COMPORTAMENTO
31/03/2019 08:30 -03 | Atualizado 31/03/2019 08:36 -03

Por que a ditadura militar não foi o período 'glorioso' que Bolsonaro defende

Presidente afirma que Brasil seria "comunizado"; Regime deixou 434 mortos e desaparecidos e torturou 1,8 mil.

Reprodução
Bolsonaro, ainda deputado federal, comemora em 2014, os 50 anos da "gloriosa revolução" de 1964.

.Pela primeira vez desde a redemocratização, o país atravessa o 31 de março com um presidente da República que nega testemunhos e provas sobre a tortura ocorrida durante o período da ditaduramilitar. Ao contrário, faz questão de mitificar um de seus personagens mais sangrentos.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fortalece a tentativa de revisão do período histórico, uma vez que diz considerar que não houve golpe militar, mas um movimento em valor da “independência do Brasil”.

“31 de março de 1964, data da segunda independência do Brasil.”

“Era completamente diferente de hoje. Naquele tempo você tinha liberdade, segurança, ensino de qualidade, a saúde era melhor”.

“A nossa liberdade e a nossa democracia devemos, em especial, aos militares, que evitaram que o Brasil fosse comunizado em 1964.”

Jair Bolsonaro

Em 2019, assim como faz desde os anos como deputado, ele defendeu a comemoração da data e pressionou os militares para que unidades do exército celebrassem os 55 anos da “revolução”. Uma juíza federal chegou a proibir as comemorações, mas, no sábado (30), a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, derrubou a decisão da primeira instância.

Pelo menos duas unidades, EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército) e o COTer (Comando de Operações Terrestres), já incluíram entre as datas festivas de seus calendários oficiais a “Revolução democrática de 1964”. 

Mas, para refrescar a memória de muitos brasileiros que, como Bolsonaro,  consideram que o Brasil viveu naqueles anos um período “glorioso”, separamos 9 pontos importantes para entender o que realmente foi a ditadura militar no País.

 

Como começou a Ditadura Militar

Em 31 de março de 1964, tropas do Exército começaram a se movimentar, no que seria o início do golpe militar que resultou no afastamento do então presidente João Goulart (PTB), que tinha assumido o posto em setembro de 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. Na época, os militares justificaram o afastamento do presidente sob uma suposta ameaça comunista que pairava sobre o Brasil.

Jango, como era conhecido, percorreu parte do país no dia 1º de abril para tentar obter apoio político e, na madrugada do dia 2, quando ele estava no Rio Grande do Sul, o presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República. A base teria sido o artigo 85 da Constituição de 1946: “O presidente e o vice-presidente da República não poderão ausentar-se do país sem permissão do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo”. Jango só deixou o País, no entanto, rumo ao Uruguai dois dias depois.

O Marechal Castello Branco assumiu o poder no País em 15 de abril, após eleição indireta no Congresso. A ditadura durou até 1985, quando houve a eleição de Tancredo Neves. A partir do afastamento de Jango, diversos Atos Institucionais foram colocados em prática e passaram a determinar a repressão aos opositores do regime e a limitação da liberdade de imprensa e expressão. 

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Com fotos de mortos e desaparecidos na ditadura, manifestantes protestam contra a celebração do período militar no último sábado (30), em São Paulo.

 

A “ameaça comunista”

Na década de 60, o Brasil vivia o contexto da Guerra Fria que influenciava todo o mundo. Por aqui, circulava entre os militares a ideia de que militantes comunistas estariam preparando uma guerra revolucionária que transformaria o Brasil em um país similar a Cuba. 

Mas, apesar da ideia que foi criada de uma “iminência de ameaça”, o governo de João Goulart não era comunista.

Jango defendia que o governo fizesse “justiça social” através das reformas de base. O seu partido, o PTB, foi fundado por Getúlio Vargas em 1945, tinha amplo apoio das bases sindicais e defendia o nacionalismo próximo ao anti-imperialismo.

Para o historiador Boris Fausto, não havia ameaça de implantação de um regime comunista, mas o País enfrentava uma divisão. 

“O que havia era uma situação de divisão do país, de uma radicalização. Às vezes, era efetiva, às vezes, era mais verbal do que efetiva. Agora, evitar essa situação por um golpe que durou 20 e tantos anos, aí as coisas pesam de um modo diferente na balança. Se houvesse uma convicção de que era preciso enfrentar, sim, uma situação muito difícil mas preservar de qualquer forma as instituições democráticas, a gente não teria chegado ao ponto que chegou, e, enfim, com o fechamento que foi grave em 64, e se tornou gravíssimo em 68 e resultando num período triste, difícil da nossa história”, explicou Fausto em entrevista à agência Pública.

 

Os Atos Institucionais

O primeiro dos Atos Institucionais deu ao governo militar o poder de alterar o texto da Constituição Federal. Entre as modificações realizadas, foi decidido que a eleição do presidente da República passaria a ser indireta. Além disso, a junta militar passou a ter o poder de cassar os mandatos de parlamentares.

