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30/10/2019 13:40 -03 | Atualizado 30/10/2019 13:56 -03

Deputadas da oposição cobram respostas sobre envolvimento de Bolsonaro no caso Marielle

"É inadmissível que a gente não tenha respostas objetivas e completas do que levou a essa execução brutal dela e do Anderson", diz Talíria Petrone (PSol-RJ).

NurPhoto via Getty Images
Manifestantes seguram faixa com dizeres "Quem mandou matar Marielle?", em protesto realizada na Avenida Paulista, em São Paulo.

Após o nome do presidente Jair Bolsonaro ser citado nas investigações da execução da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), deputadas da oposição cobram uma resposta do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os próximos passos para apurar a suspeita de envolvimento do chefe do Executivo no crime. Marielle e o motorista Anderson Gomes foram executados na noite de 14 de março de 2018, após sair de um evento público no Rio de Janeiro.

Integrantes do PSol esperam se reunir com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ainda nesta quarta-feira (30) para saber qual o procedimento adequado. Segundo o Jornal Nacional, membros do Ministério Público do Rio de Janeiro foram até o Supremo no último dia 17 pedir orientações a Toffoli sobre dar continuidade às investigações, mas ainda não tiveram resposta.

“Mesmo que ele não estivesse na sua casa no dia da execução de Marielle, é preciso saber quem atendeu o interfone, se isso de fato ocorreu. São quase dois anos da execução política de Marielle Franco. É inadmissível que a gente não tenha respostas objetivas e completas do que levou a essa execução brutal dela e do Anderson”, afirmou a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ), amiga pessoal de Marielle, ao HuffPost Brasil.

De acordo com reportagem do JN que foi ao ar na noite da última terça-feira (29), o principal suspeito do crime, o sargento aposentado da Polícia Militar, Ronnie Lessa, reuniu-se com outro acusado, o ex-policial militar Élcio Queiroz. Élcio foi autorizado a entrar no condomínio por alguém na casa do então deputado federal que teria se identificado como “Seu Jair”, mas acabou se dirigindo à propriedade de Ronnie Lessa, no mesmo local.

“Não é possível que a gente conviva como qualquer dúvida sobre o possível envolvimento do presidente da República, grupos de extermínio e milícias no assassinato. Ele deveria ser o primeiro a querer se explicar”, completou a deputada.

Bolsonaro nega qualquer envolvimento. Os registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que ele estava em Brasília neste dia.

De acordo com Talíria Petrone, a família de Marielle não sabia da citação direta do nome do presidente na investigação. “Houve a citação de um nome em um depoimento. Isso não pode ser ignorado. Ninguém está passível de não investigação, nem mesmo o presidente da República. A gente não vai sossegar enquanto essa investigação não nos der respostas sobre o que aconteceu.”

Na avaliação da parlamentar, a citação do presidente no caso agrava o desgaste democrático no País. “O símbolo de ele ser citado numa execução política de uma vereadora que é também expressão desse retrocesso democrático mostra o quanto o Brasil está dando passos para trás na valorização dos direitos humanos, direito à dignidade, à vida, no direito ao próprio funcionamento da democracia”, disse Petrone.

O assassinato de Marielle ganhou repercussão internacional. Mulher negra, nascida na Favela da Maré, lésbica e defensora dos direitos humanos, Marielle foi a 5ª vereadora mais votada do Rio em 2016. Ela denunciava abusos da Polícia Militar, atendia vítimas da milícia e dava apoio a policiais vitimados pela violência no Rio e às suas famílias.

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Ministro Sérgio Moro (Justiça) enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de instauração de inquérito para investigar o depoimento do porteiro. 

O anúncio feito pelo presidente nesta quarta-feira, de que acionou o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre a possibilidade de a Polícia Federal tomar um novo depoimento do porteiro também foi criticado por Petrone.

“Isso é um absurdo. É uma tentativa de interferir nas investigações. Imagina se o Ronie Lessa, o Élcio Vieira, o Brazão pedem para tomar outro depoimento de alguém porque um depoimento o cita. Ele não têm essa prerrogativa por ser presidente da República. Não têm esse direito. Aliás, ele tem um dever ainda maior de se explicar porque é o representante público maior do Brasil”, afirmou.

O ex-deputado e conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio) Domingos Brazão é apontado pela Procuradoria-Geral da República como o arquiteto da execução de Marielle e Anderson, em denúncia enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Horas após a declaração de Bolsonaro, Moro enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de instauração de inquérito para investigar o depoimento do porteiro.

“A inconsistência sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”, diz o documento.

Oposição cobra explicações de Bolsonaro

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Manifestante veste camiseta de Marielle Franco em protesto no Rio de Janeiro.

Desde a revelação feita na noite de terça, deputadas de partidos de oposição como PT, PSol e PCdoB têm cobrado explicações do presidente. Para Maria do Rosário (PT-RS), Bolsonaro deveria se afastar do cargo até a situação ser esclarecida. “Acho que já há elementos suficientes, mas o STF vai ter de decidir sobre isso”, afirmou à reportagem do HuffPost Brasil. A parlamentar é autora de ação em que o presidente é réu por incitação ao estupro.

