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12/06/2020 12:12 -03 | Atualizado 12/06/2020 12:14 -03

Governo Bolsonaro exclui violência policial do Disque Direitos Humanos

Dados foram apagados do Disque 100, do ministério coordenado por Damares Alves. Em 2018, havia 1.637 registros de violações desse tipo.

O Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, excluiu do relatório do Disque Direitos Humanos os indicadores de violência policial em 2019. O levantamento reúne violações de direitos humanos com base no Disque 100, criado em 1997. As categorias incluem também violência praticada contra crianças e adolescentes, idosos, população carcerária, população em situação de rua, pessoas LGBT e violações raciais.

Ao divulgar o relatório em 2 de junho, a pasta afirmou que foram recebidas 2,7 milhões de ligações em 2019. Destas, mais de 159 mil foram registros de denúncias, um aumento de 15% comparado ao ano anterior. “Entre os grupos mais atingidos, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Eles protagonizam, respectivamente, 55% (86.837), 30% (48.446) e 8% (12.868) do total de denúncias”, diz o texto.

Os relatórios mais recentes indicavam crescimento da violência policial. Em 2016, as denúncias chegaram a 1.009 casos. No seguinte passaram para 1.319 (alta de 30,7%). Em 2018, alcançaram 1.637, o equivalente a um acréscimo de 24%. 

No primeiro semestre de 2019, 2.886 pessoas foram mortas por policiais,120 a mais que no mesmo período de 2018, de acordo com levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais de 25 estados e do Distrito Federal.

A letalidade policial chama atenção especialmente em estados como o Rio de Janeiro. Segundo dados oficiais do governo fluminense, 1.810 pessoas morreram em intervenções policiais no ano passado, número mais alto em duas décadas.

O levantamento divulgado pelo governo federal com dados referentes a 2019 manteve a informação sobre violações dentro de delegacias, que caíram de 553 em 2018 para 444 em 2019, uma redução de 20%. À Folha de S. Paulo, o MMFDH afirmou que “foram identificadas inconsistências” nos dados de violência policial e que serão divulgados posteriormente.

ASSOCIATED PRESS
O debate sobre a atuação violenta das forças de segurança - parte do eleitorado do presidente Jair Bolsonaro - ganhou destaque em episódios recentes, como o homicídio de João Pedro, no Rio.

O debate sobre a atuação violenta das forças de segurança - parte do eleitorado do presidente Jair Bolsonaro - ganhou destaque em episódios recentes, como o homicídio do menino João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, baleado na casa da tia no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Rio.

Enquanto o foco da população está nos casos e mortes pela covid-19, as polícias do Rio usaram mais a força letal do que no mesmo período do ano passado.

Em março, quando a epidemia passou a ser tratada como pandemia, houve queda no número de operações. Em abril e maio, no entanto, as ações foram retomadas. Até o dia 19 de maio, o estado contabilizava o mesmo número de operações de todo mês de maio do ano passado: 53. Só em abril e maio de 2020, foram 65 mortes causadas pela polícia. No mesmo período do ano passado foram 49. 

Na época, a Anistia Internacional exigiu que as polícias só realizassem operações quando tiverem a total garantia de que as vidas de todos os moradores estejam protegidas. “Exigimos também que os agentes do Estado, que podem ser veículos de transmissão da covid-19, tomem as medidas necessárias para a proteção da saúde e da vida dos moradores das comunidades.” 

A Anistia Internacional destacou ainda que “o Estado brasileiro já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por conta de outra operação policial realizada no Complexo do Alemão, no local conhecido como Nova Brasília, por não investigar casos de homicídios cometidos por policiais”. “O Brasil é o lugar em que a polícia mais mata no mundo, sendo que as mortes cometidas por policiais representam parte significativa de todos os assassinatos no País.

Disque 180 

Conhecida como a central de âmbito nacional do atendimento à mulher em situação de violência, o Disque 180 foi unificado, no ano passado, com o Disque 100. A medida adotada no governo Bolsonaro reduz a visibilidade das agressões em função do gênero, na avaliação de especialistas ouvidas pelo HuffPost Brasil.

Segundo o MMFDH, em 2019 o Disque 180 registrou 1,3 milhão atendimentos, sendo 6,5% denúncias. Outros 47,91%, solicitação de informações sobre a rede de proteção e direitos das mulheres e 45,59% foram manifestações, como elogios, sugestões, reclamações ou trotes. Em 2018, foram contabilizadas 92.663 denúncias.