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30/08/2019 02:00 -03 | Atualizado 30/08/2019 09:45 -03

Os dados do monitoramento brasileiro do desmatamento na Amazônia são confiáveis?

Para entender a crise no meio ambiente no País, é preciso ter em mente como funcionam os sistemas de fiscalização e alertas de desmate na Amazônia.

Em 2004, o Brasil desmatou uma área equivalente a cerca de 3,1 milhões de campos de futebol do tamanho do Maracanã na floresta amazônica. Em 2018, esse número reduziu mais de 70%. No ano passado, a área desmatada foi de 837 mil campos. 

Os dados são do projeto PRODES, órgão ligado ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), e vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável pelo o monitoramento do desmatamento e da degradação da região. Esse projeto é responsável por publicar os relatórios anuais das taxas de desmate, desde 1988.

Ao todo, a Amazônia Legal possui uma área de mais de 5 milhões de quilômetros quadrados. Desde 2004, após a implementação de outro sistema de monitoramento — o Deter (Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real) —, a região viu o número de desmatamento cair de 27.772 km² em 2004, para 7.536 km² em 2018.

No site do Ministério do Meio Ambiente, o órgão explica que o objetivo da análise do desmatamento é “quantificar os desmates de áreas com vegetação nativa e, dessa forma, ter embasamento para as ações de fiscalização, controle e combate aos desmatamentos ilegais”.

Em julho deste ano, no entanto, o Inpe se viu em meio a uma crise com o governo de Jair Bolsonaro cujo estopim foi o questionamento dos dados do desmatamento por parte do governo, que culminou com o afastamento do então diretor do órgão, Ricardo Galvão.

Para entender a crise no meio ambiente que se instala no País, é preciso ter em mente como funcionam os sistemas de fiscalização e alertas de desmate na Amazônia.

Do que se trata quando se fala da Amazônia Legal

O Brasil abriga 60% da Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, vista como vital para a luta global contra a mudança climática.

A Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% de todo o território brasileiro e engloba oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Maranhão. Ainda, 56% da população indígena brasileira residem na região.

Segundo o Ipea, o conceito da Amazônia Legal foi criado em 1953 e partiu da necessidade de um planejamento do desenvolvimento econômico da região. Para isso, desde 2008 foi instituído o Plano Amazônia Sustentável
(PAS), que propõe um conjunto de diretrizes para orientar o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Ueslei Marcelino / Reuters
Visão aérea do desmatamento na Amazônia na altura de Porto Velho, capital de Rondônia.

 

O início da crise entre o governo Bolsonaro e meio ambiente

No dia 19 de julho, o presidente Jair Bolsonaro questionou publicamente os dados do Inpe sobre o desmatamento na região. De acordo com ele, os números “não condizem com a realidade” e prejudicam a reputação do País.

“Vou conversar com qualquer um que esteja a par daquele comando, onde haja a coisa publicada, que não confere com a realidade, vai ser chamado para se explicar. Isso é rotina, toda semana, todo dia, acontece isso aí”, afirmou Bolsonaro.

Em resposta às afirmações do presidente, o ex-diretor do Inpe, o físico Ricardo Galvão, afirmou que não iria deixar o cargo. “Fazer uma acusação em público esperando que a pessoa se demita. Eu não vou me demitir”, disse ao O Globo.

No dia 3 de agosto, no entanto, Galvão foi exonerado após uma conversa no gabinete do ministro de Ciência e Tecnologia Marcos Pontes.

“O ministro [Pontes] disse que ia me exonerar, porque minha situação com a presidência ficou complexa, e não poderia haver na direção do Inpe alguém em quem eles [o governo] perderam a confiança”, explicou Galvão ao jornal O Globo.

Quem assumiu a cadeira de forma interina foi o militar Darcton Policarpo Damião. De acordo com ele, comparações inadequadas podem gerar “interpretações equivocadas” de dados científicos.