O processo foi suspenso pelo relator, ministro Luiz Fux, após Bolsonaro ser eleito presidente. A Constituição prevê que o chefe do Executivo só pode ser investigado por supostos crimes cometidos no mandato. A suspensão dura até o ex-deputado deixar o Palácio do Planalto.

Na visão de Maria do Rosário, o presidente “tem demonstrado cada vez menos menos condições de governar o Brasil” e pode levar o País a uma situação de ruptura. “O pronunciamento de ontem mostra uma pessoa surtada e sem condições de dirigir nada. O problema é que essas pessoas estão no comando do Brasil”, disse, em referência às declarações do presidente em live na redes sociais, para responder à reportagem do JN.

Bolsonaro, que está na Arábia Saudita em visita oficial, entrou ao vivo pelo Facebook às três horas da manhã do horário local. Durante transmissão, o presidente mostrou descontrole, falou palavrões e, em momentos de fúria, afirmou que a TV Globo tenta atacar sua imagem e disse que não renovará sua concessão. Ele também acusou o governador fluminense, Wilson Witzel, de ter sido o responsável pelo vazamento da informação contida no inquérito.

“Vocês vão renovar a concessão em 2022, não vou persegui-los, mas o processo tem que estar limpo. Se não estiver limpo, não tem concessão da renovação de vocês. Vocês apostaram em me derrubar no primeiro ano e não conseguiram”, disse, sobre a TV Globo. “O senhor [Wilson Witzel] só se elegeu governador porque ficou o tempo todo colado com o Flávio, meu filho”.

Ainda na noite de ontem, Bolsonaro concedeu uma entrevista à TV Record. Nela, voltou a acusar o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC-RJ) de ter vazado as informações sobre o depoimento do porteiro e disse há uma tentativa de criar uma cortina de fumaça para encobrir a real autoria do crime.

Bolsonaristas seguem presidente e atacam imprensa e PT

Nas redes sociais, deputadas bolsonaristas endossaram a postura do presidente, aderindo ao discurso de ataques à imprensa. A deputada Alê Silva, que denunciou esquema de candidaturas laranja no PSL, disse que há uma “nítida perseguição” da Globo contra o presidente Jair Bolsonaro. 

Já a deputada Bia Kicis, relembrou o caso de Celso Daniel para voltar as atenções a acusações contra o PT. Segundo reportagem da revista Veja publicada na última sexta-feira (25), o publicitário e empresário Marcos Valério, condenado no Mensalão afirmou, em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos mandantes da morte do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em 2002.

 

A relação entre o clã Bolsonaro e o caso Marielle

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O senador Flavio Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo as investigações, Ronnie Lessa, vizinho de Bolsonaro, é ligado ao Escritório do Crime, grupo de extermínio que faz serviços para milícias e atua na zona oeste do Rio de Janeiro. O ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega, é apontado como chefe da organização. Sua mãe, Raimunda Veras Magalhães, e sua esposa, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, já ocuparam cargos no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o filho do presidente era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). As informações foram reveladas por reportagem do jornal O Globo.

Raimunda Veras Magalhães foi uma das assessoras do gabinete de Flávio que repassou dinheiro ao ex-assessor Fabrício Queiroz, de acordo com o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que deflagrou as investigações do esquema conhecido como “rachadinha”. Queiroz admitiu ter indicado os parentes de Adriano para os cargos. As investigações estão paradas desde julho, por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O ex-policial e chefe da milícia também foi alvo de homenagens da família Bolsonaro na Alerj. No plenário da Câmara dos Deputados, o então parlamentar Jair Bolsonaro também saiu em defesa de Adriano, em discurso no dia 27 de outubro de 2005, quatro dias depois da condenação do ex-policial pela morte do guardador de carros Leandro dos Santos Silva, de 24 anos, na favela de Parada de Lucas, Zona Norte do Rio.

Antes da reportagem do JN, o último desdobramento do caso havia sido o surgimento do nome de Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e ex-líder do MDB na Alerj como mandante do crime.

Na semana passada, o UOL teve acesso com exclusividade à denúncia da PGR que cita o nome do ex-deputado como arquiteto e mandante do crime. Documento foi apresentado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, antes de deixar o cargo, em setembro. Ela acusa Brazão e outras quatro pessoas de participação no esquema de obstrução da investigação. No mesmo mês, também pediu que um novo inquérito fosse aberto para identificar os mandantes e também a federalização das investigações sobre o caso. 

A ex-procuradora-geral se baseou nas conclusões da Polícia Federal que, em fevereiro deste ano, colocou Brazão no centro das investigações do caso por ser apontado como o “principal suspeito de ser o autor intelectual dos assassinatos” de Marielle e de seu motorista.

Dodge denunciou Brazão formalmente por obstrução da Justiça, falsidade ideológica e favorecimento pessoal por tentar atrapalhar o trabalho da polícia nas investigações. Brazão, que está preso, nega as acusações.