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26/01/2019 08:01 -02 | Atualizado 26/01/2019 18:15 -02

'Desastres como de Brumadinho vão continuar se empresários não forem punidos'

Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, defende que executivos da Vale respondam na Justiça por mortes e danos ao meio ambiente por rompimento de barragens.

Washington Alves/Reuters
Trabalho de resgate em Brumadinho (MG), após rompimento de barragem na sexta-feira (25).

Tragédias como a de Brumadinho (MG) e a de Mariana (MG) continuarão ocorrendo no Brasil se os executivos que respondem pelas empresas não forem responsabilizados nas esferas cível e criminal. Essa é a avaliação do ambientalista Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede que reúne 37 organizações que debatem clima e meio ambiente no Brasil.

Rittl afirma que se as regras do licenciamento ambiental ficarem mais brandas, como defendem o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, os desastres serão cada vez mais frequentes. “Não é uma legislação mais frouxa ou um prazo mais curto que vão tornar essas obras melhores; muito pelo contrário. Infelizmente nós vamos contabilizar corpos nos próximos dias, e isso é inaceitável.”

Nesta sexta-feira (25), uma barragem da Vale se rompeu em Brumadinho, liberando rejeitos da produção de minério de ferro e deixando ao menos 34 mortos e cerca de 300 desaparecidos. Em novembro de 2015, 19 pessoas morreram após uma barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, se romper em Mariana, causando o maior desastre ambiental do País.

“Isso não vai mudar enquanto não houver responsabilização criminal dos executivos”, enfatizou Rittl, em entrevista ao HuffPost Brasil. “O presidente da Vale disse estar consternado [com o desastre em Brumadinho], mas a empresa está brigando na Justiça para questionar todas as decisões, todas as demandas relacionadas à reparação dos danos ambientais e materiais no desastre de Mariana. Consternação não adianta.”

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista:

HuffPost Brasil: Esse novo desastre poderia ter sido evitado?

Carlos Rittl: O que dá para dizer é que a própria empresa, a Vale, envolvida no acidente de Mariana, não aprendeu as lições daquele desastre. Embora as dimensões, em área e volume de rejeitos vazados, sejam menores que os de Mariana, os danos ambientais são imensos. E o número de pessoas que podem ter perdido suas vidas, na escala de centenas, é inaceitável.

Não é possível que isso aconteça em um intervalo tão curto, de 3 anos e 2 meses, em um País que tem legislação, estrutura e capacidade para agir corretamente. Nós temos conhecimento e temos universidades formando engenheiros, mas falta responsabilidade do poder público e das empresas.

O presidente da Vale disse estar consternado, mas a empresa está brigando na Justiça para questionar todas as decisões, todas as demandas relacionadas à reparação dos danos ambientais e materiais no desastre de Mariana. Consternação não adianta.

Essa responsabilidade não está sendo cobrada. Os danos de Mariana ainda não foram compensados. Há danos que são irreparáveis, não há como compensar a perda de vidas, mas os danos materiais ainda não foram reparados. As pessoas perderam não apenas suas casas, mas sua atividade econômica, há quem dependia da pesca, da lavoura, e o solo hoje está contaminado. Mas as empresas continuam entrando com ações, protelando, com times enormes de advogados para adiar a reparação dos danos provocados.

O presidente da Vale disse estar consternado, mas a empresa está brigando na Justiça para questionar todas as decisões, todas as demandas relacionadas à reparação dos danos ambientais e materiais no desastre de Mariana. Consternação não adianta, é necessário que a gente tenha mais rigor com as empresas que atuam em obras que representam risco às pessoas e ao meio ambiente. Isso não vai mudar enquanto não houver responsabilização criminal dos executivos.

O que deve ser feito quanto à responsabilização?

Os executivos das empresas não têm responsabilidade criminal sobre os danos, sobre as mortes, mas deveriam ser responsabilizados. Se a empresa constrói uma obra que apresenta riscos, ela precisa gerenciar esses riscos com precisão cirúrgica, com cuidado absoluto. 

 

Washington Alves / Reuters
Casas ficaram soterradas após rompimento de barragem em Brumadinho (MG).

