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07/06/2020 06:53 -03 | Atualizado 08/06/2020 07:36 -03

Risco à democracia: Com Bolsonaro, Brasil se assemelha à Venezuela do início do chavismo

Militarização, cerceamento no acesso à informação e paralisação de políticas públicas são apontados por especialistas como elementos que evidenciam esfacelamento da democracia brasileira.

Militarização, cerceamento no acesso à informação e paralisação de políticas públicas são apenas três dos elementos que evidenciam o esfacelamento da democracia brasileira. É unânime, entre os especialistas ouvidos pelo HuffPost, o entendimento de que esse regime está em risco, a ponto de enxergarem semelhanças com estágios iniciais da ruína de outras democracias, como a da Venezuela, e com outros momentos de crise da soberania popular no Brasil. 

O autoritarismo é o que mais aproxima o País dos rumos que o chavismo tomou para corroer a democracia venezuelana. E esse tipo de escalada pode vir, inclusive, por meio de eleições democráticas, observa a cientista política e professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) Tathiana Chicarino. “A pessoa é eleita e vai deturpando tanto as instituições, gerando um clima de conflagração tão grande na sociedade, que acaba tomando medidas autoritárias. Estamos vendo um novo estilo de fazer com que os pilares da democracia acabem ruindo por dentro.”

O cientista político Cláudio Couto, coordenador do mestrado em Gestão e Políticas Públicas da FGV (Fundação Getulio Vargas), acrescenta ainda o recrutamento excessivo de militares para o governo. Levantamento feito pelo Poder360 indicava em 6 de março um aumento de 43% no número de integrantes das Forças Armadas em outras áreas do governo entre 2018 e 2019. Ao todo haviam haviam sido identificados 2.897 integrantes da Marinha, Exército e Aeronáutica em diferentes esferas da administração federal. Hoje, só na Saúde, há 22 militares, além do comando interino — um tipo de chefia que não foi visto nem na ditadura militar.

“Parece que o presidente tenta cooptá-los para seu projeto autoritário, muito parecido com o que o chavismo fez na Venezuela. A diferença é que lá tinha um militar – também paraquedista como aqui e também insubordinado – de esquerda e aqui, de direita. Essa tentativa de aliciamento é muito clara aqui, como foi lá”, diz Couto.

A diferença é que lá tinha um militar – também paraquedista como aqui e também insubordinado – de esquerda e aqui, de direita. Essa tentativa de aliciamento [militar] é muito clara aqui, como foi láCláudio Couto, coordenador do mestrado em Gestão e Políticas Públicas da FGV

Para o professor, o papel relevante que os militares assumiram, incluída a Polícia Militar, caracteriza um governo militar, não uma ditadura militar. “Há uma politização das Forças Armadas incompatível com o funcionamento da democracia. E isso é preocupante”, diz. 

A presença massiva de militares em cargos comissionados e de confiança, o que eleva sua renda e seu poder – há militares em cargos com remuneração acima do teto salarial, como a chefia da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) –, assim como a reestruturação da carreira e uma reforma previdenciária mais branda são citados como exemplos de tentativas do presidente de seduzir os militares. “Quem vai enfrentar um regime militar, militares com armas nas mãos, podendo atuar contra o cidadão?”, questiona. 

Nesse ponto, Couto acrescenta movimentos do presidente para trazer para o seu lado também a Polícia Militar, “tendo neles eventuais provas de assalto do governo”. “As PMs são subordinadas aos governos estaduais, mas têm se portado muito mais como forças policiais pró-governo do que forças autônomas apartidárias”, destaca. 

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Abordagem da polícia no conflito entre manifestantes no último domingo (31).

O cientista político cita como exemplo a diferença de tratamento entre a abordagem, no último domingo (31), em São Paulo, a uma manifestante pró-Bolsonaro, que carregava um taco de beisebol – o policial nem recolhe a arma branca –, e casos de perseguição e punição a quem levava vinagre ou desinfetante para manifestações passadas. 