Em 1965, o Congresso elegeu o Marechal Castello Branco. Ele assumiu a Presidência em 15 de abril com mandato previsto até 31 de janeiro do ano seguinte. De acordo com o AI-1, novas eleições diretas ocorreriam em outubro de 1965 para decidir o presidente do País após o período de transição governado pelo militar. Mas isso não ocorreu. 

As eleições diretas foram canceladas por meio de um novo ato institucional. O AI-2 fechou o Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Ainda extinguiu os partidos até então existentes na disputa política e o Brasil passou a ter apenas duas siglas: a Arena, do governo, e o MDB, da oposição.

Em seguida, vieram o AI-3 e o AI-4, que instituíram eleições indiretas para governadores dos estados e estipularam a nomeação de prefeitos. Também foi convocada uma reunião para discutir uma nova Constituição, mais alinhada ao governo militar, que foi publicada em janeiro de 1967.

A fase mais dura e mais sombria do regime, contudo, ainda estava por vir.

 

O que foi o AI-5

Em 2008, uma pesquisa Datafolha revelou que 8 entre 10 brasileiros nunca ouviram falar do AI-5, um dos principais símbolos do período militar.

Editado pelo general Costa e Silva em 1968, o AI-5 autorizou os militares a fecharem o Congresso por tempo indeterminado e a cassar mandatos, além de suspender direitos políticos de todos os brasileiros por tempo permanente e estabelecer a censura prévia à imprensa.

Durante os 10 anos em que esteve em vigor, o ato institucional serviu de base para a cassação de mais de 100 congressistas e a censura atingiu cerca de 500 filmes, 450 peças, 200 livros e 500 músicas.

Ele também inaugurou o período de maior repressão da ditadura. Em 2014, um o relatório final da Comissão Nacional da Verdade afirmou que, pelo menos, 423 pessoas foram mortas ou desapareceram no período. 

O papel da imprensa na ditadura 

Apesar de ter sido um regime majoritariamente liderado pelos militares, a ditadura no Brasil também contou com apoio de civis e instituições.

O relatório da Comissão da Verdade, de 2014, cita como os editoriais dos jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha serviram para fortalecer o golpe. Esse argumento, foi usado, inclusive, por Bolsonaro contra a imprensa, durante a campanha eleitoral.

Em 2 de abril de 1964, por exemplo, o jornal O Estado de S. Paulo publicou a manchete: “Vitorioso o movimento democrático.”

Já o editorial de O Globo estampou: “Ressurge a democracia!”. Em 3 de abril, a Folha publicou o editorial “O Brasil continua”, em que defendia que fosse realizada nova eleição para presidente pelo Congresso que pudesse finalizar o mandato interrompido de Jango.

Segundo a Comissão da Verdade, a imprensa colaborou na criação de um consenso em torno do movimento pela deposição do presidente João Goulart.

“Divulgavam uma visão que afirmava estar o próprio presidente Goulart à frente de ações que conduziram à subversão da ordem constituída (justamente o que seus opositores mais extremistas estavam fazendo), ou apoiando sua deposição a partir da propagação da ideia de que, no princípio de abril de 1964, o frágil regime democrático brasileiro tornara-se seguro, como figurou em editorial do jornal carioca O Globo. Assim, mesmo órgãos com posições mais moderadas – como o Correio da Manhã e o Jornal do Brasil, que, ao contrário das folhas citadas, apoiaram a posse constitucional do presidente Goulart na crise de agosto de 1961 – participaram da campanha de desestabilização.”

Só que, com o endurecimento do regime após o AI-5, toda a mídia passou a sobreviver pelo crivo da censura. O Estado passou a controlar e aprovar previamente toda a pauta que seria publicada. Passou a ser normal ver jornais com páginas inteiras em branco ou até divulgando receitas de alimentos ao invés de notícias.

O controle da opinião pública era exercido, principalmente, por dois órgãos: o Serviço Nacional de Informações (SNI) e o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). 

Isso levou alguns profissionais a investirem em outro tipo de comunicação. No mesmo período, surgiram no Brasil cerca de 150 periódicos que ficaram conhecidos como “a imprensa alternativa”. Os panfletos denunciavam os abusos do regime e cobravam a restauração da democracia.

Entre os jornais alternativos, a rigidez dos censores era ainda maior, pois o regime enxergava a mídia como uma ferramenta de reorganização política e ideológica dos opositores.

Foi nessa mesma época que nomes como o do cartunista Millôr Fernandes e os jornais O Pasquim, Opinião e Movimento se tornaram grandes conhecidos da imprensa nacional. 

Durante a ditadura, diversos jornalistas foram perseguidos e presos. A morte de Vladmir Herzog pelos militares foi um ponto crucial na luta antirregime. O jornalista morreu em 1975 e em seu atestado de óbito foi descrito como suicídio. Foi só em 2013 que a família do profissional conseguiu modificar o documento e alterar a versão maquiada pelos militares. Herzog havia sido assassinato e morreu em razão de lesões corporais e asfixia.

