MULHERES
28/03/2019 12:51 -03

Mulheres poderão pedir divórcio imediato em casos de violência doméstica

Texto aprovado pela Câmara também prevê a necessidade da vítima ser informada sobre a agilidade do processo.

NurPhoto via Getty Images
Manifestantes em passeada pelo fim da violência contra a mulher em 2018, em São Paulo.

Projeto de lei que permite às mulheres vítimas de violência doméstica solicitar ao juiz divórcio ou rompimento da união estável imediatamente foi aprovado nesta quarta-feira (27). A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. 

A aprovação deste projeto é resultado do esforço da bancada feminina para, no mês do Dia Internacional das Mulheres, colocar em pauta questões trabalhistas e de violência doméstica.

De autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), com relatoria de Erika Kokay (PT-DF), o texto também prevê que a vítima deve ser informada sobre este direito e que o juizado pode decidir sobre o pedido sem tratar da divisão de bens, que poderá ser feita posteriormente, para dar agilidade ao pedido.

Licença-maternidade em caso de internação

Também nesta quarta-feira (27), deputados aprovaram projeto de lei da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite o adiamento da licença-maternidade se o recém-nascido ou a mãe ficarem internados. 

A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, determina que a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado.

A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo; a licença será retomada assim que houver alta hospitalar do bebê.

Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a ser usufruída.

A ideia é garantir que, em casos mais sérios de tratamento da saúde do nascituro, a mãe não seja prejudicada com uma licença menor para cuidar da criança que estava sob cuidados do hospital nesse período. A partir da alta hospitalar, a licença será retomada pelo prazo remanescente.

 
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