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25/06/2020 18:16 -03

Graças ao foro, defesa de Flávio tem vitória na Justiça e vai tentar anular buscas e prisões

No Twitter, as pessoas destacaram que em 2017 o presidente Jair Bolsonaro e seu filho criticaram o foro privilegiado.

EVARISTO SA via Getty Images

O processo do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da chamada rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro mudará de instância e seguirá para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, informou o TJ fluminense nesta quinta-feira (25).

A decisão por 2 votos a 1, tomada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, leva em conta o foro privilegiado e é considerada uma vitória da defesa do senador, com a mudança na instância e abertura de brecha para questionar o que foi investigado até agora. 

Embora a Justiça tenha considerado válido os atos do juiz Flávio Itabaiana, de primeira instância, a defesa vaia tentar inviabilizar e até invalidar as buscas, investigações e prisões determinadas pelo magistrado de primeira instância.

O argumento da defesa será o de que, se o juiz não pode continuar na ação, o que ele fez anteriormente também não deve ser considerado válido. 

“Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações”, disse em nota a defesa de Flávio.

“A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi”, acrescenta a nota.

Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio, e a esposa Márcia Aguiar tiveram prisão decretada por Itabaiana na semana passada. Queiroz foi detido em Atibaia (SP) e está preso no complexo de Bangu, mas Marcia segue foragida.

O atual senador Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época em que veio à tona a suspeita de rachadinhas na Alerj. As movimentações atípicas foram detectadas pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em contas de pessoas ligadas a cerca de 25 gabinetes da Alerj.

Flávio também é investigado na Justiça Eleitoral do Rio por suspostos crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na declaração de bens para as eleições de 2014, 2016 e 2018.

O caso chegou a ser apurado e engavetado pela Polícia Federal do Rio.

Em uma terceira frente, PF e MPF do Rio investigam a acusação do empresário Paulo Marinho de que Flávio tinha informação prévia da realização de uma etapa da Lava Jato, a operação Furna da Onça, em 2018.

Os dados do Coaf sobre as movimentações atípicas nas contas bancárias emergiram dessa etapa da Lava Jato.

No Twitter, as pessoas lembraram que o presidente Jair Bolsonaro e o filho, Flávio, já criticaram “essa porcaria de foro privilegiado” em 2017 e criticaram a decisão atual.