Os grandes jornais fariam, anos depois, um mea culpa (alguns deles acanhados).  Em editorial de 30 de março de 2014, a Folha afirma: ”Às vezes se cobra, desta Folha, ter apoiado a ditadura durante a primeira metade de sua vigência, tornando-se um dos veículos mais críticos na metade seguinte. Não há dúvida de que, aos olhos de hoje, aquele apoio foi um erro. (...) É fácil, até pusilânime, porém, condenar agora os responsáveis pelas opções daqueles tempos, exercidas em condições tão mais adversas e angustiosas que as atuais. Agiram como lhes pareceu melhor ou inevitável naquelas circunstâncias.”

Já o grupo Globo, em agosto de 2013, disse que o apoio ao golpe foi um erro. “Já há muitos anos, em discussões internas, as Organizações Globo reconhecem que, à luz da História, esse apoio foi um erro”, afirma o texto. “A lembrança é sempre um incômodo para o jornal, mas não há como refutá-la. É História. O GLOBO, de fato, à época, concordou com a intervenção dos militares, ao lado de outros grandes jornais, como “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S. Paulo”, “Jornal do Brasil” e o “Correio da Manhã”, para citar apenas alguns. Fez o mesmo parcela importante da população, um apoio expresso em manifestações e passeatas organizadas em Rio, São Paulo e outras capitais”, justifica.

O Estado, por sua vez, escreveu, em 2014, que o jornal “rompeu com o regime após o cancelamento de eleições”. 

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As torturas faziam parte da rotina do regime

Choques elétricos, afogamentos, “geladeira”, “pau-de-arara”.

A tortura passou a ser amplamente utilizada na ditadura militar a partir de 1968, principalmente para obter informações daqueles que eram considerados opositores do regime. 

Em depoimento à Comissão da Verdade, Paulo Malhães, ex-agente do Centro de Informação do Exército, que atuou em diversas missões de extermínio de opositores da ditadura e também na Casa da Morte, admitiu como as torturas e ocultamento de cadáveres aconteciam durante o regime. 

De acordo com o relatório final da Comissão da Verdade, há 434 nomes na lista de mortos e desaparecidos na ditadura e 1,8 mil pessoas foram vítimas de tortura.

Quais foram os efeitos do ‘Milagre Econômico’

De 1968 a 1973, enquanto o nível de repressão aumentava com o AI-5, o crescimento do PIB assistiu a um crescimento de 10% ao ano. Em 1973, chegou a alcançar 14%. 

Esses 5 anos ficaram conhecidos como o “milagre econômico” da ditadura. Para os defensores do regime, é esse o principal argumento quando dizem que “naquela época era tudo melhor”.

O avanço do PIB também resultou em uma forte queda de inflação. A taxa, medida na época pelo Índice Geral de Preço (IGP), caiu de 25,5% para 15,6% no período.

A conjuntura mundial também era favorável e permitia um crédito externo mais barato. O Brasil criou regras que permitiram a entrada do capital estrangeiro e investiu em melhorias nas indústrias nacionais. Novos postos de emprego foram criados e houve a expansão de empregos. 

Contudo, economistas e críticos do “milagre” apontam para a alta concentração de renda que veio embutido no “boom” da economia, já que, para que o plano de crescimento funcionasse, os militares decidiram congelar os salários dos brasileiros. A medida impopular só foi possível pois o Estado contava com um amplo aparato repressivo. 

 

‘Com os militares não havia corrupção’

A ausência de notícias sobre a corrupção no período da ditadura se deve, sobretudo, à dificuldade de investigação do período e de sua eventual publicação, já que a imprensa estava sob forte censura. 

No entanto, livros publicados nos anos mais recentes, como a série sobre a ditadura do autor Elio Gaspari (“A Ditadura Envergonhada”, “A Ditadura Escancarada”, “A Ditadura Derrotada” e “A Ditadura Encurralada”) e o título Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988, do autor Pedreira Campos apontam para a relação promíscua entre os interesses privados e os órgãos públicos que também aconteciam na época.

 

A educação pública era melhor?

Os dados disponíveis do ensino público brasileiro durante a ditadura apontam que a situação não era nem próxima ao ideal.

Durante os chamados anos de chumbo, período entre 1968 a 1974, 24 a cada 100 crianças de 10 a 14 anos não sabiam ler e escrever, de acordo com dados da publicação Estatísticas do Século XX, do IBGE. Após a redemocratização, apenas 5 a cada 100 crianças de 10 a 14 anos são analfabetas.

Isso porque, com o retorno da democracia, também foi tornado obrigatório que jovens e crianças frequentassem as escolas.

Em 1970, 67,1% da população de 7 a 14 anos frequentavam a escola. Esse número sobe para 81,8% em 1985, último ano do governo militar, de acordo com dados do Ministério da Educação, disponíveis no relatório Estatísticas da Educação Básica do Brasil, do Inep.