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06/01/2020 02:00 -03

Insegurança jurídica e ambiente regulatório são desafios para a infraestrutura em 2020

Especialistas alertam também para cenário político. Ministério anunciou 44 leilões e expectativa de R$ 101 bi em investimentos.

Ueslei Marcelino / Reuters
Parte da ferrovia Transnordestina passa por um túnel em Brejo Santo, no Ceará.

A insegurança jurídica e a necessidade de aperfeiçoamento regulatório são desafios para a infraestrutura no Brasil em 2020, segundo especialistas. A avaliação é de que o cenário de retomada do crescimento econômico, com queda nos juros e perspectiva de um ambiente mais estável, tem potencial de atrair investidores. Mas vai pesar o quadro político, em ano de eleição municipal.

“Tem o fato de que a eleição de 2020 é uma pré-eleição de 2022. Os partidos fazem muita força para eleger prefeitos nas capitais, nas grandes cidades. E se o resultado não for bom para o governo, existe um medo de quem vai investir de saber quem vai ser o presidente daí a dois anos”, disse ao HuffPost o advogado Miguel Neto, sócio sênior do escritório Miguel Neto Advogados. 

Para o advogado especialista em infraestrutura Marlon Ieiri, do L.O. Baptista Advogados, mais do que o resultado das urnas, o que pode prejudicar a imagem do Brasil e afastar investidores são posturas do presidente Jair Bolsonaro, como as decisões sobre transferências de recurso para a floresta amazônica.

Para ele, até o momento, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio Gomes (Infraestrutura) têm conseguido manter a imagem do País, mas pondera: ”É um pouco preocupante o governo entrar em conflito com o Legislativo e o Judiciário. Por enquanto, as brigas não respingaram onde importa (na economia). Mas até que ponto isso pode começar a desandar, a gente não sabe.”

 

Desafios 2020

O Ministério da Infraestrutura anunciou para este ano 44 leilões para rodovias, ferrovias, portos e aeroporto, renovação de concessões e expectativa de R$ 101 bilhões em investimentos sob o lema #VaiDarCerto. 

Marlon destaca que, para o sucesso destes leilões, é essencial aperfeiçoar os modelos regulatórios “para que os players e financiadores não tenho surpresas desagradáveis durante ou até depois da realização dos contratos”. “Estamos tentando trabalhar mais de perto com o TCU para tentar dar mais segurança, não só para o investidor, mas também para o agente público na tomada de decisões”, afirma. 

Ao mencionar a necessidade de se falar em regulamentação, Miguel Neto ressaltou a questão do tempo como um fator de atenção em 2020, também por se tratar de ano eleitoral: “muita coisa precisa passar pelo Congresso”.

Chamou a atenção, porém, para a visão de insegurança jurídica que se tem sobre o Brasil no exterior: “Tenho respondido a muitas perguntas de investidores sobre mudanças na Constituição depois do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre segunda instância [que alterou o entendimento que vigorou até 2016 e definiu que réu só pode ser preso após o trânsito em julgado]. As pessoas acham o nosso Supremo político e têm na memória que o Brasil não cumpre lei.” 

 

O que vem por aí

No dia que fez os anúncios para 2020 e o balanço de 2019, o ministro Tarcísio Gomes destacou o leilão de 22 aeroportos: 7 na região Norte, 6 no Centro-Oeste e 9 no Sul, que serão concedidos por meio da 6ª rodada. A expectativa é de investimentos na casa dos R$ 5 bilhões. 

Nos campos rodoviário e ferroviário estão os maiores investimentos: R$ 42,6 bilhões e R$ 52,8 bilhões, respectivamente. Neste ponto, o chefe da Infraestrutura ressaltou o leilão da rodovia Nova Dutra, um trecho de 402 quilômetros que liga o Rio de Janeiro a São Paulo. 

 

Ministério da Infraestrutura em 2020

44 leilões com previsão de R$ 101 bilhões em investimentos 

Rodoviário - 7 rodovias 

Ferroviário - 2 ferrovias + 4 renovações antecipadas

Aquaviário - 9 terminais portuários 

Aéreo - 22 aeroportos 

 

Apontou também as concessões da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e da Ferrogrão, programas para o segundo semestre, que vão viabilizar a ligação de grandes centros produtores de grãos no interior com portos na Bahia e no Pará, respectivamente. 

“Não tenho como não estar otimista. Boa parte dos projetos está pronta, será submetida a consulta pública”, disse o ministro na ocasião. 

Segundo Marlon, um desafio a ser enfrentado na questão dos aeroportos é a gestão, uma vez que eles serão licitados em blocos e, agora, tratam-se de locais com menor fluxo de passageiros. Ele, porém, elogiou o novo modelo adotado, com a saída da Infraero da parte majoritária da operação das concessões. 

O advogado avalia também que a concessão dos portos brasileiros poderia dar maior eficiência aos modelos atuais. 

Disse ainda que, para as ferrovias, a questão do futuro é “como fazer a integração das concessões”. “As concessionárias fazem a obra e operam a linha. A questão agora é como fazer a ligação, principalmente de commodities. Como integrar os locais produtores com os portos”.

 

Ainda sem respostas

Ainda não há respostas, no entanto, para alguns problemas que aguardam soluções há muitos anos.

Um deles é o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo. O complexo convive com uma crise financeira e uma batalha judicial. A dívida estimada é de R$ 7 bilhões e, em documento assinado em 13 de dezembro, a concessionária responsável oficializou a intenção de sair do contrato, o que abre a possibilidade de novo leilão. 

Melhorar a circulação de embarcações é outro ponto. O Projeto BR do Mar, por meio do qual o governo prevê mudanças no sistema de afretamento de embarcações, para incentivar o transporte marítimo, não está descrito no planejamento da pasta para 2020. O secretário nacional de Portos e Transporte Aquaviários, Diogo Piloni, disse em novembro ao Globo Rural que havia a intenção que fatiar a proposta, mas não se tinha definição de publicação.

O HuffPost questionou o ministério sobre a expectativa de uma solução para Viracopos em 2020. Também perguntou a respeito do BR do Mar e ainda sobre como o ministério pretende garantir a manutenção das rodovias no atual cenário de ajuste fiscal. Além disso, a reportagem quis saber como a pasta deseja tratar o ambiente regulatório com o Congresso Nacional. Para nenhuma das respostas enviadas houve resposta.

 

2019 produtivo

Menina dos olhos de Jair Bolsonaro, a Infraestrutura e o próprio ministro Tarcísio são constantemente mencionados pelo presidente, bem como seus feitos no primeiro ano da gestão. 

Em balanço de fim de ano, a pasta disse ter investido R$ 9,4 bilhões em 27 ativos leiloados: 12 terminais em aeroportos, 13 terminais portuários, o trecho central da ferrovia Norte-Sul, e o trecho da BR 364/365, que liga Jataí (GO) a Uberlândia (MG).  

O ministério também destacou a entrega, pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) de 400 quilômetros de pavimentação nova e a conclusão de restauração de 1,4 mil quilômetros de rodovias.

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