O que dizem os dados preliminares do Inpe

Junho foi o segundo mês consecutivo de aumento do desmate da Amazônia durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, totalizando 4.565 km² nos seis primeiros meses de 2019, um aumento de 15% em relação ao mesmo período de 2018.

Um dado do Inpe registrado pelo sistema Deter chamou a atenção da sociedade. Segundo informações dos satélites, alertas sobre o desmatamento na parte brasileira da Floresta Amazônica aumentaram 88% no mês de junho quando comparado ao ano interior.

No entanto, para entender esse número é preciso compreender como funciona os sistemas de monitoramento e fiscalização na região.

Entenda as diferenças entre os sistemas de monitoramento de desmate na Amazônia

Como funciona o Deter

O Deter é um levantamento que faz alertas sobre a cobertura vegetal na região amazônica e foi introduzido em maio de 2004. O seu principal objetivo é indicar rapidamente possíveis focos de desmatamento para que a fiscalização do Ibama possa tomar providências.

Até 2017, o Deter funcionou com base nos dados do sensor MODIS e conseguia detectar apenas alterações na cobertura florestal com área maior que 25 hectares.

Desde 2015, no entanto, o Inpe começou a operar uma nova versão do Deter que possibilita a análise de regiões menores, a partir de 1 hectare. Para isso, são utilizadas imagens do satélite sino-brasileiro CBERS-4 e do satélite indiano IRS.

Diariamente, o Deter envia relatórios para o Ibama sobre a situação na Amazônia. Além de detectar o corte raso, ou seja, quando não existe mais nenhum tipo de vegetação na área, o sistema também consegue detectar estágios iniciais de desmatamento, degradação e exploração madeireira na floresta.

O que o Deter consegue fiscalizar

Desmatamento: Desmatamento com solo exposto, desmatamento com vegetação e mineração

Degradação: Degradação e cicatriz de incêndio florestal

Exploração Madeireira: Corte Seletivo Tipo 1 (Desordenado) e Corte Seletivo Tipo 2 (Geométrico)

O sistema, contudo, não é 100% preciso. Devido à resolução das imagens dos satélites, o Deter captura apenas parte das alterações ocorridas. Em dias nublados, por exemplo, a precisão do sistema diminui.

A área mínima de detecção de desmatamentos é de cerca de 1 hectare, mas só são tornados públicos dados de áreas acima de 6,25 hectares. Todas as informações do sistema podem ser consultadas no portal TerraBrasilis.

De acordo com o Inpe, a informação sobre as áreas afetadas não deve ser entendida como taxa mensal de desmatamento. Antes de tudo, o Deter funciona como um alerta para as entidades responsáveis pela fiscalização.

O número oficial do Inpe para medir a taxa anual de desmatamento por corte raso na Amazônia Legal brasileira é fornecido, desde 1988, pelo projeto PRODES.

Como funciona o PRODES

Desde 1988, o projeto PRODES é responsável por monitorar via satélites as taxas anuais de desmatamento na região. Os dados servem como base para que o governo estabeleça políticas públicas contra o desmatamento.

Para isso, utiliza dados dos satélites Landsat (da Nasa), CBERS-4 e IRS-2. As imagens produzidas por essas tecnologias possuem maior resolução que as geradas pelo Deter e minimizam, por exemplo, os efeitos da cobertura de nuvens que podem afetar a análise. A área mínima mapeada pelo PRODES é de 6,25 hectares.

Os dados do monitoramento brasileiro são confiáveis?

De acordo com o Inpe, as estimativas do PRODES são consideradas confiáveis pela comunidade nacional e internacional e o sistema tem nível de precisão próximo a 95%.

Apuração da agência de checagem Aos Fatos, no entanto, mostra que alguns estudos já questionaram a eficiência do sistema brasileiro. Em 2016, um artigo publicado por Peter Richards, pesquisador da Universidade Brown, nos EUA, por exemplo, estimou que o PRODES deixou de analisar 9 mil km² de áreas desmatadas entre 2008 e 2012.

