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07/08/2019 11:13 -03

Dallagnol usou Rede para propor ação contra Gilmar Mendes, diz site

Mensagens reveladas pelo Intercept e UOL mostram que procurador teria extrapolado atuação em nível da Justiça Federal e passado por cima de Raquel Dodge.

Ueslei Marcelino / Reuters
Deltan Dallagnol usou partido político para pressionar Gilmar Mendes.

O procurador Deltan Dallagnol usou a Rede Sustentabilidade para propor uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Gilmar Mendes. É o que apontam mensagens de integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com o portal UOL. A reportagem está publicada no site nesta quarta-feira (7).

A movimentação que usou o partido envolveu o senador Randolfe Rodrigues (AP), um ferrenho defensor da Lava Jato. A Rede apresentou em 11 de outubro uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo com a intenção de impedir que Mendes continuasse soltando presos em processos em que ele não estivesse à frente. Dois dias antes, Dallagnol informou a movimentação aos integrantes da força-tarefa, de acordo com as mensagens publicadas pelo UOL.

A motivação deveu-se a uma sequência de decisões de Gilmar Mendes que contrariou os procuradores, como a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa, em 14 de setembro de 2018, e de outros 13 investigados. O ministro do STF fez isso de ofício — uma forma monocrática, sem consulta. As prisões haviam ocorrido três dias antes no âmbito da Operação Rádio Patrulha.

A ADPF é um instrumento exclusivo de algumas instâncias. Além de partidos políticos com representação no Congresso, podem apresentar esse tipo de ação a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da República, as mesas diretoras da Câmara e do Senado, assembleias legislativas, governadores, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e confederações sindicais de classe.

Ao articular com a Rede em nível do Supremo, Deltan Dallagnol teria usurpado sua atuação de procurador, que se restringe a causas na primeira instância da Justiça Federal, e passado por cima de Raquel Dodge.

Ainda de acordo com a reportagem veiculada nesta quarta, na troca de mensagens interceptadas há trechos em que o procurador escreveu “Randolfe super topou” — o que não deixaria dúvidas da negociação entre as partes.

A reportagem revela que os procuradores atuaram ainda junto a assessores do senador em sugestões para o teor da ADPF. Protocolada a ação, houve ainda troca de mensagens sobre a relatoria, que ficou com a ministra Cármen Lúcia. O procurador Athayde Ribeiro Costa, segundo as revelações da reportagem, chamou a ministra de “frouxa”. Dallagnol disse que ela é amiga da esposa de Gilmar Mendes. Em novembro, Cármen Lúcia arquivou a ação.

Outro lado

Ao UOL, a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba informou que não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. “O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade.”

O HuffPost procurou o senador Randolfe Rodrigues, que enviou nota em que não deixa claro se falou com o procurador Deltan Dallagnol a respeito, mas destaca que a Rede conta com “extensa e diversificada rede de colaboradores da sociedade civil, que lhes subsidiam com sugestões”.

Veja a íntegra da nota enviada pelo senador Randolfe Rodrigues:

A Rede Sustentabilidade e o senador Randolfe Rodrigues, seu líder no Senado, possuem militância judicial e legislativa conhecidas no campo do combate à corrupção e da defesa das liberdades fundamentais e das instituições.

Para tanto, contam com uma extensa e diversificada rede de colaboradores da sociedade civil, que lhes subsidiam com sugestões, como fazem quaisquer partidos políticos e mandatários abertos às demandas da sociedade e de seus atores.

No caso em apreço, a ação citada foi ajuizada após o Ministro Gilmar Mendes ter concedido habeas corpus de ofício a Beto Richa e outros “ilustres” investigados, burlando as regras de sorteio de relatoria do STF e se convertendo numa espécie de “Liberador-Geral da República”.

Repudiamos essa decisão, que causou enorme embaraço ao Tribunal, por convicção de que ela reflete uma postura de leniência com corruptos poderosos e não um compromisso autêntico com o devido processo legal: o ajuizamento da ADPF n• 545 se deu exclusivamente por este motivo.

Em qualquer caso, a decisão final sobre o ajuizamento ou não de ações de controle de constitucionalidade ou quanto à propositura de medidas legislativas sempre passa por rigoroso crivo político interno, de modo que esta grei ou seus parlamentares jamais se converteram ou se converterão em meros porta-vozes de quem quer que seja.

Sua postura em relação ao combate à corrupção é intransigente, doa a quem doer, sempre respeitando as regras do Estado de Direito, e não se limita às fulanizações e personalizações que, de um lado ou outro do espectro político, buscam fazer quanto à Lava Jato. O combate à corrupção é uma agenda de Estado e das instituições: não de personagens.

Tanto é assim que a Rede e Randolfe se insurgiram judicialmente para defender questões-chave no combate à corrupção no âmbito do STF por diversas ocasiões, sem que se prestassem a ser meros interlocutores de quem quer que seja, a não ser de suas próprias convicções. Recorde-se também que a Rede foi o primeiro partido a reivindicar, nesta Corte, a proteção constitucional ao correto jornalismo de veículos absolutamente diversos em termos de corrente editorial, como O Antagonista e o próprio The Intercept, quando estes veículos e seus jornalistas se viram acossados pelos desmandos de autoridades que se incomodam com uma Imprensa livre.

Por fim, quanto ao referido assessor, nominado por “Daniel”, declarara-se desconhecer alguém com está denominação, não podendo, assim, comentar o requerido. 

Hackers

Desde 9 de junho o The Intercept tem publicado matérias sobre mensagens trocadas entre os integrantes da força-tarefa da Lava Jato e também o agora ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em série que intitulou de “Vaza Jato”.

No fim de julho, foram presas quatro pessoas acusadas de invadir os celulares deles e outras autoridades, como do presidente da República, Jair Bolsonaro, ministros do STF, e também presidentes da Câmara e do Senado. A Justiça prorrogou indefinidamente a prisão até que se concluam as investigações.