OPINIÃO
20/07/2019 07:00 -03 | Atualizado 20/07/2019 07:00 -03

Política e Democracia

A democracia requer luta constante para produzir decisões necessárias à coletividade.

frikota via Getty Images
A democracia requer luta constante para produzir decisões necessárias à coletividade.

A democracia é o pior sistema político, exceto todos os demais, como costumava dizer Winston Churchill. Essa frase, tão citada nos quatro cantos do mundo, encerra não apenas uma convicção derivada da própria verdade histórica – em particular diante do totalitarismo –, mas também, e talvez sobretudo, uma profunda compreensão do caráter “agônico” da democracia. E agonia vem do grego agonia, de agón, que significa luta, combate, batalha.

A democracia requer, dessa perspectiva, uma luta constante para que possa produzir as decisões necessárias à coletividade. Não tem o condão de levar sempre aos melhores resultados, não é garantia absoluta contra todo tipo de mal que aflige a sociedade. Mas é um instrumento que precisa ser lapidado constantemente, não raro com esforço sobre-humano, e sem o qual jamais será possível refletir os interesses e a vontade da maioria e, ao mesmo tempo, respeitar os direitos das minorias.

E como fazer a democracia funcionar para todos? Três pressupostos são necessários.

Em primeiro lugar, é preciso entender que democracia nos tempos modernos não funciona sem um sistema de freios e contrapesos, que geralmente toma a forma da chamada divisão de poderes, como defenderam os Pais Fundadores dos Estados Unidos, influenciados por pensadores como Montesquieu.

Em segundo lugar, a democracia requer uma luta constante para sua sustentação, mas não a luta contra os adversários, e sim a luta para manter e fortalecer as garantias que permitem a continuidade do debate plural de ideias.

Em terceiro lugar, porém não menos importante, democracia significa abraçar a política como uma arte da construção de consensos e compromissos. É da essência da política a negociação e a busca de convergências, que não elimina como num passe de prestidigitador o conflito de interesses, mas permite amainá-lo, limando arestas que de outro modo levariam ao impasse ou ao tudo-ou-nada paralisante e estéril.

Qualquer democracia passa por um teste decisivo ao se ver colocada à prova, quando a política começa a ser questionada como instrumento essencial do sistema de liberdades.

A concepção da política como negociação e busca de caminhos comuns, tão importante para a democracia, pode ser vilipendiada ou desprezada em favor de novos caminhos, o que pode representar um risco aos pilares institucionais. Nessa nova noção, não há adversários na luta pelo poder ou no esforço de governar, mas inimigos a serem combatidos.

A substituição do adversário pelo inimigo tem implicações nada desprezíveis para o fundamento do sistema democrático, uma vez que retira a legitimidade do outro como interlocutor válido a ser convencido, dobrado ou, na pior das hipóteses, vencido em votações. O outro passa a ser um inimigo com o qual a conversa não é possível. A única forma de lidar com o outro passa a ser o rolo compressor ou o apelo direto, populista e manipulador às massas.

Por mais difícil, doloroso e demorado que seja o processo decisório na democracia, apenas a política pode ser instrumento adequado para alcançar resultados sustentáveis e legítimos.

É verdade que quem rejeita a política escolhe sempre a “narrativa” popular, pintando a rejeição à negociação e ao consenso como a única via para refletir os verdadeiros anseios da maioria.

Vendem-se a si mesmos, portanto, como os genuínos democratas, ao passo que seus adversários seriam os inimigos do povo, da democracia e da verdade.

Essa visão maniqueísta, contudo, tende a paralisar sistemas políticos complexos, isolar eventuais aliados que, embora no mesmo campo político, possuem ideias e interesses minimamente divergentes, e gerar impasses institucionais, ao deslegitimar também a própria função de controle e contenção que outros poderes desempenham diante do Executivo.

Uma democracia forte significa instituições sólidas e respeito mútuo entre os poderes. Jogar fora as regras institucionais de convivência democrática é flertar contra os alicerces republicanos, colocando em risco a liberdade, valor maior de nosso arcabouço de princípios ocidentais.

Este artigo é de autoria de articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Assine nossa newsletter e acompanhe por e-mail os melhores conteúdos de nosso site.