Outro artigo, desta vez publicado na revista Nature no fim de julho e financiado pela agência espacial Nasa, afirmou que as taxas anuais de desmatamento na floresta podem ser até duas vezes maiores do que as registradas pelo PRODES entre 2001 e 2016. 

Ana Beatriz Rosa / HuffPost Brasil
Infográfico baseado em dados do Inpe mostra redução brusca do desmatamento a partir de 2004.

 

Outras iniciativas do governo para o monitoramento de desmatamento

Há, ainda, uma terceira iniciativa por parte do governo para o monitoramento, que é o SipamSar (Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento). Lançado em 2016 pelo Ministério da Defesa, ele usa imagens de satélites equipados com um tipo específico de radar que não sofre influência da nebulosidade. Assim como o Deter, o sistema envia alertas de desmatamento em tempo real aos órgãos. No entanto, a sua cobertura é restrita apenas a uma parte da Amazônia, e ele não possui dados públicos.

O papel das ONGs na fiscalização

Além do governo, entidades privadas independentes realizam o monitoramento do desmatamento na Amazônia. A mais conhecida é o Sistema de Alertas de Desmatamento, da ONG Imazon. A ferramenta é semelhante ao Deter e tem como objetivo gerar alertas periódicos de desmatamento.

O sistema teve início em 2004 quando monitorava apenas o estado do Mato Grosso mas, a partir de 2006, passou a monitorar toda a Amazônia Legal.

Todo dia 20 de cada mês, a Imazon publica os dados coletados em que diferencia os desmatamentos de corte raso das áreas de degradação florestal. Ainda, também indica a localização e a condição fundiária de onde ocorreram, por exemplo, se ocorreram em terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos, outras terras públicas ou terras privadas.

Ana Beatriz Rosa / HuffPost Brasil
Tendência de desmatamento volta a crescer em 2014.

 

Por que é impreciso usar dados do Deter em comparações mensais de áreas desmatadas

Como informado acima, sites de notícia mostraram que o Deter registrou um aumento de 88% no desmatamento na Amazônia em junho de 2019 na comparação com o mesmo período de 2018 — e assim começou a crise com o governo Bolsonaro.

No dia 31 de julho, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles questionou o número e disse que que “os dados não refletem a realidade”.

De fato, o próprio Inpe adverte para a limitação dos dados do Deter principalmente porque a sua capacidade de detectar os desmatamentos é afetada pela quantidade de cobertura de nuvens, que varia ao longo do ano na região.

“A informação sobre áreas é para priorização por parte das entidades responsáveis pela fiscalização e não deve ser entendida como taxa mensal de desmatamento”, diz o site do Inpe.

Então, embora seja verdade que a área detectada pelo Deter foi 88% maior quando comparada com o mesmo mês do ano anterior, isso não significa com certeza que o desmatamento aumentou na mesma proporção.

Mas, para o Inpe, os dados mensais do sistema devem ser vistos como uma tendência do desmate.

Então, qual é o tamanho real do desmatamento na Amazônia?

Apesar de o Deter não ser o sistema ideal para comparações mês a mês do desmatamento, quando um período consolidado é analisado, os dados indicam que, sim, o desmatamento na Amazônia está aumentando de forma bastante acelerada.

Nos últimos 12 meses, entre agosto de 2018 a julho de 2019, período que também coincide com a medição feita pelo PRODES, o Deter detectou que 6.245 km² poderiam estar sob desmate na Amazônia.

Isso significa um número 48% maior do que os 4.197 km² desmatados entre o período de agosto de 2017 e julho de 2018. 

Com o acirramento da crise, e principalmente após a repercussão internacional dos dados, o ministro Ricardo Salles confirmou durante coletiva de imprensa que o desmatamento na região está em alta.

Mais do que isso, preocupa a velocidade desse crescimento. Para os especialistas, a falta de fiscalização e o discurso do governo que legitima o desmate estão levando ao crescimento do desmatamento na região.