“São dois pesos e duas medidas, o que mostra de maneira muito preocupante o partidarismo da polícia”, pontua. Para ele, esta é uma questão organizacional. “Não tem um comando que imponha claramente ao subordinado o não alinhamento partidário. Não é um ato isolado, mas estruturado na categoria, que não deveria defender lados, mas se colocar de forma neutra. É preciso cobrar do comando das polícias um postura condizente com a democracia e punir os que demonstrarem partidarização”, afirma. 

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Para o cientista polícia Cláudio Couto, há tratamento partidário na polícia.  

Chicarino, da FESPSP, adiciona que o engajamento da violência tem feito parte do Estado brasileiro e tem a ver com a nossa história, tanto que a Constituição deixou uma brecha prática com capacidade para acelerar o autoritarismo nas mãos das Forças Armadas, no artigo 142, que ela considera controverso.

“O contexto de hoje permite. Ficou atribuída às Forças Armadas a defesa da lei e da ordem, e, a depender de quem está de plantão, isso pode ser usado. Essa foi uma das prerrogativas autoritárias, outra é a possibilidade de os militares terem poder para fazer intervenção nos estados a partir de autorização federal. Elementos que vieram à tona agora, mas têm origem na transição da ditadura”, diz. 

O artigo 142 foi citado pelo filho 03 do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), como uma maneira de “zerar o jogo democrático”, botar “panos quentes” e restabelecer a harmonia entre os Poderes. Ele também afirmou que não é questão de “se”, mas de “quando” haverá uma ruptura institucional. Houve uma forte reação contrária à fala deputado, tanto pela sociedade civil organizada quanto pelo Legislativo e Judiciário. As declarações foram feitas na esteira da divulgação de falas do presidente na qual ele diz querer armar a população com finalidade política. Desde o início de seu governo, Bolsonaro vem facilitando o acesso às armas

O próprio presidente evocou, na última sexta-feira (5), os artigos 142 e 144 da Constituição ao dizer que permitirá importar armas de uso individual sem impostos de importação.“É uma boa medida que vai ajudar a todo o pessoal dos Artigo 142 e 144 da nossa Constituição”, disse.

Sobre o que versam os artigos da Constituição citados:

 

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

 

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Esgarçamento da democracia

Para o cientista político e professor da Casa do Saber William Nozaki, apesar das declarações do presidente, não é possível falar ainda em crise da democracia no sentido institucional. “Embora o risco exista, dada a maneira como Bolsonaro, sua família e seus aliados se comportam sem nenhum tipo de decoro e respeito pelas instituições”, ressalta. 

Ele afirma, no entanto, que há rusgas nesse campo institucional da democracia, que leva em conta itens como o bom funcionamento dos Poderes e realização periódica de eleições sem transtornos. “Quando a gente olha para esse conjunto, percebe uma crescente disfuncionalidade provocada sobretudo pelo tensionamento que o governo Bolsonaro impõe à relação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, com um tempero a mais que é a crescente militarização do governo federal. Há uma mudança muito acelerada, mas não se pode falar em crise da democracia no sentido institucional”, diz. 

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Levantamento do Poder 360 indica aproximadamente 3.000 integrantes das Forças Armadas em cargos da administração pública federal.
Há uma crescente disfuncionalidade na democracia provocada sobretudo pelo tensionamento que o governo Bolsonaro impõe à relação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, com um tempero a mais que é a crescente militarização do governo federal.William Nozaki, professor da Casa do Saber

Por outro lado, a tolerância e o apoio de uma parcela da população ao governo e, especialmente, a essas declarações mostram o esfacelamento de um outro componente da democracia, aquele que faz com que a sociedade possa ser plural, divergente, diversa. “Esse esgarçamento está mais explícito na base mais orgânica de apoio ao governo Bolsonaro”, afirma Nozaki. 

Segundo ele, a cultura democrática da sociedade está em xeque “fundamentalmente entre os olavistas mais organizados, propagadores de fake news e perpetuadores de toda sorte de violência simbólica, além de outras forças, como os milicianos que atuam de maneira sombria e criam bases de apoio ao bolsonarismo em setores armados da população”. “Quando a gente olha para esse ambiente, percebe completa falta de apego aos valores democráticos, sobretudo por parte desse segmento hoje no brasil”, diz. 

