MULHERES
23/04/2019 07:10 -03

Deputadas da oposição formam tropa de choque contra reforma da Previdência

Nas últimas semanas, as mulheres se destacaram nos esforços para atrasar votação do texto do governo na Câmara; Debate será retomado nesta terça (23).

Montagem/Câmara dos Deputados
As deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Talíria Petrone (PSol-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Joênia Wapichana (Rede-RR).

Em seu terceiro mandato, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) madrugou na última quarta-feira (17). Ela chegou à porta do plenário de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara às 4h30 da manhã para garantir a preferência na análise de requerimentos na sessão que poderia votar a reforma da Previdência.

“Vamos ter uma longa batalha ao longo do dia, acompanhe nas nossas redes sociais!”, anunciou a deputada em seu perfil no Twitter.

Kokay e outras deputadas de partidos como PT, PSol, PCdoB e PROS têm composto, nas últimas semanas, a tropa de choque que já conseguiu atrasar o calendário previsto pelo governo para a aprovação da reforma da Previdência.

Tanto nos discursos quanto na apresentação de ferramentas regimentais que impedem ou atrasam o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a atuação feminina foi decisiva até agora. O grupo inclui desde parlamentares experientes a novatas em Brasília.

Na última quarta-feira (17), o adiamento da votação do parecer do relator, Marcelo Freitas (PSL-MG) foi comemorado pela líder da oposição, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que ressaltou o trabalho das deputadas na CCJ.

O debate será retomado nesta terça-feira (23), quando Freitas irá apresentar um novo parecer. O objetivo é atender a demandas de líderes de partidos da base. De acordo com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, não haverá impacto fiscal. O governo prevê economia de R$ 1 trilhão com a reforma.

Alguns pontos negociados são o fim da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aposentados que continuam no mercado de trabalho e a universalização na Justiça Federal do Distrito Federal como foro nacional para propor ações envolvendo a União e a possibilidade de que mudanças na aposentadoria compulsória sejam feitas por lei complementar.

Também deve ser retirada a exclusividade do poder Executivo de propor alterações na Previdência. Integrantes do Centrão pressionam também pela retirada de algumas medidas de desconstitucionalização. Há 61 itens nesta direção na PEC. Outras demandas, como a retirada das mudanças no abono salarial, devem ser analisadas só na comissão especial, a ser instalada depois da CCJ.

 

Obstrução feminina

Apelidado de “kit obstrução”, os questionamentos diversos ao processo têm sido a principal arma da oposição contra a reforma. Mesmo quando os pedidos não são contemplados, atrasam o debate.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) é uma das que tem se destacado nas reuniões do colegiado na tentativa de obstruir o processo. Além de requerimentos e discursos, ela chegou a ler devagar a ata de reunião da CCJ no dia 15 de abril para evitar a votação da PEC. Naquele dia, a inversão da pauta, que começou pela votação do orçamento impositivo, atrasou o calendário do governo para a Previdência. 

Novata em Brasília, Talíria Petrone (PSol-RJ) também tem apresentado uma série de questionamentos nas reuniões da CCJ para travar o avanço da PEC.

Na última quarta-feira (17), a socialista questionou logo no início da reunião os critérios adotados pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR) para limitação do acesso ao plenário.

Na avaliação da parlamentar, o protagonismo feminino na CCJ está relacionado ao próprio conteúdo da reforma. “A gente tem tentado, enquanto oposição, conversar com o conjunto dos partidos para pensar um tática conjunta, mas há uma caraterística de nós mulheres de estarmos mais firmes no processo de resistência que ataca prioritariamente as mulheres também”, afirmou ao HuffPost Brasil. Para ela, a reforma tem um “viés sexista enorme”.

Nos discursos, Talíria fala sobre o possível impacto das mudanças para as brasileiras. “Metade das mulheres que se aposentaram por idade no último ano não contribuíram nem 16 anos. Metade dessas mulheres não se aposentariam se esta PEC estivesse em vigor”, disse na sessão de 16 de abril.

