundo, diante do aumento de casos da covid-19, também alteraram as regras de doação.

Em seu texto, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5543, que foi analisada pela corte desde 2017, diz que as regras dão “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, em seu voto, já havia afirmado que as cláusulas existentes nos documentos colocam em xeque “direitos fundamentais de um determinado grupo social”.

Para Fachin, estas restrições são baseadas em orientação sexual e no gênero do candidato, enquanto o mais adequado é utilizar o conceito de “práticas de risco” dos indivíduos - que podem atingir toda a população, não apenas homens gays. Ele foi acompanhado por 7 dos 11 ministros da corte.

A decisão é considerada histórica porque, partir da decisão do STF, o governo brasileiro terá que tratar homens gays e bissexuais da mesma forma que homens heterossexuais ao doar sangue - assim como mulheres trans e travestis, que são tratadas pelo gênero masculino no momento da doação.

Com a crise provocada pelo surto do novo coronavírus, os hemocentros de todo País estão fazendo campanhas para receberem doações de sangue. Especialistas ouvidos pelo HuffPost, estimam que a decisão do STF pode chegar a abastecer hemocentros do País com até 1,5 milhão de litros de sangue por mês. No momento, eles operam com 40% da capacidade.

Outros países ao redor do mundo, diante do aumento de casos da covid-19, também alteraram as regras de doação visando o abastecimento dos estoques dos bancos de sangue, reduzidos devido à pandemia. Entre os que flexibilizaram estão Dinamarca, Austrália, Irlanda do Norte e Estados Unidos.