Cláudio Couto, da FGV, insere também o fato de a base mais orgânica do presidente ter discurso de supressão da oposição e do adversário. Algo que Bolsonaro nutre, antes mesmo de ser eleito. Durante a campanha eleitoral de 2018, ele prometeu “varrer do mapa os bandidos vermelhos”; na semana passada, afirmou que manifestantes contrários ao seu governo são “terroristas”.

Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas, organização que promove direitos humanos em países em desenvolvimento, afirma que essa tentativa de classificar vozes contrárias como terroristas “é uma prática velha, usada na ditadura militar no Brasil”. “Os que questionam atos do governo são reduzidos, e a gente tem visto isso sistematicamente”, aponta. 

Agora o País corre para não perder o mínimo que garante que o Brasil ainda possa ser chamado de democracia.Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas

Ela chama a atenção para a transição entre o discurso de desprezo às instituições para a ação. “A agenda do governo tem todo o desmonte da produção socioambiental, nenhum avanço na demarcação de terras indígenas; no campo da segurança pública, a proposta foi um pacote anticrime que, na realidade, tentava até legalizar o ilegal, que é a letalidade policial e da força de segurança. Essa pauta toda acontece de forma muito intensa”, ressalta.

Os ataques sistemáticos à imprensa e o cerceamento à informação também são assinalados por Asano como outro pilar da democracia agredido pelo governo. Além de a violência ter chegado a ponto de veículos suspenderem a cobertura em frente ao Palácio do Alvorada, nos últimos dias o governo mudou a contagem das vítimas fatais da covid-19, deixando de informar à população o total acumulado de mortos e infectados, e retirou do ar o Portal da Transparência.

“São ataques frontais acumulados com atentados aos outros Poderes.” Para Asano, o nível de afronta chegou a um ponto tão alto que a democracia não vai entrar em risco, “ela já está e já perdeu muito”. “Já estamos em prejuízo e os riscos de deixarmos de ser uma democracia são enormes por conta desses ataques sistemáticos. Agora o País corre para não perder o mínimo que garante que o Brasil ainda possa ser chamado de democracia.”

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Pesquisa Datafolha de janeiro deste ano indica recuo no apoio de brasileiros à democracia.

Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz endossa que o presidente tem agido para desmontar a máquina pública, “principalmente a máquina de controle do meio ambiente, a que paralisa o garimpo ilegal; colocou no Ministério da Educação uma antítese de professor e, na defesa dos negros, um racista”.

“A democracia brasileira está sendo testada em seu limite por um governo que usa a democracia para destruí-la sem qualquer subterfúgio. E tem as armas de um país terceiro-mundista, dos cargos, da cooptação níveis médio das Forças Armadas e das Polícias Militares, de setores das próprias instituições que estão às margens da legalidade, como os milicianos no Rio de Janeiro.”

A democracia brasileira está sendo testada em seu limite por um governo que usa a democracia para destruí-la sem qualquer subterfúgio.Felipe Santa Cruz, presidente da OAB

Resgate da democracia 

Neste cenário, a cientista política Tathiana Chicarino ressalta que é preciso resgatar o entendimento de que a democracia é algo bom. Pesquisa Datafolha de janeiro deste ano indicou recuo dos brasileiros no apoio à democracia em comparação com outubro de 2018, período eleitoral. Naquele momento, 69% dos brasileiros concordavam que a democracia é sempre a melhor forma de governo e 13% eram indiferentes. No início deste ano, os índices foram 62%, para o apoio à democracia, e 22% para quem tanto faz se embarcarmos novamente em uma ditadura. 

O último informe do Latinobarómetro, que mede a percepção de democracia em países da América Latina, divulgado ano passado referente a 2018, indica que o Brasil, entre 18 países:

- Tem o segundo pior índice de apreço pela democracia;

- É o país menos satisfeito com a democracia;

- É o que mais acredita que o governo governa para um grupo específico; 

- Tem 3º maior índice de confiança nas Forças Armadas (58%).

A especialista destaca que foi se perdendo a dimensão substantiva da democracia, que é o entendimento de que todas as pessoas que moram no Brasil têm legitimidade em suas demandas e que, por meio dela, pode haver resolução para problemas coletivos.

