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12/07/2019 07:21 -03

Primeiro turno da votação da reforma da Previdência deve ser concluído nesta sexta

Há ainda 17 sugestões de alterações à proposta de emenda à Constituição para análise.

Adriano Machado / Reuters
Câmara flexibilizou regras de aposentadoria nesta madrugada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), planeja encerrar nesta sexta-feira (12) a votação dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da aposentadoria no País. Há ainda 17 sugestões de mudanças a serem feitas na PEC para apreciação.

Encerrada a votação dos destaques, a PEC precisa passar por mais um turno de votação. A expectativa de Maia é que a tramitação da reforma se encerre na Câmara até 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Em seguida, a proposta é encaminhada ao Senado. Lá também precisa ser votada em dois turno e ter apoio da 3/5 dos senadores. 

Entre a noite de quinta-feira (12) e a madrugada desta sexta (13),  a Casa aprovou três destaques e alterações no texto-base, como mudança no cálculo da aposentadoria das mulheres. Com a emenda aprovada, foi reduzido o tempo de contribuição mínimo de 20 anos para 15 anos para que se inicie a contagem do acréscimo no valor do benefício.

A Câmara também aprovou diminuir de 20 para 15 anos de contribuição o tempo mínimo de aposentadoria para os homens.

Outra emenda aprovada na madrugada suaviza regras de aposentadoria para carreiras policiais — policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis do Distrito Federal, policiais legislativos e agentes penitenciários e socioeducativos.

Com apoio do PSL, que era cobrado pelos representantes dos policiais, deputados aprovaram reduzir idade mínima de aposentadoria para 53 anos no caso dos policiais homens e 52 para as mulheres — que estão hoje na ativa. 

Também foi aprovado pedágio de 100%— período adicional de contribuição para que eles possam se aposentar. Se falta um ano para se aposentar, precisará trabalhar dois por exemplo.

O texto-base aprovado na quarta-feira (10) estabelecia 55 anos para os dois gêneros. Essa será a idade mínima de quem ainda vai ingressar nas carreiras policiais. 

Pensões por morte

A emenda aprovada na quinta, que flexibilizou regras para as mulheres, também garante que a pensão por morte será de um salário mínimo quando o dependente não tiver um emprego formal. De acordo com a bancada feminina, mulheres são 90% das beneficiárias de pensões.

O alívio nas mudanças sobre pensões fez com que a bancada evangélica apoiasse a mudança.

O PRB construiu um acordo com o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, para que o governo edite uma portaria a fim de tornar automático o retorno da pensão ao valor de um salário mínimo quando o beneficiário da pensão perder a fonte de renda, o que contemplaria, por exemplo, uma viúva que perdeu o emprego. Essa questão será posteriormente regulada por uma lei, de acordo com Marinho.

 
 

O que muda com a reforma da Previdência 

O texto-base da reforma da Previdência aprovado pela Câmara mantém os principais pilares defendidos pela equipe econômica. De acordo com a PEC, a idade mínima para aposentadoria nos setores públicos e privados passar a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. No caso de professores, ficou estabelecido mínimo de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

Outro pilar é o tempo de contribuição, que havia sido estabelecido em 20 anos para homens — e agora mudou para 15 — e 15 para mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.

O texto também facilita alterações futuras nas regras da aposentadoria ao tirar da Constituição alguns dispositivos e permitir que as mudanças sejam feitas por projetos de lei, que têm tramitação mais ágil. 

Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos, começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito com acréscimo anual de seis meses.

A expectativa do Executivo com a reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos. O substitutivo reduziu o montante para R$ 987,5 bilhões no mesmo período. O objetivo é conter o déficit previdenciário. Em 2018, o rombo foi de R$ 264,4 bilhões, considerando o INSS, servidores públicos e militares.