MULHERES
14/08/2019 16:32 -03 | Atualizado 14/08/2019 17:09 -03

Justiça aceita primeira denúncia de estupro na ditadura militar

Sargento reformado conhecido como 'Camarão' é acusado de violentar a historiadora Inês Etienne Romeu na 'Casa da Morte'.

Reprodução/Youtube

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou denúncia contra o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”. É o primeiro processo criminal de estupro aberto contra militares por crimes cometidos na ditadura

Com isso, Camarão se torna réu e passa a ser processado criminalmente sob a acusação de sequestrar, violentar e manter sob cárcere privado a historiadora Inês Etienne Romeu na “Casa da Morte”, prisão clandestina que funcionava em Petrópolis (RJ). 

Em depoimento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1979, a vítima contou que foi estuprada por Lima duas vezes no período em que esteve na casa. Em 2013, Inês reconheceu a foto de Antonio Waneir Pinheiro Lima como seu algoz.

A historiadora foi a única a sair viva da Casa da Morte e faleceu em 2015. Militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Inês ficou na casa de Petrópolis entre maio e setembro de 1971.

A prisão em Petrópolis foi usada pelo Centro de Informações do Exército (CIE) como local de tortura. Cerca de 20 pessoas teriam sido executadas no local, mas não há números oficiais sobre isso. A localização da prisão foi descoberta em 1981, a partir do número de telefone memorizado por Inês.

O TRF-2 reformou decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis que havia rejeitado a denúncia. Votaram a favor da denúncia os desembargadores Gustavo Arruda e Simone Schreiber e foi contra o desembargador Paulo Espírito Santo. 

O entendimento majoritário foi de que se trata de crime contra a humanidade imprescritível e não passível de anistia.

Irmã da historiadora, Anita Romeu comemorou a decisão. “Tudo isso é muito importante. A contribuição mais importante que a Inês deu foi denunciar essas agressões machistas que ela sofreu. Os militares viam nela uma mulher a ser humilhada. Fico contente porque é um reconhecimento da coragem dela. Eu me orgulho dela”, disse ao jornal O Globo.

A alcunha de “Camarão” protegeu a identidade do carcereiro por quatro décadas. Seu nome só foi revelado em 2014, após ele ser localizado no interior do Ceará, após dois meses de buscas patrocinadas pelo “Justiça de Transição”, grupo de trabalho do Ministério Público Federal responsável pela investigação dos crimes praticados na ditadura.