“A reforma — eles a chamam de reforma, mas é desmonte — é inconstitucional porque viola o princípio, que também rege a Carta Magna, que deveríamos estar aqui defendendo, da vedação ao retrocesso em vários aspectos, seja no BPC, seja no retrocesso do que isso é para a vida das mulheres.” 

 

Impacto da reforma da Previdência para mulheres

A reforma proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes estabelece uma idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres obterem o benefício no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos. Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para receber o valor integral.

Na aposentadoria rural, a idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.

A PEC muda também as regras do BPC (benefício de prestação continuada), no valor de um salário mínimo (R$ 998 em 2019). Ele é pago a deficientes e brasileiros acima de 65 anos com renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo. A proposta do governo é pagar o valor integral acima dos 70 anos. Aos 60 anos, eles receberiam R$ 400 em valores de 2019.

Hoje, as mulheres são maioria entre os que se aposentam por idade. De acordo com o artigo “Diferenças na legislação à aposentadoria entre homens e mulheres: breve histórico”, do Ipea, elas representam 64%, com benefícios em torno de um salário mínimo. Na modalidade tempo por contribuição, por sua vez, onde os rendimentos são maiores, a presença feminina cai para 30%.

Para Jandira Feghali, a reforma irá agravar essas diferenças. “Hoje 47% das mulheres que já estão no mercado de trabalho não conseguem contribuir para a Previdência Social. Se olharmos para as empregadas domésticas, para as mulheres que tentam trabalhar por conta própria, as chamadas empreendedoras, e até mesmo para a metade dos homens que já estão no mercado de trabalho, veremos que não conseguirão alcançar a aposentadoria pela proposta do governo”, afirmou em reunião da CCJ em 16 de abril.

No mesmo dia, Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal, também apontou para diferenças de gênero no mercado de trabalho. “As mulheres, além de terem cerca de 22,5% de redução de seus vencimentos, se comparadas com os homens, também exercem, em média, 20 horas mensais a mais de trabalho que eles em razão dos cuidados da casa, dos filhos. Muitas vezes, são elas as chefes de família”, disse.

“O governo fere o princípio dessa isonomia sem trazer qualquer justificativa técnica e plausível que protege as mulheres por exercer uma dupla função e recebem os menores salários”, criticou.

 

Sem transparência na reforma da Previdência

A falta de dados da equipe econômica também foi duramente questionada por integrantes da bancada feminina. Na audiência pública com o ministro Paulo Guedes, em 3 de abril, a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) fez uma série de questionamentos sobre os cálculos e pontos da PEC. “Espero realmente que o ministro tenha boa memória, porque eu fiz muitas perguntas e não vi nenhuma anotação”, afirmou.

Em 2018, o déficit total da Previdência foi de R$ 290 bilhões. O valor inclui o INSS, sistema dos trabalhadores do setor privado, os Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) e o sistema dos militares.

O governo argumenta que as mudanças nas regras de aposentadorias são essenciais para reduzir o rombo nas contas públicas e melhorar o equilíbrio fiscal do País. Defensores da reforma sustentam que sua aprovação irá elevar a confiança do mercado, o que resultará em mais empregos e melhoria de renda.

A previsão da equipe econômica é de uma economia de RS 1,164 trilhão em 10 anos, se a PEC for aprovada sem alterações, o que é improvável. O texto inclui mudanças apenas para civis.

A equipe econômica, contudo, até agora se recusou a detalhar como chegou a esses números. O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC, de acordo com a Folha de S. Paulo.

Nesta segunda (22), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ter feito um acordo com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para liberar esses dados da reforma após a votação da proposta na CCJ.  

“Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da comissão especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não não tem como começar a trabalhar”, afirmou a jornalistas.

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PLS-SP) prometeu que as informações serão públicas na próxima fase de discussão.

São necessários 34 votos favoráveis à proposta entre os 66 membros da CCJ. Como a maioria da comissão é da base, a tendência é que seja aprovada uma proposta favorável ao governo.

A comissão especial, por sua vez, tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar um parecer. A etapa seguinte é no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada. Se isso acontecer, o texto segue para o Senado.