“De forma que não é pela força, mas pela negociação, pelo voto, pela articulação que essas questões podem ser endereçadas. Essa parte sustenta a democracia, ela não se sustenta só pelas instituições. E isso no Brasil é muito incipiente.”

Na avaliação dela, principalmente a partir de 2013 houve uma baixa na valorização do papel das políticas majoritárias para diminuição da desigualdade social e minoritárias para questões de raça, de gênero, indígena e LGBT.

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Tathiana Chicarino diz que o contexto atual difere do de 1964 pelo apoio de setores empresariais e parte da imprensa ao golpe. “Se a gente não tiver isso agora, é possível fazer um enfrentamento à tendência autoritária do governo federal."

Para William Nozak, da Casa do Saber, frear essa falta de apreço cultural pela democracia passa por bloquear e impedir que Bolsonaro continue provocando polarização social e disfuncionalidades no País.

“É preciso que o Judiciário ocupe o papel de guardião da Constituição e leve adiante os processos jurídicos de investigação que envolvem suspeitas contra Bolsonaro e sua família, e é preciso que o Legislativo enfrente o fato de que o presidente comete crimes de responsabilidade sistematicamente e de quebra de decoro e abuso do poder e leve adiante a discussão sobre impeachment.”

Somado a essa postura das instituições, Camila Asano, da Conectas, adverte que é papel da sociedade civil continuar fazendo denúncias e não normalizar atitudes absurdas. “Não é porque já foram tantas que não é preciso denunciar mais uma. Cada atitude deve ser devidamente denunciada e exposta.” Tathiana Chicarino acrescenta: “Um manifesto não significa muito, mas um monte adianta. É preciso mobilização social e que setores da sociedade se mostrem contrários aos arroubos autoritários do presidente”. 

Houve um tempo que se achou que democracia era uma coisa dada, e democracia é um modelo institucional de escolha dos governantes, mas também uma forma de viver coletivamente que tem que ser sempre debatida e discutida.Tahiana Chicarino, professora da FESPSP

Ela acrescenta que o contexto atual difere do que antecedeu o golpe em 1964, “quando houve amplo apoio de setores empresariais e parte da imprensa”. “Se a gente não tiver isso agora, é possível fazer um enfrentamento à tendência autoritária do governo federal. Houve um tempo que se achou que democracia era uma coisa dada, e democracia é um modelo institucional de escolha dos governantes, mas também uma forma de viver coletivamente que tem que ser sempre debatida e discutida.”

Em reação, ao longo das duas últimas semanas, entidades organizadas da sociedade civil se manifestaram em defesa da democracia, outros grupos suprapartidários nasceram para angariar apoio popular e exigir o cumprimento da Constituição. Movimentos suprapartidários, como, Estamos Juntos e Somos 70%, uniram de Fernando Haddad (PT) a Fernando Henrique Cardoso (PSDB), incluindo o ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro Luiz Henrique Mandetta (DEM).

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"Estamos vendo um novo estilo de fazer com que os pilares da democracia acabem ruindo por dentro", diz Tathiana Chicarino.

Os grupos ganharam repercussão nas redes sociais ao ressaltar que representam “parte da maioria que defende a vida, a liberdade e a democracia” ― como descreve o Estamos Juntos. O movimento afirma que é “hora de deixar de lado velhas disputas em busca do bem comum”. “Esquerda, centro e direita unidos para defender a lei, a ordem, a política, a ética, as famílias, o voto, a ciência, a verdade, o respeito e a valorização da diversidade, a liberdade de imprensa, a importância da arte, a preservação do meio ambiente e a responsabilidade na economia”, diz o manifesto.

Entidades de classe ligadas à Justiça, como AMB (de magistrados), ANPR (de procuradores da República) e Ajufe (de juízes federais), também se pronunciaram. No último domingo (31), em plena pandemia do novo coronavírus e contrariando as orientações por isolamento social, torcedores foram às ruas em oposição a grupos bolsonaristas que têm ocupado as ruas, especialmente de Brasília, todos os domingos. Há novos protestos convocados para este domingo em defesa da democracia (leia mais sobre eles aqui)