Em dado momento houve uma tentativa de responsabilizar criminalmente os executivos das empresas, mas isso acabou sendo derrubado. Essa responsabilidade civil e criminal dos executivos tem que ser colocada porque só assim a gente poderá evitar situações como essas.

Houve, no mínimo, negligência, e provavelmente irresponsabilidade. Essas falhas não podem ocorrer, não podemos admitir situações como essa. Os protocolos de segurança provavelmente falharam, os sistemas de alerta de alguma maneira falharam, e qualquer coisa que tenha falhado, neste caso, é de responsabilidade da empresa.

Mas é lógico que a responsabilidade dos agentes públicos também precisa ser apurada: quem concedeu a licença, quem tinha o dever de monitorar, quem emitiu o laudo em agosto do ano passado dizendo que a barragem era segura. Essas responsabilidades têm que ser apuradas, e o ideal é que isso seja feito de forma independente.

Houve, no mínimo, negligência, e provavelmente irresponsabilidade. Os protocolos de segurança provavelmente falharam, os sistemas de alerta de alguma maneira falharam, e qualquer coisa que tenha falhado, neste caso, é de responsabilidade da empresa.

Nós precisamos melhorar as práticas e aprimorar a legislação, mas corremos o risco de ver justamente o contrário. O novo governo [Jair Bolsonaro] defende o afrouxamento do licenciamento ambiental e no Congresso Nacional há projetos de lei nesse sentido.

Quais os riscos de facilitar o processo de licenciamento?

Se a legislação piorar - se o governo federal conseguir implementar, por exemplo, essa ideia de licenciamento em 3 meses -, uma análise adequada dos riscos e das medidas necessárias para prevenção ou compensação dos impactos estará prejudicada.

É claro que aumentar a eficiência de um instrumento como o licenciamento significa concedê-lo dentro de prazos razoáveis. Mas a gente precisa levar em consideração que algumas licenças dependem da demonstração de capacidade de investimento das próprias empresas.

Muitas vezes uma obra tem a licença suspensa devido ao não cumprimento das obrigações que a empresa assumiu. As condicionantes precisam ser atendidas antes do início da operação, porque elas visam à prevenção de danos. Se isso não é atendido, não é culpa do órgão ambiental.

É importantíssimo o presidente Jair Bolsonaro dizer que o governo federal vai mobilizar todos os recursos para ajudar a remediar a situação. Mas não adianta fazer isso e na segunda-feira se reunir com o lobby da indústria, o lobby do agronegócio, para discutir o afrouxamento da legislação ambiental.

É possível aprimorar a legislação do licenciamento ambiental, mas isso não significa definir prazos mais curtos. Um licenciamento de 3 meses será simplesmente um documento burocrático que sequer será capaz de informar o potencial de danos. Não dá para tratar o licenciamento de uma grande obra como um pedido de sanduíche em fast-food.

E o licenciamento tem várias etapas...

Exato, tem o licenciamento prévio, a licença de instalação e a licença de operação, pelo menos. É necessário que se cumpra o protocolo. A prevenção de desastres faz parte do processo, e a empresa precisa demonstrar que a estrutura é suficiente. No caso de barragens, é necessário analisar o projeto para garantir que aquela estrutura, aquela obra de engenharia civil proposta, será capaz de conter os rejeitos. 

Então não é uma legislação mais frouxa ou um prazo mais curto para obras como essas que vão tornar essas obras melhores, muito pelo contrário. A gente corre o risco de ver situações como essas se tornando mais frequentes, infelizmente. Mariana, Brumadinho… A gente está falando hoje de centenas de pessoas que podem ter perdido suas vidas. Infelizmente nós vamos contabilizar corpos nos próximos dias, e isso é inaceitável. 

Que postura devemos esperar do presidente Jair Bolsonaro sobre esse episódio em Brumadinho?

É importantíssimo o presidente dizer que o governo federal vai mobilizar todos os recursos para ajudar a remediar a situação. Mas não adianta fazer isso e na segunda-feira se reunir com o lobby da indústria, o lobby do agronegócio, para discutir o afrouxamento da legislação ambiental. Se fizer isso, ele estará, no fim das contas, contribuindo para que novos desastres como os de Mariana e Brumadinho ocorram no Brasil.

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