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29/08/2019 09:23 -03

Governo edita decreto proibindo queimadas em todo país durante 60 dias

Polícia Federal e Ministério Público investigam 'Dia do Fogo', que teria como objetivo demonstrar apoio a discurso de Bolsonaro.

ASSOCIATED PRESS
Polícia Federal e Ministério Público investigam 'Dia do Fogo', que teria como objetivo demonstrar apoio a discurso de Bolsonaro.

Em meio à crise internacional causada pelo aumento dos focos de queimada na Amazônia, o governo editou nesta quinta-feira um decreto proibindo o uso de fogo para limpeza de terrenos em todo o país durante o período de sessenta dias.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que fora confirmado à Reuters na véspera pela Secretaria-Geral da Presidência, foi publicado no Diário Oficial da União.

O texto foi elaborado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, ligada à Secretaria-Geral. A minuta foi enviada à SAJ na quarta-feira pelo Ministério do Meio Ambiente, após receber a concordância do presidente Jair Bolsonaro.

O decreto permite apenas três hipóteses para o uso do fogo: controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; práticas de prevenção e combate a incêndios; e práticas de agricultura de subsistência executadas por populações tradicionais e indígenas.

O código florestal já proíbe o uso de queimadas para limpeza de terrenos, mas abre outras exceções. Entre elas, em práticas agrícolas ou florestais que por alguma razão justifiquem o uso do fogo e em unidades de conservação quando faz parte das características da vegetação nativa a evolução natural com ajuda de queimadas, como é o caso do cerrado. Nesses casos, no entanto, as queimadas precisam ser autorizadas por órgão ambiental local.

Outra exceção no código florestal são as queimadas usadas por populações tradicionais e indígenas que praticam agricultura de subsistência. Essa exceção, sem acompanhamento de órgãos ambientais, muitas vezes é usada como justificativa para as queimadas na região amazônica.

Alguns Estados costumam editar decretos locais para suspender as queimadas por períodos específicos. Este ano, o período proibitivo de uso de fogo no Mato Grosso, por exemplo, foi decretado a partir de 15 de julho e vale até 15 de setembro.

Já o Maranhão, governado por Flávio Dino (PCdoB), proibiu também o uso das queimadas a partir de 27 de agosto, valendo até 30 de novembro. O decreto ainda pede que, mesmo em casos autorizados normalmente pelos órgãos ambientais, a prática seja substituída por outras formas de manejo.

Dia do fogo

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam o episódio chamado de “Dia do Fogo”, em 10 de agosto, quando produtores rurais da região Norte do país teriam iniciado um movimento conjunto para incendiar áreas na Amazônia.

De acordo com reportagem do Globo Rural, a ação foi combinada em um grupo de WhatsApp entre sindicalistas, produtores rurais, comerciantes e grileiros. A intenção era mostrar apoio às ideias de Bolsonaro em relação a reduzir a fiscalização do Ibama e a favor do perdão de multas ligadas a infrações ambientais.

Segundo as investigações, em em 8 de agosto, a Procuradoria em Itaituba (PA) enviou um alerta ao Ibama, pedindo reforço na fiscalização de áreas de preservação. O instituto não atendeu ao pedido e disse ter solicitado reforço à Força Nacional, ligada ao Ministério da Justiça, que também não atuou para evitar os incêndios.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou haver indícios de uma “ação orquestrada” no caso. A punição para promover incêndio em mata ou floresta é multa e prisão de dois a cinco anos.